"O que confia no Senhor, esse é feliz ". Provérbios 16.20

domingo, 21 de fevereiro de 2016

Romanos, gregos e brasileiros


Catão, o velho ou Priscus (Marcius Porcius Cato / Túsculo, 234 a.C – Roma 149 a.C), político romano de ascendência latina e eloquente orador, que galgou as funções de tribuno, questor, pretor, cônsul  e censor. Catão, austero na administração pública, fez história como pretor na conquista da Sardenha: “Reduziu os custos das operações navais, caminhou através da sua província em companhia de um único assistente e pôs de relevo o forte contraste entre o seu austero modo de vida e a suntuosidade com que viviam os magistrados provinciais de classe ordinária. Os ritos religiosos celebraram-se com razoável poupança, a justiça administrou-se com razoável imparcialidade, a usura foi perseguida e desterrados os que a praticavam” e como censor, em Roma: “Reparou os aquedutos, limpou os esgotos, previu o uso privado das águas públicas, ordenou a demolição das casas que estreitavam as vias públicas e construiu a primeira basílica no Fórum Romano, perto da Cúria. Elevou também a quantidade, entregue pelos publicanos, pelos direitos de arrecadação de impostos, e ao mesmo tempo diminuiu os preços dos contratos para a construção de obras públicas.”

Catão, o jovem ou Catão de Útica (Marcius Porcius Cato Urticensis / Roma 95 a.C. – Ùtica 46 a.C., bisneto de Catão, o velho), cidadão disciplinado, notável defensor das liberdades individuais e políticas, era moralmente íntegro e inflexível na honestidade. Foi eleito questor, algo semelhante a um supervisor de tributos nos dias atuais. Avesso ao suborno ele divulgou as ações de antigos questores, que haviam se apropriado, ou feito uso indevido, dos recursos públicos. Era opositor do governante Júlio César e considerado a antítese deste. Goodman e Soni escreveram: “Poucos líderes colocaram a ambição de forma tão claramente à serviço dos princípios. Estas foram as qualidades que separaram Catão de seus contemporâneos – e que fizeram com que ele fosse lembrado na posteridade.” Ele foi levado ao suicídio por causa de suas posições políticas.

Sócrates, “o patrono da filosofia”, nunca se conformou com as ideias estabelecidas, com os conceitos inquestionados e com as crenças impostas culturalmente. Por causa disso ele foi condenado à morte, obrigado a beber o veneno cicuta. “O que é isso?” Era o questionamento dele para o que se acreditava, se fazia e se dizia. Era um modo revolucionário de se lidar com tudo o que nos cerca ou nos move intimamente, de reinterpretar todas as coisas. No pensar em que as coisas estão sempre num estado de vir a ser, de Heráclito. A se definir no ser, de Parmênides. A se impor num ciclo permanente de mutabilidade do que é, conforme Aristóteles. A mudança só ocorre para melhor. Para o pior é estagnação, involução ou retrocesso. Psicologicamente, culturalmente, socialmente, materialmente.

Sócrates disse que a sua mãe era parteira de corpos, ele de almas, quando estas buscavam a verdade por sobre (ou sob) as aparências. Nas sociedades são criadas fórmulas que mascaram formalmente a funcionalidade das convenções sociais, em nome da conveniência social, dos grupos familiares, institucionais, políticos e político-partidários. E a nossa própria mente nos engana para uma letargia na renovação das coisas necessárias. Sobre isso revisitei Charbonneau, em sua intrigante e instigante observação: “A razão é oscilante, é bela e ao mesmo tempo perniciosa, porque tem o privilégio de enganar, de mentir, de iludir, de fazer o homem se perder no Dédalo de uma consciência falsa. Ela balança entre a revelação e o disfarce.” No Brasil, em sua totalidade, há resistências no despertar para se construir em cada lugar, principalmente no público, um novo modo de ser, a partir do que é ou do que está sendo, para reverter esse marasmo ideológico, cultural, institucional, familiar, social... Ainda há tempo.

Fonte de pesquisa e citações: Wikipédia.

Alberto Magalhães 

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Discurso no TCE sergipano



Por Alberto Magalhães*

O discurso de posse do conselheiro Clóvis Barbosa, na presidência do TCE sergipano, iniciou assim: “Quem somos? O que fazemos? Para onde vamos? Quem nos move? Estas são perguntas cujas respostas estamos procurando desde a antiguidade. Os filósofos, através do tempo, têm dado explicações, mas, infelizmente, quando olhamos, não vemos, e quando vemos, não reparamos. Em pleno século XXI continuamos no mesmo lugar: impotentes diante do absurdo do mundo e da barbárie cada vez mais injustificada.” Disse que o filósofo Kierkegaard falou que a sociedade em geral estava contaminada pela condescendência e hipocrisia, chegando Kierkegaard a dizer: ‘com um rosto eu rio e com o outro eu choro’.

Clóvis Barbosa citou a máxima de Albert Einstein: ‘Só duas coisas são infinitas: o universo e a estupidez humana, mas não estou seguro sobre a primeira.’ Disse que o homem veste a couraça da vaidade e da arrogância e ainda tenta se justificar com a célebre frase: ‘errar é humano’. Disse que esse homem não assimila os bons ensinamentos optando quase sempre pela mediocridade. Isso por não dar ouvidos ou ouvir mal, incorporando maus sentimentos cotidianamente. E, por força do egoísmo, vive sempre esperando compensações, defensor ferrenho dos seus privilégios. Disse ainda que tais pessoas são sabem perdoar e exercer a autocrítica, se sentem vítimas de outros e se tornam injustos e mesquinhos.

O orador citou a luta do bom combate do apóstolo Paulo de Tarso: “despertar as consciências e libertar o homem do egoísmo, da vaidade e de ganância.” Disse que em A Arte da Prudência, Gracian acentua que ‘a vida humana é uma luta contra a malícia do próprio homem (...) conhecimento sem bom senso é dupla loucura.’ Enfatizou que a insensatez, presente em todas as classes sociais, vicia a alma e destrói sonhos e que a fraternidade resume todos os deveres dos homens entre si; que a fraternidade é oposta ao cada um por si e é condição essencial à igualdade e liberdade. Salientou que este último atributo é resultante dos dois primeiros e que no limiar de novo ano o façamos caminho para verdadeiro progresso humano.

No âmbito da gestão pública falou no “respeito aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, publicidade e impessoalidade, e que o Estado esteja voltado para a consecução do seu objetivo maior, o bem de todos, através da construção de uma sociedade livre, justa e solidária; e para a garantia do desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais e regionais.” Disse que a corrupção contribui para a desigualdade social e para a violência urbana, devendo ser a honestidade a regra. Ressaltou que a legislação anticorrupção vem sendo aprimorada, combinada com a combatente militância de jovens magistrados, promotores e procuradores de justiça e delegados de polícia.

Concluiu que a accountability, nas modalidades administrativa e política, é o enquadramento da vontade pessoal do gestor público ao querer abstrato da lei, para a devida prestação de contas nos parâmetros legais, pois que “nada, num Estado democrático de direito pode vir à tona ao arrepio das leis legitimamente postas pelo parlamento.” Que se os gastos não forem expressamente autorizados por lei não poderá ser autorizado. “O que for além disso é despotismo, macula a legalidade, emascula a moralidade e defenestra a eficiência das ações públicas (...) o tribunal de contas precisa alçar voos estratégicos em direção à filosofia pluralista sedimentada com o advento da Constituição libertária de 1988.”



segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Soldados da pátria subtraída



Alberto Magalhães*

O Tribunal de Contas do estado de Sergipe já foi chamado de tribunal faz de conta. Hoje não é mais chamado assim. Se era isso ou não, eu não sei. O que importa agora é que o vemos mais diligente, mais fiscalizador dos recursos públicos. O TCE tem mostrado ao povo sergipano que atua de fato. Bravo! O advogado e ensaísta Clóvis Barbosa de Melo, junto a outros recém-chegados àquela corte, tem notadamente contribuído para tal resultado. Contas de prefeituras e de órgãos públicos estaduais têm sido rejeitadas, funcionários públicos desmascarados em suas ações irregulares e o dinheiro dos cofres públicos mais preservados do uso ilegal.

Em virtude do sistema de rodízio acontecido a cada dois anos, pela ordem de nomeação no cargo de conselheiro, o mais antigo é empossado na presidência daquele órgão. Quem preenche esse requisito para o biênio 2016/2017 é o conselheiro Clóvis Barbosa. Acontecimento, inclusive, esperado por diversos segmentos da sociedade sergipana. Para nós é uma notícia alvissareira, vez que Clóvis Barbosa, durante a sua trajetória profissional e pessoal, tem demonstrado capacidade técnica, idoneidade moral, sensibilidade humana e altruísmo social. Seja na presidência da OAB/SE, nos cargos que exerceu na UFS, na PMA, ou no Governo do Estado de Sergipe.

Novos tempos sempre requerem novos modelos, inovadores paradigmas, desprendimento do habitual para a seara do desbravamento, de enfrentamento do que ficou como óbice ao pleno desenvolvimento pretendido. Há homens fabricados pelos sistemas e há homens que reformulam os modelos gerados dos tais para melhor, a bem da sociedade que o cerca. Clóvis Barbosa não é o salvador da pátria. Apenas é um soldado da pátria, perseverante num campo de batalha desolado, quase que completamente abandonado. Assim como o são Gilmar Carvalho, Eunice Dantas, Fernando Escrivani, Danielle Garcia, Euza Missano...

*Alberto Magalhães é funcionário público do estado de Sergipe.



quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Serviço público brasileiro


Alberto Magalhães*

No Brasil o Estado não funciona a contento para a população no que se refere aos serviços essenciais prestados. Quando os serviços públicos oferecidos são criticados por ampla maioria dos seus usuários, são notoriamente deficientes. Por exemplo, quando um estado (Sergipe) tem apenas uma base do IML ou apenas um estruturado hospital de urgências, para atender todo o seu território, ou uma delegacia de Polícia de plantão para atender toda a grande Aracaju, quando vemos os significativos dados sobre reprovação e evasão escolar e que nunca impede os diversos desvios de recursos públicos percebemos que o Estado, ente governamental, está lento no estado de Sergipe. A polícia civil diminuiu muito o seu contingente, reduzindo o seu alcance investigativo. A carreira foi estagnada, os salários arrochados.

A Polícia é eficiente? Sim, é. E os médicos, os enfermeiros? Também o são. Mas só para aqueles a quem eles conseguem assistir. E quanto aos outros que o Estado não alcança? Aqueles que são assaltados em todos os lugares, que morrem nas ruas ou nos hospitais, vítimas das diversas formas de violência praticadas nas cidades e no campo, sem assistência adequada? Então se torna o Estado um ente relapso, negligente. No momento do deslinde favorável ao cidadão vítima é o policial naquela ação eficiente, não o Estado. Porque naquele mesmo momento tantos outros cidadãos sucumbem sem a assistência necessária. Seja pelo atraso da viatura do SAMU, a não chegada – ou a excessiva demora - da viatura da polícia, até a cirurgia procrastinada ao limite.

O serviço público é o Estado em ação. O alcance e a efetividade dessa ação vai dizer que Estado é esse. Ágil, suficiente? Mediano (razoável para uns e prevaricador para outros)? Ou letárgico, doente das pernas? Cada um defende seu partido político, seus padrinhos, ou seja, os interesses próprios. É tão indecente quando um político defende uma atitude indecorosa de seu governo e antes criticava essas mesmas atitudes ou quando tenta convencer o povo do inconcebível a fim de desempenhar a sua mesquinha função. E o que dizer do Estado que enriquece alguns dos seus integrantes com os recursos públicos? Se a democracia é o melhor regime para se administrar a nação brasileira, o modelo de governo adotado está longe de ser o melhor para o seu povo.

Sergipe se insere no contexto nacional no que se refere ao alto índice de criminalidade que assusta a todos. Mas essa questão transcende aos órgãos de segurança, já que os mesmos não têm os meios para reabilitar a sociedade para a qual presta os seus serviços. A sua função principal é reprimir, embora tenha atribuições preventivas de muito vaga efetividade. Aos governantes cabe o dever inalienável de coibir a criminalidade eliminando os focos da doença chamada injustiça social (por meio da perversa distribuição de renda), que gera uma parcela de infratores. A falta de políticas públicas eficientes deteriora a sociedade e enfraquece os órgãos de segurança, já debilitados, pois cria uma demanda que a estrutura policial não consegue alcançar.


*Alberto Magalhães é Agente da SSP de Sergipe.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Identidade de gênero


Alberto Magalhães*

A escritora Lya Luft, uma das mais lúcidas e românticas escritoras dos tempos atuais, escreveu que “A infância é o chão sobre o qual caminharemos o resto de nossos dias”. Pensando assim, eu gostaria de escrever algo – de impressão bastante pessoal - sobre um tema em voga nos dias atuais: a chamada identidade (ou ideologia) de gênero. Essa teoria supõe que o bebê não nasce nem menino nem menina; que intimamente ele não tem nem a natureza masculina nem feminina de forma decisiva. Apesar da genitália que ostenta não é João nem Maria (Interessante seria inicialmente pôr nele, sempre, o nome de Joma, acrescentando apenas o sobrenome dos familiares até ele decidir o que quererá ser). Segundo esses “iluminados” teóricos os conceitos homem e mulher são uma construção social e nós - pais e mães – devemos ser neutros com relação ao sexo do nosso filho. Mesmo que nasça com uma vagina ou com um pênis. Ele que decidirá o que quer ser quando se tornar “capaz”. Mas isso retroativamente ao dia do seu nascimento, quando nem sabia que era gente. Desde o início não devemos criá-lo como macho ou fêmea para não influenciá-lo. Isso seria preconceito sexual, repressão abominável.

Felizmente, hoje, não convivemos mais com a educação repressora que tolhia tanto as inclinações pessoais heterodoxas chegando a adoecer a algumas pessoas “diferentes”, por isso não há mais justificativas para radicalismos sociais como o dessa teoria. Portanto, penso que se uma criança não tiver caminhos sinalizados a seguir, propostas pertinentes a examinar e formação familiar satisfatória ela nunca saberá exatamente o que deverá ser. Sem uma boa base, o alicerce psicológico, ela não poderá construir nada sólido. Sem um argumento definido não poderá construir algo coerente com o seu livre pensar, mesmo que antagônico àquele argumento de sua educação elementar. Ela deve ter a condição de ser e também a de não ser - com convicção - alguém fora do comum. É imprescindível o respeito nas relações pessoais, familiares, institucionais e sociais, mas para isso não precisa desmoralizar ou anular estas para melhorá-las.

*Alberto Magalhães é funcionário público do estado de Sergipe.


quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A desordem social no Brasil

QUAIS AS CAUSAS DA DESORDEM SOCIAL NO BRASIL?

Basicamente, na cultura adquirida na formação da nossa sociedade no período da colonização portuguesa e no sistema educacional precário oferecido nos cinco séculos da nossa história. A colonização do Brasil, ou seja, a formação do povo brasileiro se deu com pessoas desqualificadas nas letras, excluídas das decisões e alienadas do processo histórico: os criminosos e vagabundos degredados de Portugal, os negros camponeses trazidos da África e tornados escravos e os nativos “índios”. Os portugueses “nobres” formariam a classe dominante com sua elite intelectual e social influenciando a prevalência do domínio econômico e político nas mãos de poucos. Os privilegiados desse período e dos que se seguiram monopolizariam os bens da nação: as terras, o conhecimento, o poder político consolidando sua supremacia social. Aos demais seriam ofertadas as condições básicas de sobrevivência. Para estes, então, não havia o pensamento da ascensão social. O próprio sistema engendrado não facultava aos integrantes do povo tal perspectiva. Essa deletéria construção social atrasou a nação brasileira até aos dias atuais, prejudicando o nosso crescimento em todas as áreas. A globalização agora traz demandas que o país não consegue suprir, instâncias que não consegue acompanhar. Nem mesmo na qualificação profissional do cidadão da base social. A globalização econômica dissemina a cultura do consumismo e enseja o aumento da oferta desses bens. Daí vem também o aumento da criminalidade nos países em desenvolvimento que não possuem adequada estrutura educacional e profissionalizante para garantir uma remuneração satisfatória para os jovens e/ou para os seus provedores. Muitas vezes nem mesmo qualquer emprego. Estamos há décadas atrasados em áreas como educação escolar, capacitação profissional e adequada distribuição de renda.

HÁ OUTROS FATORES PARA OS ATUAIS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE?

Sim. O avanço das drogas e a corrupção. Não sabem os políticos e os gestores desonestos, ou não querem saber, o mal que fazem a toda a sociedade - incluindo eles e seus familiares - quando se apossam do dinheiro público ou desviam inescrupulosamente a sua função social. Os traficantes de drogas e os homens públicos desonestos são os atuais pais dos delinquentes. Eles os geram. O sistema perverso implantado no Brasil nos primeiros séculos fez dos mandatários pessoas ricas, cultas, poderosas e fez o povo pobre, inculto e alijado do poder político efetivo já que os cargos públicos – com militância corporativa - eram reservados aos componentes dos grupos que detinham o poder econômico. Todos os desonestos integrantes dos governos - nas três esferas – desde o século passado impediram que a injustiça social histórica fosse suplantada e as pessoas do povo prosperassem significativamente em todos os campos sociais.

QUAL O PAPEL DA POLÍCIA NA QUESTÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE?

Em decorrência da formação da sociedade separando-a em duas classes distintas, sendo a primeira a das posses e das prerrogativas e a segunda a do trabalho e dos deveres.Sendo esta “marginalizada” com relação àquela e sem perspectiva de ascensão, o heroi nacional passou a ser o “malandro” bem sucedido, aquele que conseguia “driblar” as barreiras impostas e, mesmo transgredindo regras, conseguia ascender economicamente. Num estado intermediário entre o pobre, trabalhador, poviléu e o rico, patrão, nobre. Com o passar do tempo, isso tomou outras proporções no sentimento nacional. Lembro-me que há pouco as pessoas celebravam com entusiasmo a figura de Virgulino Ferreira, o "Lampião” que enfrentou o “sistema nefasto”, admiravam o bandido carioca Lúcio Flávio “o passageiro da agonia” e vibravam com o poderio do narcotraficante colombiano Pablo Escobar. Na história do Brasil os únicos membros do povo que chegavam a integrar as esferas – baixas e medianas – do poder eram os que seguiam a carreira militar. Mas, só para servir ao poder, ao Estado manipulado pelo grupo seleto “de cima”, não ao povo. Preservando o statu quo ante. Quando os militares brasileiros assumiram a administração do Estado afastando o governo civil, passou a sofrer a ojeriza da população, já que o seu objetivo não foi o de legitimar o povo, emancipando-o no processo da supremacia democrática. O objetivo do golpe militar foi eminentemente conservador: visava garantir a continuação do regime historicamente estabelecido por uma casta social que temia os movimentos de base que prometiam “libertar” o povo da histórica tirania dos fomentadores da estratificação social. A inspiração para o golpe foi essencialmente ideológico, como se o Exército fosse um partido político. A farda, como símbolo visível da repressão política no imaginário popular, ficou marcado no inconsciente coletivo como instrumento opressivo usado para a cassação da liberdade social e de cerceamento da expressão pessoal. As Polícias sedimentam o trauma do arbítrio estatal. A farda das polícias militares é, de certa forma, repudiada por pessoas do povo. Os conflitos que assistimos entre policiais militares e membros da sociedade civil são um retrato dessa animosidade. A polícia é o braço armado do Estado, obedece às autoridades e não aos membros do povo.É, sobretudo, um instrumento de controle social, de intimidação e inibição dos atos irregulares dos cidadãos comuns, não só de criminosos. A farda, quase sempre, torna o seu usuário prepotente e isso incomoda o cidadão contribuinte e esclarecido. Também há um equívoco histórico na formação das polícias no Brasil. O policiamento ostensivo deve ser municipalizado, com o chefe de polícia local eleito pelo povo. A polícia ostensiva deve ser uma polícia de guarda municipal uniformizada para fazer rondas ostensivo-preventivas. Os municípios não precisam dessa grande cadeia de comando semelhante ao das forças armadas. Foi um equívoco fazer do policiamento ostensivo/preventivo urbano força auxiliar do EB. Já a Polícia Estadual abrigaria os departamentos especializados, de investigação, os grupos táticos e de operações. Tornando as atuais Polícia Militar e a Civil uma só polícia estadual. Com uma só cadeia de comando.

AS ATUAIS POLÍCIA MILITAR E CIVIL NÃO FAZEM BEM O SEU PAPEL?

De modo algum. Nos moldes atuais a PM tem uma estrutura pesada, arcaica, obsoleta e onerosa nos quartéis para colocar pequenas equipes nas ruas a fim de exercerem a atividade fim. Deve haver mais equipes nas ruas e muito menos da atual estrutura nas bases de direção, com seus gabinetes equipados, viaturas administrativas e auxiliares policiais fora da atividade fim. A Polícia Civil também foi mal planejada no Brasil. Delegado de Polícia não é um cargo da justiça para estar num gabinete e se restringir ao serviço de definição do tipo penal da ocorrência, ordenação de instauração de procedimento penal e elaboração de relatório do que já está contido nos autos e vai ser objeto de estudo do Promotor Público. Isso faz da PC uma instituição eminentemente cartorária, burocrática, “semiprocessual” quando deve ser efetivamente investigativa. A PC não é uma sucursal do poder judiciário. Ela é, na sua função, independente, autônoma. Na maioria das ocorrências a PM não consegue prender em flagrante o autor de delitos e depois a PC não consegue identificar boa parte deles. Para serem mais céleres e eficientes as delegacias precisam de várias equipes de investigação comandadas por inspetores nomeados por mérito, a fim de que incentive o agente a almejar o posto e para acompanhar a atuação deste nas ruas. Coisa que os delegados no modelo atual não têm como fazê-lo. O delegado pode ser apenas um gestor que coordena os setores de investigação, os escrivães e o pessoal do expediente (que deve ser funcionário comum, não policial recebendo alto salário para atuar fora das suas atribuições reais). Depois de enviado o procedimento investigativo ao poder judiciário deveria apenas o representante do MP tipificar o crime quando do oferecimento da denúncia, sem a polícia se imiscuir na esfera processual. Aqui em Sergipe a investigação só é efetiva no Denarc, no DHPP e no COPE. O Brasil ainda está emperrado nos trilhos da malfadada colonização portuguesa.

De CARLOS ALBERTO MAGALHÃES, funcionário público do estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS, publicada no Jornal da Cidade em 29 de abril de 2015, caderno B, pag. 06.

terça-feira, 10 de junho de 2014

Atentado ao direito de informar

Uma equipe de jornalistas do portal Infonet foi atacado pelo policial civil Raimundo Nascimento Rodrigues, na cidade de Salgado. O que agrava a ação truculenta do agressor é que ele usava viatura (uma Amarok branca) e arma da SSP e que sua ação acontecia porque ele queria impedir o trabalho de apuração daqueles jornalistas contra supostos atos praticados naquele município, com o seu aval, pelo enteado do secretário da SSP, Ítalo Bruno. Raimundo de Salgado ou Bugica responde a um processo criminal na comarca de Divina Pastora porque foi denunciado pelo MP pela prática simultânea de três homicídios qualificados (contra jovens encontrados executados nas imediações daquela cidade) e responde na comarca de Salgado a outro processo criminal denunciado pelo MP pela prática de estelionato, extorsão mediante sequestro, prevaricação, usurpação de função pública. Raimundo Nascimento é irmão do chefe de gabinete do secretário da SSP e frequentemente acompanhava como segurança os familiares do secretário, a exemplo do enteado de Eloy, Ítalo Bruno, recentemente conduzido por policiais militares em flagrante delito com várias armas de uso restrito, de grosso calibre e pertencentes a secretaria de segurança pública (seria da responsabilidade de Raimundo a guarda da Amarok branca e das armas?). O conduzido Ítalo Bruno foi liberado pela vontade do delegado plantonista Augusto César Mendes, ato criticado pela sociedade sergipana, pela OAB, pela deputada estadual Ana Lúcia (PT), pela vereadora Lucimara Passos (PCdoB), pelo sindicato dos policiais civis – SINPOL, pelas associações militares estaduais, a exemplo da AMESE, pelos jornalistas e radialistas e defendido pela associação dos delegados de polícia.

domingo, 15 de dezembro de 2013

Meu irmão Déda: Etnia, idioma e similitude.



Clóvis Barbosa*


Não queria me despedir de Déda. Ficaria em casa naquela segunda-feira. O traslado do seu corpo já havia sido feito, e ele estava sendo homenageado pelo povo e autoridades, inclusive a presidente da república, no prédio que ele mandou restaurar, o Palácio Olímpio Campos. Um filme passou pela minha mente. As imagens surgiam como se estivéssemos voltando a trilhar os mesmos caminhos andados em 37 anos de amizade, forjada no amor e nas divergências. Muito carinho de um pelo outro, mas brigas também. Tudo começou no Colégio Atheneu, onde fui dar um curso de história do cinema ao lado de Nilo Jaguar, Djaldino Moreno, Alberto Carvalho e Antônio Jacintho Filho, onde quatro meninos mostraram interesse pelo curso, Déda, Oliveira Júnior, Aragão e Evandro Curvello, quarteto que só andava junto e partilhava dos mesmos interesses culturais. Depois, veio a política, no PT e nos movimentos sociais, a advocacia, no início de sua carreira, a noite, no Baixo Barão, Scooby-Doo, Bar do Vinícius, Gosto Gostoso e tantos outros. De 1990 a 1996, ficamos de mal, embora em 1994 ele recebesse o meu voto, da minha família e amigos na sua candidatura vitoriosa a Deputado Federal. Não nos falávamos. Mas eu sempre falava dele, e ele de mim para amigos comuns.

A noite chegava e minha angústia aumentava cada vez mais. Não, eu tenho que ir ao Palácio Olímpio Campos. Eu tenho que vê-lo pela última vez. Olho seu rosto, dou-lhe um beijo e volto para casa. Uma multidão na praça. Consigo entrar pelos fundos e subo, cambaleante, a escadaria até a sala onde o seu corpo estava estendido. Ao vê-lo, a emoção tomou conta de mim. Choro bastante. Recomponho-me e passo a imaginar o cenário criado pelo poema de Walt Whitman, O Captain! My Captain. Subverto o texto e passo a me exprimir em voz baixa: - Sobre o deque meu capitão jaz, frio e morto tombado, enquanto lá fora as bandeiras do PT tremulam. Pedi-lhe: - Ergue-te, Ó capitão! Meu capitão! A nossa viagem ainda não está finda, Ó capitão! Meu capitão! Ergue-te e ouve os sinos; ergue-te - o clarim garganteia, por ti buquês e grinaldas engalanadas - por ti eles chamam, a massa oscilante volta-lhe suas faces ansiosas; eis capitão! Querido amigo! Este braço sob sua cabeça colocado! - Meu capitão não responde, seus lábios estão pálidos e silentes,
Meu querido amigo não sente meu braço, não tem pulso, a vontade ausente.

Lembrei-me do seu aniversário de 50 anos. Fiz um artigo com o mesmo título do poema de Walt Whitman. Ali, eu perquiria que fatores identificariam os homens, a ponto de uni-los mediante laços de afeto? O que levaria alguém a não medir sacrifícios por um amigo e, até mesmo, a definir outrem como tal? Por que nós nos ajuntamos em bandos, grupos, partidos ou tribos, projetando marcas que nos distinguem de outros, em face dos quais não encontraríamos afinidade? Após filtrar, com rigor, ideias que deixei fluir com naturalidade, creio ter chegado a uma razoável conclusão. Segundo elas, três seriam os ingredientes que imantariam os indivíduos, irmanando-os e fazendo deles emergir uma mesma frequência, na forma de acordo com a qual captariam a sonoridade do mundo, ou no modo de enxergar as aflições que nosso coração faz ecoar pelas curvas da vida. Penso que etnia, idioma e similitude de propósitos são os pilares que nos põem no mesmo bloco.

Por isso, emocionei-me com a homenagem que se prestava ao nosso Déda, que estava completando meio século naquele ano de 2010. Que beleza! Nessa fase da vida, o alemão Bach já havia formatado a Arte da fuga e escrito seus mais importantes trabalhos, a exemplo de O cravo bem temperado e da Paixão segundo São Mateus. Quando Bach tinha cinquenta anos, adveio-lhe o filho caçula, que acabou por seguir carreira idêntica à do pai. Naquele dia de festa, 11 de março, nasceu Astor Piazzolla, que, aos cinquenta anos, já produzira seus mais reluzentes tangos (as obras-primas Adiós Nonino e Libertango). Pois é, com apenas cinquenta anos, Déda, artífice da palavra, estilista no trato com a administração pública e regente singular do Estado, já tinha sido, na política, quase tudo que se possa conseguir galgar.

No executivo, só não ocupou a presidência da república, mas foi prefeito da capital de seu Estado (Aracaju), por duas vezes (eleito pela primeira vez aos quarenta anos), e governador de Sergipe, também duas vezes (sempre vencendo no primeiro turno). Já no legislativo, apenas não ocupou uma cadeira de vereador e outra de senador. Mas foi, com menos de trinta anos (em 1986), o deputado estadual mais votado do pleito. Com menos de trinta e cinco anos (1994), elegeu-se deputado federal, com a maior votação do Estado, reelegendo-se em 1998. Para mim, todavia, dois anos, em especial, são marcantes: 1977 e 2000. Em 77, vi, pela primeira vez, o imberbe Déda num curso de cinema no Atheneu, como dito acima. Na época, eu era presidente do Clube de Cinema de Sergipe. Juntamente com barbudos e velhos comunistas, exibi, malgrado percalços e riscos, o “Encouraçado Potemkin”, de Serguey Eisenstein. Com efeito, os riscos advinham do fato de a obra de Eisenstein expor a ditadura do czar. E nós vivíamos uma ditadura. No ano anterior (1976), por exemplo, desencadeara-se a “Operação Cajueiro”, na qual ilustres sergipanos foram presos pelo regime de exceção. Mas o jovem e denodado Déda estava lá, como que, encouraçadamente, peitando a ditadura. Os anos se passaram. Cheguemos, então (e sem rodeios), a 2000. Estava eu (com um pouco mais de cinquenta anos), na sacada do meu escritório, na Rua Laranjeiras, edifício Aliança, nas adjacências da agência central da ECT, observando a passeata da virada de Déda. Era a eleição para a prefeitura de Aracaju. Ele começara atrás nas pesquisas, mas, crescendo a cada dia, tomou a dianteira e disparou (venceria com quase 53% dos votos válidos). De cima do trio-elétrico em que conclamava a multidão, Déda viu-me e, olhando-me nos olhos, gritou, para todos ouvirem: “Clóvis Barbosa, seu lugar é aqui. Do nosso lado. Saia daí. Eu conheço sua história”. Ri com o gesto, acenei e agradeci. Depois, entrei e chorei. Nada demais. Jesus também chorou.

Dois ou três anos depois, lá estava eu, procurador-geral do prefeito Marcelo Déda, aquele mesmo menino de dezessete anos. Agora, timoneiro de um novo encouraçado. De lá para cá, sempre estivemos juntos. Sim, e o porquê dessa amizade? Respondo. Sou de Estância. Mas meu pai era de Simão Dias, terra de Déda. Além disso, por ter sido do partidão (PCB), do antigo MDB e do PT (nos primórdios), minha linguagem política, assim como a de Déda, está ligada ao trabalhismo (este é o idioma que falamos, o idioma dos trabalhadores, o idioma da esquerda, marcadamente da latino-americana). Nosso propósito ideológico, ademais, é o mesmo: construir uma sociedade mais justa, onde a força do trabalho supere a exploração do sangue e do suor do operário. Vejam, pois, que eu e Déda compartilhávamos da etnia, do idioma e dos propósitos. Daí, meu orgulho por ter, de alguma forma, inspirado o jovem que se tornou meu ídolo.

Déda via o mundo pelos olhos do povo. Era um agente de transformação social. Ele tinha o arquétipo do político ideal: aquele que detém a magia de transformar derrotas em vitórias e vitórias em conquistas ainda mais memoráveis. Diferentemente do político estúpido, cuja débil ossatura só é capaz de projetar a engenharia do caos. Quando vencedor, transforma a vitória em derrota; quando derrotado, transforma a perda em sepultamento. O estúpido, na política, não morre inúmeras vezes. Morre apenas uma. A morte política, entretanto, depende mais da perspectiva do derrotado, do que do tratamento que lhe é conferido pelo vencedor. Daí, a necessidade de encarar cada batalha apenas como uma fase do longo processo que é a biografia política. Veja-se, por exemplo, a biografia política do jovem Marcelo Déda. Perdeu algumas batalhas? Sim. Mas por que transpira um ar como que de invencibilidade? Porque digeriu as derrotas, capitalizando-as, a fim de, mais tarde, lucrar com elas.

Mas, e o vazio que a ausência de Déda vai deixar em todos nós? Dizem que saudade é a sétima palavra de mais difícil tradução e, também, de difícil conceituação. O que é saudade? Neruda dizia que saudade é amar um passado que ainda não passou, é recusar um presente que nos machuca, é não ver o futuro que nos convida. O nosso menino Déda foi embora precocemente sob os aplausos do povo e o adeus dos seus amigos e familiares. Mas ele vai voltar. Agora, com as suas cinzas renascendo no Parque da Sementeira em forma de árvore.


*Clóvis Barbosa escreve quinzenalmente aos domingos. 


- Publicado no Jornal da Cidade, Aracaju-SE, edição de domingo e segunda-feira, 8 e 9 de dezembro de 2013, Caderno A-7.

- Postado no Blog Primeira Mão no domingo, 8 de dezembro de 2013, às 17h14min, sítio:

sábado, 9 de novembro de 2013

O fracasso do Estado brasileiro


Alberto Magalhães*

O Estado é o guardião da ordem pública e do bem estar social e deve providenciar tudo o que for necessário para que o cidadão tenha preservados a sua saúde física e mental, a sua vida, a sua integridade física, o seu patrimônio e a sua educação pela qual haverá o eficiente médico, o professor, o juiz, o engenheiro, o legislador... Esses são os serviços essenciais prestados pelo Estado e em seguida, o cidadão deve ter ao seu dispor transporte, água e luz. Devemos lembrar que saneamento básico consta do rol prioritário na assistência à saúde.

O que vemos diariamente no Brasil, através da mídia, é o caos no transporte público e tantas comunidades sem saneamento básico, água potável, luz elétrica, escola, posto de saúde e delegacia de polícia operante. Vemos meliantes enfrentando a Polícia (portanto, enfrentando o Estado) em guerrilhas, com fuzis e metralhadoras, invadir órgãos de segurança para soltar criminosos e se apossar de armas do Estado, executar policiais e outros agentes da autoridade estatal, contrabandear armamento de grosso calibre em grande quantidade, explodir caixas eletrônicos, estabelecer e consolidar o tráfico de drogas mais facilmente que indústrias e empresas legais conseguem se estabelecer. Também vemos um número alarmante de homicídios, roubos e menores inseridos na marginalidade.

Mas para demonstrar o fragoroso fracasso do Estado brasileiro ainda falta o fator da impunidade e de outro que falarei mais à frente. A impunidade não só é um mal que prestigia o mal original, como também gera a perigosa cultura da vantagem pessoal. Ora se outros se safam impunes eu também poderei sair impune, ou seja, eu também quero esse benefício concedido historicamente aos que tiveram acesso ao poder ou ao muito dinheiro.

A pressão social, no Brasil, ao invés de acabar com a impunidade e a corrupção alargou a abrangência destes entre os agentes públicos administrativos e políticos. No entanto os lesa-pátria estão incomodados com os baderneiros nas manifestações populares. Claro, eles não querem os holofotes apontando para a verdadeira baderna que eles fazem com as finanças públicas. Eles que negam ao cidadão mais modesto a oportunidade de ter dignidade social, sem a qual a dignidade humana fica relegada a uma simples teoria.

Já o outro fator, o ingrediente final, a cereja do chantilly do comprovado fracasso retumbante do Estado brasileiro é a propagação pelas autoridades, constituídas para promover a saúde, a segurança e a educação de que lhes faltam os recursos necessários para cumprir o seu dever, para oferecer ao cidadão os direitos essenciais que dão sentido a formação de uma sociedade civilizada, governada por um Estado democrático de direito.

O carimbo do fracasso aparece quando vemos um chefe de Estado (seja presidente ou governador) dizer que não tem recursos suficientes para a saúde e a educação. Quando vemos um gestor da pasta da saúde dizer que existe a grande demanda porque o povo adoece demais ou que está vivendo mais – porém não vive melhor, por causa exatamente da ineficiente política estatal de saúde. Quando o governo diz que no Brasil não há médicos suficientes para atender a população.

Quando vemos os chefes ou comandantes de polícia a toda hora falarem que não existem policiais suficientes para dar segurança à população, mas “vão fazer um remanejamento de policiais” para determinada área. Esses brilhantes “estadistas” vão tirar policiais de onde? Dos 2 % que estão lotados em outros órgãos? Ora a defasagem de efetivo é de 100 %, em geral. O mesmo acontece com relação a juízes e promotores. Os processos se arrastam lentamente, ora em desfavor da sociedade, nos crimes, ora em desfavor dos cidadãos, na área cível. Além do atraso doloso do Estado – leia-se, gestores mal intencionados - em cumprir com a sua responsabilidade de pagar os valores devidos.

O fracasso do Estado está anunciado quando estudiosos do Brasil informam que existem mais de 100 mil criminosos para serem presos – grande parte por vários mandados de prisão - e que em cada 100 criminosos que não são presos em flagrante apenas 20 deles são identificados, 10 são presos e só cinco cumprem pena. Estou usando dados “redondos”, aproximados. Resolvida essa demanda todo o efetivo – já defasado - do judiciário precisará crescer vertiginosamente. O fracasso do Estado está visível quando vemos faltarem celas para abrigar os que estão foragidos ou prestes a delinquir, ou mesmo suficiente para os que já estão recolhidos no sistema penitenciário.

Mas todo mundo sabe que há recursos suficientes para todos esses serviços essenciais, sabe que boa parte deles é desviado para os bolsos de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, que os recursos são gastos com as mordomias e benesses desses gestores, que os recursos são mal usados em obras superfaturadas e de má qualidade - que logo se acabam e têm que ser feitas de novo, que também servem para pagar os CCs de assessores políticos desnecessários, e em valores maiores que pagos aos CCs técnicos, e que há gasto demasiado com a propaganda política dos governos.

Quando temos conhecimento de que existe mal uso dos recursos nas casas legislativas do país e em setores do judiciário, e de que o Brasil permanece no topo da lista mundial de índices do atraso e da injustiça social, depois de tanta luta de brasileiros contra a ignorância, a pobreza e a desonestidade, na construção de uma identidade nacional digna, nos vem a impressão de que já é tarde demais para reparar as variadas mazelas impregnadas em nosso país pelo iníquo sistema político que nos rege.

Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A Polícia velha


Alberto Magalhães*

Operação Padrão, realizada por policiais civis, surge da decisão desses servidores públicos de só agir sob a presidência do delegado de polícia - conforme a lei - e não de forma autônoma recebendo, depois, a chancela da sua assinatura, como acontecia.
É o agir funcionalmente até a linha exata de suas atribuições, dependentes da expressa determinação da “autoridade policial” para que sejam iniciadas e consumadas.  Há uma danosa imposição legal que centraliza poderes no cargo de delegado de polícia.
Isso só ocorre por causa do equívoco existente na formalização das atribuições das carreiras policiais civis e até mesmo na constituição das polícias brasileiras, que hoje estão obsoletas, há décadas ultrapassadas pela realidade do mundo moderno. A formatação das Polícias visava, sobretudo, o controle social em detrimento das políticas de segurança pública.
A Operação Padrão só é possível por causa da incompetência histórica dos gestores do Estado, influenciados pelos interesses de grupos corporativistas institucionais, movidos pelo interesse pessoal dos seus membros. O que faz as polícias viverem no atraso, na estagnação funcional.
De serventia maior ao sistema que ao povo, criadas para preservação do Estado e da governabilidade, primeiramente. As instituições policiais precisam ser reinventadas, pois são apenas cópias do Exército e da magistratura, que não são organismos policiais.
Operação Padrão é o feitiço que não se virou contra os feiticeiros, mas contra as pessoas do povo, que não pode mais sofrer para manter os privilégios de uma casta de servidores públicos, os delegados de polícia.
Os delegados fazem de tudo para manter o seu status quo, os seus privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade. Existem estratégias para manter, no serviço público brasileiro, o conservadorismo conveniente às elites das instituições, mediante a força de influência/manipulação. Mediante a subserviência dos representantes políticos ao “sistema”.
A figura histórica da “autoridade policial”, ou seja, do delegado de polícia monopolizando a ação policial repressiva e tornando-a tolhida frente a dinâmica da criminalidade é, nos dias atuais, um empecilho ao bom andamento do serviço policial eficiente. A estrutura arcaica e “elefantesca” da Polícia Militar, nos moldes do Exército Brasileiro, é contraproducente para a atividade policial moderna.
A PM é órgão policial estadual de atividade civil (atividade policial ostensiva de prevenção ao crime e desordem), já o EB é órgão militar federal de atividade marcial (atividade de guerra para garantia da independência e soberania nacional). São instituições completamente opostas nas suas finalidades.
Manter essa formatação da PM alegando que ela é força auxiliar do EB não se sustenta mais, visto que a instituição policial tem atribuições distintas da guerra, ela tem que ser reformulada completamente para servir ao propósito mais urgente e legítimo que é o da segurança pública. A PM não pode mais ter duas naturezas, duas vocações.  O verdadeiro auxiliar do EB, nos assuntos internos, é a Guarda nacional.
Já a figura centralizadora e multifuncional do delegado de polícia brasileiro existe porque se precisava de alguém para tratar das questões criminais que centralizasse as atividades policiais em cada circunscrição. Isso facilitava a ingerência na apuração criminal, visto que a nomeação do delegado se dava por indicação política dos mandatários de plantão.
Com a implantação da carreira policial mediante concurso público as funções do delegado, mal concebidas, permaneceram intocadas. O cargo de delegado é demasiadamente centralizador, funcionalmente incompatível com as atividades laborativas que uma única pessoa pode executar dentro de um restrito período de trabalho e é juridicamente equivocado, vez que o exercício do seu cargo cerceia as atribuições legítimas dos outros membros da carreira policial.
Um exemplo é a oitiva de depoentes e os Termos Circunstanciados que o delegado tem o monopólio formal sobre eles, sem ter a obrigação de elaborá-lo. O delegado recebe os seus proventos somente para determinar, não para fazer o trabalho. Erroneamente copiando o modelo adotado nos fóruns e tribunais concernentes aos magistrados. Ocorre que os auxiliares dos juízes não integram a carreira jurídica (magistratura).
Já os escrivães e agentes compõem a carreira policial, da qual o delegado é mais um integrante. Esse modelo histórico da Polícia Civil é totalmente equivocado e foi feito para investir o delegado como autoridade semelhante à autoridade judicial. Isso é mais do que desnecessário num organismo policial.
O magistrado tem a autoridade exercida mediante as suas prerrogativas privativas. Não há outro servidor com competência para fazer o que ele faz. Já o delegado avoca para si as funções dos outros, para ser autoridade. Não há delegação das suas funções para os outros servidores, estes têm as suas funções estabelecidas legalmente. O delegado é que, atualmente, fez-se um cargo descartável.
Senão, vejamos: quem, na prática, exerce as funções policiais - operacionais e administrativas? O agente investiga, cumpre mandados de prisão e prende em flagrante delito. O escrivão elabora autos de flagrante delito, inquéritos e cumpre cotas das promotorias.
Todos esses procedimentos seguem para a Justiça. Onde precisaria entrar a figura do delegado de polícia, com as suas assinaturas desnecessárias, atrasando o serviço e diminuindo os recursos do tesouro do Estado, com altos salários?
Importante exigir o diploma de graduação em direito para o escrivão e de qualquer curso para o agente investigador. Da maneira equivocada que está na lei só ajuda a emperrar o serviço policial. Todos têm que esperar pela disponibilidade de uma só pessoa, o senhor delegado, para dar prosseguimento aos procedimentos de praxe: os  advogados, oficiais de justiça, guardas municipais, policiais civis, militares e rodoviários federais.
Hoje temos agentes e escrivães, com ensino de nível superior ou com variados conhecimentos técnicos, a imprimir uma boa qualidade nos serviços prestados a população. O cargo de delegado de polícia foi instituído numa época em que os membros da Polícia repressiva eram semianalfabetos. Eles não tinham funções definidas ou especializadas, só cumpriam as ordens do delegado.
O delegado de polícia absorvia todas as funções. Ele centralizava toda a autoridade policial em si. Mais a frente os demais integrantes da instituição policial passaram a ter funções definidas, especializadas, porém sob a tutela do delegado, sempre sob suas determinações: “indicie”, e o escrivão indiciava. “não indicie” e o escrivão não indiciava. “Faça” e se fazia. “Não faça” e não se fazia. E ainda é assim.
Ocorre que naqueles tempos a maioria das questões surgidas se resolvia em audiência na sala do delegado, em conversa com vítimas, acusados ou suspeitos, testemunhas e informantes, quase sempre todos do mesmo restrito convívio social. Mas hoje boa parte das vítimas não conhece o seu algoz (surgiram os sequestros, os crimes virtuais e os crimes mais bem elaborados), as pessoas não testemunham mais pessoalmente (usam a denúncia anônima) e surgiu a investigação de inteligência, com recursos tecnológicos.
Nesse universo, o delegado de polícia tornou-se mais um entre os demais membros do serviço policial. Sem mais importância que os demais integrantes da Autoridade Policial. Portanto não fazendo jus ao monopólio de todas as atividades empreendidas na polícia investigativa repressiva.
O cargo de delegado pode ser extinto sem que haja qualquer prejuízo ao serviço policial. Basta que se crie, nas delegacias, a Seção de Polícia judiciária e a Seção de Polícia Investigativa, comandadas, com autonomia, por escrivães e investigadores, respectivamente.
A formação da polícia civil de Sergipe é tão absurda que, os investigadores, não têm a nomenclatura de Investigador de Polícia, mas de Agente de Polícia. Isso deve ser mudado com brevidade para que sejam resgatados a verdadeira identidade do policial civil e o seu compromisso com a investigação policial eficiente. Isso foi feito para desqualificar o servidor policial na questão especialização funcional.
Por isso se faz do legítimo agente investigativo motorista para levar documentos, guarda de presos, atendente de recepção e digitador de boletins de ocorrência policial – BO. Desviado de suas funções originais enquanto parte dos crimes perpetrados fica sem a investigação devida.
Atualmente a grande demanda da sociedade, a especialização funcional dos demais integrantes da Polícia Civil, a necessidade de efetiva atribuição legal do poder de empreender as atividades-fim do policial civil (cumprindo metas) sem ter que esperar pelo delegado-gestor-autoridade da unidade, levará a uma ampla reformulação da instituição Polícia Civil, tornando-a moderna e mais eficiente para fazer frente aos bandidos que estão em vantagem na operacionalização do crime.
A Polícia Militar - historicamente manipulada pelas correntes políticas que governaram os estados - encontrará o seu próprio caminho, reescreverá a sua história e construirá uma nova identidade dentro de um contexto social diferente do que foi instituída, para então poder efetuar as políticas de segurança pública com a inteira confiança e aprovação da sociedade.
*Alberto Magalhães é funcionário público estadual e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS.                                  
 


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O VANDALISMO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES


Alberto Magalhães*

Tenho lido e ouvido pessoas alegarem que os vândalos, participantes dos últimos movimentos populares de protestos nas ruas, são bandidos perigosos e que devem ser reprimidos a cassetete e presos. Até “cabeças pensantes” querem que os vândalos sejam punidos exemplarmente, pois que são o joio em meio ao trigo nas manifestações políticas legítimas do povo, e que é bem vinda a violência policial contra aqueles, para que seja mantida a ordem pública, essa ferramenta que já foi usada nocivamente para o controle social.

Mas, como seria legítima uma truculenta ação policial se os governos brasileiros são os primeiros a disseminar a desordem no nosso meio? Se o poder público sempre lhe dá causa? Ora o Estado brasileiro, travestido de governo militar, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou simples idealistas que pregavam e buscavam um tipo melhor (mesmo que não seja) de Estado e de Governo para o povo brasileiro.

Esse repreensível vandalismo popular foi o mais atual e legítimo ato de democracia que tenho visto, como foi as invasões de terras não produtivas iniciadas recentemente e a “subversão de esquerda”, nas décadas e 60 e 70.  Tudo isso é verdadeira ação popular, o resto é discurso de direitistas reacionários. Afinal, toda ação política do povo constitui-se em democracia pura, genuína.

Façamos a devida comparação dos fatos. O primeiro ato – o vandalismo – traz prejuízo material e foi cometido por pequena parcela do povo oprimido socialmente. O segundo ato – a agressão policial – traz consequências físicas e foi cometido por agentes do Estado, ente que representa o povo reprimido com violência. Os alvos em questão são: objeto material x corpo humano. O primeiro trata do dano material, o segundo da lesão corporal. A contenção, a imobilização física, o uso da força estritamente moderada prescritas no manual operacional policial não autoriza as cacetadas reiteradas ou desferidas a esmo como acontece, inclusive, em festas populares.

Na segunda comparação vemos que o primeiro ato foi ideológico e político – a militância de esquerda não armada, nos anos 60 -, insignificante frente ao segundo – a repressão da ditadura militar - que maltratou, feriu e matou pessoas, amordaçou a sociedade e se expandiu atingindo famílias – com seus órfãos -, escolas, universidades, congresso, leis, dignidade, civilidade. A luta era ideológica, então porque os militantes intelectuais, os politizados, os trabalhadores foram tratados como se supunha que deveriam ser tratados aqueles que excederam a linha ideológica, ou seja, os guerrilheiros?

Como, então, diante do arbítrio militar, não poderia surgir os grupos armados dos movimentos populares - composto dos mais afoitos e indignados, para dar suporte à luta dos primeiros? Mas o Brasil não deve ter herói próprio, no nosso imaginário só pode haver Che Guevara, porque a sublevação do povo lá em Cuba foi vitoriosa. Se a daqui tivesse o mesmo resultado haveria muitas ruas e praças com o nome dos nossos mortos esquecidos que são, ainda hoje, considerados subversivos.  Temos um povo alienado e medroso. Aqui quem pega em arma para lutar é bandido, e quem mata um cidadão idealista - da utopia de um mundo melhor - sem arma na mão, é o quê?

Comparemos a ação do preso que furtou a merenda e o botijão de gás de uma escola pública com aquele que desviou milhões de verba para a educação pública. Nessa lógica o Exército brasileiro já deveria ter ocupado o Palácio do Planalto para prender os corruptos e os chefes do crime organizado no Brasil. Todo mundo iria aprovar um intervenção nesse sentido, mas se não é o povo a quem ele quer servir – fora da guerra, a quem então serviu no passado, na sua atuação de repressão política? O EB só foi cívico contra as criminosas pessoas do povo? E as criminosas pessoas do poder? Não fazem jus a uma reprimenda contundente?

Como alguém pode querer punir rigorosamente um vândalo que quebrou vidraças de banco, ônibus e órgãos públicos num país cujos mesmos bancos lucram valores exorbitantes, explorando os correntistas e pagando ínfimos salários aos seus empregados. Onde empresários – juntos com os gestores públicos - disseminam os caos no transporte a fim de aumentarem os lucros. Onde os governantes e gestores públicos promovem o desvio fraudulento e o desperdício dos recursos do povo num país de mais de cinquenta milhões de miseráveis?

Punamos exemplarmente os vândalos com a prisão, mas antes punamos os corruptos e chefes do crime organizado queimando-os na fogueira em praça pública – como a famigerada inquisição fez com os liberais –, e punamos os intelectuais reacionários com o banimento do país, como o malfadado regime de exceção fez com os partidários da utopia do paraíso social. Democracia não é feita de ordem pública, mas de governos legítimos e austeros, de governantes honestos e responsáveis, de povo politizado e consciente, de liberdade e igualdade, de civilidade e civismo. A ordem vem em seguida.

*Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social - CEAPHS.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Nova polí(cia)tica de segurança

por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e professor
O desrespeito com que os governantes, em geral, tratam a polícia civil e a polícia técnica (científica) passa, dentre outros, por dois pontos cruciais: (a) militarização da segurança pública e (b) doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês.
Militarização da segurança pública. É da tradição brasileira o modelo militarizado de segurança pública. E o que sempre foi da tradição brasileira agora parece estar virando moda praticamente mundial: a militarização da segurança urbana, marcada por um padrão autoritário de controle social. Que estaria ultrapassado, segundo Zaffaroni (2012a, p. 425):

“O modelo policial militarizado, hierarquizado, de ocupação territorial e com capacidade de arrecadação autônoma está esgotado na globalização, porque é incapaz de fazer frente às novas formas de tráficos e mesmo ao delito convencional. Ele gera uma forte desconfiança na população, o que repercute no esclarecimento dos delitos: as pessoas resistem em testemunhar, temem represálias, e, com ou sem fundamento, suspeitam que os funcionários possam ser cúmplices ou encobridores. É um modelo suicida, que serviu para uma sociedade estratificada ou oligárquica, mas que hoje destrói uma instituição necessária, porque vai anulando sua função manifesta, perde eficácia preventiva, os comandos médios escapam ao controle, não é possível controlar a corporação quando excede certa dimensão, o recrutamento indiscriminado permite que se infiltrem algumas pessoas que pretendem montar seus próprios sistemas de arrecadação, associando-se à delinquência comum, a imagem do Estado se deteriora, a decepção se espalha.”

Guerra, política e negócios. No que diz respeito especificamente ao Brasil, “considerando-se que se trata de uma sociedade de enclaves [territórios dentro de outro território], caracterizada por uma arquitetura urbana de secessão, por um Estado permeável a interesses particularistas e por desigualdades muito expressivas, a gestão política de conflitos entre nós tem privilegiado a militarização da segurança pública, o uso arbitrário da força policial e as operações de guerra interna travadas nas inúmeras zonas de não direito de nossa sociedade (...) esse novíssimo urbanismo militarizado consiste na colonização crescente do espaço urbano e da vida cotidiana nas cidades por uma racionalidade militar, vale dizer, por práticas e discursos que têm no centro a noção de guerra (...) na gestão das cidades do capitalismo global e isso é decisivo para a geração e ampliação dos negócios (novas tecnologias de controle, indústria da guerra, gestão militarizada do crime etc. (...) está estabelecido o amálgama entre guerra, política e negócios”) (Laurindo D. Minhoto, O Estado de S. Paulo de 14.10.12, p. J3).

Para que servem todos os discursos bélicos e as práticas militarizadas? Para desencadear negócios assim como as múltiplas e variadas violências do Estado (como bem sublinha Pilar Calveiro: 2012, p. 69 e ss.; Anitua: 2009, p. 145 e ss.), que se acham inseridas dentro de um contexto de sobreposição entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, sendo que este último nada mais representa que uma suspensão fática e jurídica do Direito e dos direitos, que deixam de irradiar sua eficácia normativa para todo o território de sua soberania (Agamben: 2005, passim ).

Polícia militar “vs” polícia judiciária. Parece muito evidente que uma política de segurança militarizada acabe priorizando o segmento policial que garante a governabilidade, em detrimento daquele que auxilia a Justiça penal na descoberta dos crimes. Aliás, quanto mais ineficácia da polícia judiciária (a que investiga os crimes), melhor para quem comete abusos no exercício da segurança pública militarizada. A quantidade de recursos, de pessoal, de tecnologia etc., dada para a polícia militar, é incomparavelmente maior que a recebida pela polícia civil. Vale mais a garantia da governabilidade que a descoberta de delitos. Se a polícia civil (judiciária) não descobre tantos crimes, isso não derruba nenhum governo. Sem a garantia da polícia militar o governo corre sério risco de queda. Tudo estaria a explicar a desatenção daquela frente a esta.
Ultraliberalismo. Entendendo-se a doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês, que é neoliberal na economia, neointervencionista no plano internacional e neoconservador no campo penal – Supiot: 2011, p. 31 e ss.; Svampa: 2010, p. 21 e ss., fica mais fácil compreender não só a descontrolada expansão do direito penal como, paradoxalmente, o tratamento diferenciado e discriminatório da polícia civil e científica. O ultraliberalismo é pai do neoconservadorismo, que constitui expressão do modelo de um direito penal (tendencialmente) autoritário (direito penal máximo) (Pegoraro: 2011, p. 23; O’Malley: 2006, p. 155 e ss.).

O neoconservadorismo difundido nas últimas décadas (especialmente a partir dos anos 70, do século XX), sob a regência, em primeiro lugar, do discurso do movimento da lei e da ordem e, agora, do populismo penal, é tido como o principal desencadeador do chamado “grande encarceramento” (Pavarini: 2009, p. 28).

Racionalidades do neoliberalismo. No plano econômico as racionalidades do neoliberalismo são as seguintes: predomínio dos valores de mercado (abertura do mercado), de ascensão individual, de competição e de mercantilização - privatização - dos espaços e dos setores públicos, redução dos programas assistencialistas (retomados com o governo Lula), revalorização da “meritocracia” individualista ( self made man ), desconsiderando-se as estruturas sociais, reforma gerencial do Estado, políticas sociais terceirizadas, não universalização dos direitos, exclusão da participação popular nas decisões públicas, aproximação da política aos valores religiosos, sujeição forte aos organismos internacionais, fusão e concentração de empresas, domínio econômico da grande mídia, liberalização do mercado financeiro etc.

Estrangulamento do serviço público. O Estado brasileiro, com destaque para o Estado de São Paulo, ao seguir a cartilha neoliberal, fez o enxugamento de todos os serviços públicos, incluindo-se a polícia civil. É isso que explica, em grande parte, as péssimas condições de trabalho da polícia, dos professores, dos médicos públicos etc., a falta de meios materiais, o isolamento da polícia civil das demais carreiras jurídicas do Estado etc. O serviço público foi desvalorizado, porque o que dá visibilidade é obra, incluindo-se aqui a construção de presídios, em detrimento das escolas e dos serviços mais essenciais (saúde, educação, justiça etc.).

Desestímulo crônico. A polícia civil faz concursos contínuos, mas perde grande parcela dos candidatos para outras carreiras ou outros Estados, que remuneram melhor o policial. “Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimentos e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico” (Marilda Pansonato Pinheiro, em Folha de S. Paulo de 15.11.12, p. A3). Morrendo 10 pessoas por dia, a situação não está sob controle. Todo incentivo ao confronto não soluciona nada, só gera mais violência. O “quem não reagiu está vivo” está se transformando no reagindo ou não reagindo você está morto. Qualquer sinal verde para a violência a deixa sem controle.

 LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.



sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A notícia como meio de instrução


21/02/2013
Eu tenho visto notícias e artigos dos quais gostaria de dividir, a respeito desses, algumas observações e impressões que guardei. Hoje “navegando” pela internet visualizei, em alguns sites: “Suspeito de assalto esfaqueia mulher na orla de Atalaia”. O interessante é que nessa notícia não se imputa diretamente à pessoa aludida a prática do roubo (empregando uma arma), mas sim, a ação de esfaquear a vítima. Quem esfaqueou a vítima? O suspeito de haver praticado o assalto. Vejamos: a pessoa referida é suspeita de haver roubado a vítima, e não é suspeita de havê-la esfaqueado? Ação consequente do assalto, noticiado pela mesma vítima? É, no entanto, asseverado que essa pessoa a feriu com objeto cortante/perfurante num assalto, mas não que a assaltou. Não há nisso uma aparente contradição? Não seria mais viável publicar: “Assaltante esfaqueia mulher na orla de Atalaia”? Isso com relação à notícia do ato. E no “corpo” da matéria assentar: “Fulano de tal foi preso por suspeita de haver tomado de assalto a bolsa de uma mulher, na orla de Atalaia, e ferido a vítima com uma faca”? Isso com relação à notícia de quem possivelmente praticou tal ato. Havendo a dúvida se o ato de ferir a vítima fosse precedido do roubo - ou de sua tentativa, (supondo-se que a vítima estivesse alterando a verdadeira razão para o ato do acusado feri-la) não se poderia registrar: “Homem esfaqueia mulher na orla de Atalaia, em suposto assalto”? ou “Preso suspeito de assaltar e esfaquear mulher, na orla de Atalaia”? Se deve haver uma comprovação de que tal pessoa praticou um assalto (ato que se dissolveu no tempo) também não se deve haver comprovação de que realmente foi essa pessoa quem feriu a vítima (mesmo tendo este ato deixado sequela no corpo da vítima)?
Além de que vemos jornalistas noticiarem pessoas, indivíduos como “elementos” no dia a dia. Isso deve ser abolido, já que elemento se refere aos componentes da matéria não aos seres humanos. Essa palavra foi inventada pelos militares no período da ditadura militar, como um código para se referir aos presos ilegais que transitavam nos porões dos quartéis. Isso com o objetivo de omitir o fato de que se tratava de pessoas reais, caso algum comunicado daqueles usados se extraviasse.

Juízes, desembargadores, ministros da justiça não dão pareceres, nem elaboram “pedidos”, mas proferem sentenças, decretam prisões, reintegração de posse, etc. e expedem mandado de prisão e não mandato de prisão. Pareceres, requerimentos (“pedidos”) quem elabora são os representantes do Ministério Público (promotores e procuradores). Outra coisa: Ministério público é uma instituição e poder judiciário é outra, os promotores e procuradores de justiça, não o são “da justiça” (Poder Judiciário). O delegado de Polícia indicia, o promotor de justiça denuncia e o juiz pronuncia (ou impronuncia – que quer dizer absolve) e depois profere a sentença condenatória ou absolutória. Nos crimes contra a vida o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri – por meio do Conselho de Sentença, composto de sete membros do povo eleitos pelo magistrado presidente, promotor público e defensor do réu. O delegado de Polícia não emite parecer, mas também elabora requerimentos (como de prisão, interceptação – telefônica, correspondência -, etc.), dirigidos ao poder judiciário, ou em sua extensão, aos magistrados. Espero haver, modestamente, contribuído.

Alberto Magalhães 

terça-feira, 14 de agosto de 2012

O homem medíocre


É alinhado ao pensamento social preponderante, escudeiro das opiniões dominantes. Inimigo dos divergentes... é assim porque vê os ideais como uma quimera dos homens românticos, delirantes ou sem o juízo perfeito.

Está claro que nenhum homem é excepcional em tudo, sequer na maioria das coisas que se propõe a fazer, no entanto parte da humanidade tende a ser comum demais, se inserindo na mediocridade. E o homem medíocre é, de alguma forma, nocivo à humanidade, quanto ao aprimoramento desta. Por outro lado o homem excepcional não o é simplesmente no que faz ou propõe a que seja feito, mas na sua essência desenvolvedora de pujante e justificada inquietação com as coisas estabelecidas, ele é naturalmente idealista. Esse é o pensamento de José Ingenieros (1887-1925), na sua obra O Homem Medíocre. Nesse ensaio filosófico Ingenieros retrata o homem comum, que representa parte da humanidade, como alguém que tem uma arraigada mesquinharia no pensar e no agir. Ingenieros nos faz entender que o homem comum tem uma lógica pertinente aos seus interesses pragmáticos e prementes, ignorando completamente as outras áreas complementares à sua relevante existência, à supremacia de seu pensamento original.


Na sua concepção o homem idealista honra a humanidade quando na sua irresignação com o que se pratica e se conhece e com a sua busca por mais outros conhecimentos e caminhos. Já o homem de espírito medíocre trata a humanidade como um parasita social, que se alimenta dos restos deixados, num ethos distorcido, estagnador. Para Ingenieros o medíocre é imitativo, afeito aos costumes retrógrados, servil ao sistema vigente, indiferente às mudanças de paradigmas, reacionário aos idealistas. Não gostam de destoar da massa e por ela aprovam só o que é de senso comum, mesmo que não tenha sentido ou que seja confrontado com a verdade, verdade que encampa o pensamento, a liberdade e a justiça plenos. É um Maria-vai-com-as-outras-vulgares. Despreza o voar nos ventos da liberdade, preferindo permanecer no limo pegajoso da continuidade e da hipocrisia, por fazer das conveniências pessoais imediatas sua prioridade absoluta.


Assim Ingenieros descreve o medíocre: “Ignoram o sonho do sábio e a paixão do apóstolo/São incapazes de virtude; ou não a concebem, ou ela lhes exige demasiado esforço/incapazes de desencadear indignação, diante de uma ofensa/Não vivem a sua vida para si mesmos, senão para o fantasma que projetam na opinião dos seus semelhantes/Trocam a sua honra por uma prebenda/Poder-se-ia dizer que mancham a reputação alheia para diminuir o contraste com a sua própria/Seu cérebro e seu coração estão entorpecidos igualmente. Como polos de um imã gasto.” Ele não é um gênio, mas está longe de ser um imbecil. Ele é apenas um ser acomodado às suas conveniências pessoais, à sua individualidade. Ele não pensa no todo, e ao se adequar ao coletivo o faz para usar a relação com a coletividade apenas para proveito próprio. Limita-se ao progresso material. É averso a heróis reais e os despreza ou reprime por despeito ou inveja, já que por mais que procure chegar ao seu nível espiritual e desprendimento pessoal, nunca o alcança. O seu preconceito é herança de conceitos engessados pelas mentes obtusas. São seres sem nome, sem paixão, sem virtudes. A igualdade é a sua meta, não a liberdade. Mas a igualdade moral, intelectual, espiritual dos medíocres. É alinhado ao pensamento social preponderante, escudeiro das opiniões dominantes. Inimigo dos divergentes.


O homem medíocre é assim porque vê os ideais como uma quimera dos homens românticos, delirantes ou sem o juízo perfeito. Para Ingenieros o ideal não pode ser definido em rótulos, em conceitos humanos porque é algo transcendente e permanentemente evolutivo para a humanidade. O verdadeiro idealista está sempre à busca de algo que ainda “vem a ser”, inspirado sempre a partir de “uma realidade imperfeita”. Ingenieros nos ensina que a concepção do homem excepcional e do medíocre são dois mundos morais distintos e antagônicos: “Seres desiguais não podem pensar da mesma forma. Sempre haverá evidente contraste entre o servilismo e a dignidade, a torpeza e o gênio, a hipocrisia e a virtude. A imaginação dará a alguns o impulso original até a perfeição; a imitação organizará em outros, os hábitos coletivos. Sempre haverá, forçosamente, idealistas e medíocres”. São estes, nas suas próprias palavras, homens e sombras. Na sua visão os idealistas não suportam a ideia de serem tratados como iguais aos meramente pragmáticos, nivelando-os aos medíocres. No entanto Ingenieros insinua que ao final esses dois grupos se complementam na evolução da espécie humana, mesmo que penosamente: “O progresso humano é o resultado desse contraste entre a massa inerte e a energia propulsora”. A tábua firme do conservadorismo é a base sólida para a incursão dos progressistas, matéria prima para os excepcionais, referência para os gênios.


Alberto Magalhães é servidor público estadual/SE