"O que confia no Senhor, esse é feliz ". Provérbios 16.20

sábado, 13 de novembro de 2010

O grande Brasil e seus contrastes


O Brasil tem notáveis personalidades reconhecidas em todo o mundo, no entanto as nossas celebridades revelam, além do seu potencial pessoal, um Brasil contraditório. O Brasil de Ruy Barbosa e de tanta ignorância. O Brasil de Niemeyer e das favelas entrincheiradas nas encostas dos morros. O Brasil de Paulo Freire e do semi analfabetismo que grassa no país. O Brasil de Lula e da mortalidade infantil no nordeste. O Brasil de Sérgio Vieira de Melo e dos excluídos. O Brasil de Pelé e dos futebolistas que moram em choupanas. O Brasil de Betinho e dos políticos corruptos. O Brasil de Dilma Rousseff e das mulheres que apanham dentro das suas casas. O Brasil de Chico Mendes e da natureza devastada. O Brasil de Senna e dos desportistas/atletas desprezados. O Brasil de Tiradentes, Castro Alves, Machado de assis, Carmem Miranda, Luiz Gonzaga, Ivo Pitanguy, Gisele Bünchen, Vinicius, Tom , João Gilberto, Caetano, Chico, Gil, Roberto Carlos, Juscelino Kubitschek, Assis Chateaubriand, Silvio Santos, Getúlio Vargas, Marina Silva e de outros milhões de brasileiros que se empenharam com dignidade para esse país ser grande e justo. 

Todos estes brasileiros citados nominalmente se sobressaíram com êxito num país de difícil prosperidade, em virtude da realidade oligárquica existente. É natural que uma planta se desenvolva onde tem terreno fértil, propício para o seu crescimento.  E o Brasil é essa seara fértil para os trabalhadores, pensadores, sociólogos, educadores, artistas, diplomatas, políticos, que queiram pensar o Brasil com uma visão superior: verdadeiramente livre, igualitário, fraterno e justo. 

O Brasil, carente de reformas, conta com o Congresso nacional para retardar as mudanças estruturais fiscais, econômicas e políticas de amplo alcance social. Tiririca deverá fazer na Câmara Federal o papel para o qual foi eleito: vestir-se de palhaço, zombar dos políticos incompetentes ou desonestos e fazer graça. Enquanto o povo, cansado de esperar, se distrai com o pão e o circo sem o progresso real que cochila há décadas nas gavetas das conveniências pessoais. 

Alberto Magalhães

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

João Eloy, cidadão sergipano


A Assembléia Legislativa de Sergipe, por iniciativa da deputada  Susana Azevedo, homenageará o delegado da Polícia Civil e atual secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, concedendo-lhe o título de cidadão sergipano.

João Eloy, nascido no interior da Bahia, serve à Polícia sergipana e, consequentemente, à sociedade sergipana desde o ano de 1991 quando iniciou suas atividades como Chefe de Gabinete do Coronel EB Gildo Silveira Mendonça, então Superintendente Geral da Polícia Civil. Em 1993 João Eloy, mediante concurso público, passa a integrar a carreira da Polícia Civil sergipana como delegado, posteriormente ocupando os cargos de coordenador de Polícia da Capital – COPCAL, diretor do Centro de Operações Policiais Especiais – COPE, superintendente da Polícia Civil e secretário de Segurança Pública por duas ocasiões. Recentemente exerceu a função de diretor de segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Além de ter desempenhado as suas funções com dedicação em delegacias metropolitanas e especializadas, participou da fundação do COPE e estruturou o seu setor mais importante: a Divisão de Inteligência Policial - DIPOL, o qual tem contribuído para a elucidação dos crimes mais complexos. Sob a sua gestão na SSP foi criado o Grupamento Especial Tático de Motocicletas – GETAM, O Grupamento Especial de Rondas e Blitz - GERB e instalado um moderno Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis – CAGV.

Formado em Direito pela Universidade Tiradentes, com pós graduação em Segurança Pública pela UFS, baiano de nascimento, delegado de profissão e sergipano de coração Eloy tornou-se um patrimônio moral de Sergipe.

Autor: Alberto Magalhães

domingo, 10 de outubro de 2010

O funcionário público e as eleições

As eleições na capital são decididas pelos funcionários públicos estaduais, como sempre foi dito? ?? Bem, os funcionários públicos dos últimos governos estaduais estiveram insatisfeitos com o seu patrão – o governador. E os candidatos da situação sempre perderam em Aracaju.

O resultado das eleições na capital - mais que uma preferência por candidato “a” ou “b”, grupo político “a” ou “b” –, reflete a insatisfação por quem está no poder com relação a sua política referente ao funcionário público. A lógica é que na capital está a maior parte dos funcionários públicos, eleitor mais politizado e melhor acompanhador das administrações públicas, o que dá maior equilíbrio às eleições estaduais, compensando a manipulação pública por quem está no poder. Muitas vezes são apenas votos de protesto, o que engana muita gente circunstancialmente bem votada.

INVERSÃO - Excetuando Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros (que formam a grande Aracaju), no interior, histórico reduto eleitoral do PFL - hoje DEM, a vitória de Déda foi de 89.800 votos sobre João (357.824/268.024, respectivamente), e na Grande Aracaju, há tempos reduto do PT e partidos progressistas, a vitória de João foi de 18.796 votos sobre Déda (198.195/179.399, respectivamente), perfazendo um resultado final de 71.004 votos pró Déda.

Na eleição passada o candidato Déda obteve 524.826 votos e nessa eleição, já governador, ele obteve 537.223 votos, portanto 12.397 a mais que na eleição anterior. João, Governador, obteve 450.405 votos e nessa eleição, obteve 466.219 votos, portanto 15.814 a mais que na eleição anterior. No geral (tendo por parâmetro os números da eleição anterior), João aumentou 3.417 votos a mais que Déda na eleição atual (15.814 – 12.397) portanto, no geral a diferença final entre Déda e João diminuiu em 3.417 votos, ou seja, de 74.421 para 71.004. Significa que a vitória de Déda sobre João agora foi menor que na eleição de 2006.

Autor: Alberto Magalhães

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Eleição 2010, um referencial programático

Excetuando Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros (que formam a grande Aracaju), no interior, histórico reduto eleitoral do PFL - hoje DEM, a vitória de Déda foi de 89.800 votos sobre João (357.824/268.024, respectivamente), e na grande Aracaju, há tempos reduto do PT e partidos progressistas, a vitória de João foi de 18.796 votos sobre Déda (198.195/179.399, respectivamente), perfazendo um resultado final de 71.004 votos pró Déda.

Na eleição passada o candidato Déda obteve 524.826 votos e nessa eleição, já governador, ele obteve 537.223 votos, portanto 12.397 a mais que na eleição anterior. João, governador, obteve 450.405 votos e nessa eleição, obteve 466.219 votos, portanto 15.814 a mais que na eleição anterior. No geral (tendo por parâmetro os números da eleição anterior), João aumentou 3.417 votos a mais que Déda na eleição atual (15.814 – 12.397) portanto, no geral a diferença final entre Déda e João diminuiu em 3.417 votos, ou seja, de 74.421 para 71.004. Significa que a vitória de Déda sobre João agora foi menor que na eleição de 2006.

O que dirão os cientistas políticos locais sobre a estupenda votação de Eduardo Amorim, um político de primeiro mandato, que obteve 625.959 votos para o Senado superando Déda, o candidato a Governador e líder do grupo, em 88.736 votos e o experiente Senador Valadares em 149.410 votos? Qual o significado político dessa força eleitoral de João na capital, governada por um prefeito aliado do Governador, eleito pela sua indicação e seu apoio, logo no primeiro turno? E o que dizer da sua permanência (de João) na preferência política de grande parte do eleitorado do interior, já que encontra-se sem mandato, apeado do poder, e isolado pelas lideranças políticas de Sergipe e seus grupos, aliados dos governos estadual e federal? João, um político reciclado que vem dos tempos da política coronelista, é um interessante elemento para se avaliar o povo sergipano e a atual conjuntura política pelos vários prismas sociais, enaltecendo assim o processo eleitoral ao fazer-se antítese às novas propostas de administar o Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia.

Parabéns a todos que votaram e que foram votados, mesmo sem terem sido eleitos!

Alberto Magalhães

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

A unanimidade é burra

Na política – como em tudo na vida- a unanimidade é burra, porque tira a oportunidade de você mostrar que é o certo ou o melhor ao seu oponente e aos que o seguem. A unanimidade faz o receptor deixar de ser um observador e avaliador das imagens, impressões e propostas que se lhes apresentam, o faz um reprodutor inconsciente da teoria fascista. Na sociedade liberal a unanimidade é burra porque faz você pensar como todo mundo pensa, sem lhe dar o direito de errar quando os outros acertam ou de acertar quando os outros erram. Nega-lhe o direito de ser diferente, até mesmo único em alguma coisa - pelo menos no seu pensamento. A unanimidade tira a oportunidade do pelego, do adulador de destinar loas à outra pessoa que satisfaz ou satisfará a sua realização pessoal ou que compõe o time que o realizará. A unanimidade cega – e portanto interesseira e inconsequente, é tão deletéria, para alguns, que só em contestá-la já faz o contestador sentir-se útil ao mundo. Se a unanimidade sobre algum objeto já é temerário, imagine sobre o conjunto que o sustenta. A unanimidade é burra até mesmo por causa da dualidade que afirma o ser: a noite e o dia, o alto e o baixo, o bem e o mal, a vida e a morte, a ideologia e o realismo pragmático... Já pensou se tudo no mundo fosse branco? Que tristeza seria. O partidário intransigente da unanimidade é louco, leviano, ou doentemente pragmático ao ponto de sacrificar tudo pelo seu interesse pessoal e imediato.

Autor: Alberto Magalhães

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Um pouco sobre a política de sergipe



1975/1978 - Governo José Rollemberg Leite
Em 1977 João Alves Filho, jovem engenheiro formado em Salvador, foi nomeado prefeito de Aracaju (1977/1979) no governo de José Rollemberg Leite (o homem das letras). João Alves se notabilizou por promover a infraestrutura de Aracaju, na área do saneamento básico, e de abrir as primeiras avenidas importantes da capital sergipana - que até então tinha um formato provinciano, e criar o bairro Coroa do meio ao construir a ponte que atualmente liga o Bairro 13 de julho ao shopping Riomar. Naquela época João Alves Filho era o novo, uma revelação na sisuda política local. Ele havia sido membro da Juventude Universitária Católica (JUC) e redator do jornal da frente única das esquerdas, na BA, e um proeminente engenheiro civil da Construtora Alves Ltda., do seu pai, na sua volta à Aracaju.

José Rollemberg Leite, professor e engenheiro, ex-governador eleito (1947/1951), o mais admirável governador sergipano que eu tenho conhecimento, voltou a governar Sergipe no período de 1975 a 1978 (nomeado pelo regime de exceção) e foi quem mais contribuiu para a educação no estado, passando o governo para o também nomeado governador Augusto do Prado Franco.

1979/1982 - Governo Augusto Franco (Vice: Djenal Tavares de Queirós)
Augusto Franco formado em Medicina na Bahia (ex deputado Federal e ex senador), foi nomeado governador  empreendendo uma profícua administração com muitas obras, entre elas a adutora do São Francisco. Na sua saída do governo do estado (1982) Augusto Franco candidatou-se a deputado Federal, sendo o parlamentar mais votado na história de Sergipe, (depois de Jackson Barreto, que foi eleito vereador de Aracaju e levou mais sete correligionários para a Câmara). Augusto Franco aprovou o nome do ex-prefeito João Alves Filho para concorrer ao governo do estado e do seu filho Albano Franco (Deputado estadual e já presidente da CNI, de onde havia sido diretor) para o Senado da República. Esse grupo derrotaria o senador (1975/1982) Gilvan Rocha, do PMDB histórico, e que representava a ala progressista da política brasileira ao lado de Jackson Barreto, Wellington Mangueira, Jackson Sá Figueiredo, José Carlos Teixeira, Wellington Paixão, dentre outros ardorosos militantes da redemocratização do país.

1983/1986 - Governo João Alves Filho, PDS (Vice: Antônio Carlos Valadares, PDS)
João Alves Filho foi o primeiro governador eleito pelo voto popular na ditadura militar e realizou um governo voltado para o homem do campo com o programa Chapéu de Couro, onde a construção de açudes amenizava o problema da seca no sertão. Em 30 de maio de 1985, o então deputado federal, José Carlos Teixeira é nomeado pelo governador João Alves Prefeito de Aracaju, em substituição a Heráclito Rollemberg que fora nomeado para o TCE sergipano. Teixeira passaria o governo da capital para Jackson Barreto, militante da redemocratização do país pelo PMDB, primeiro Prefeito eleito depois da ditadura militar, em 1 de janeiro de 1986. Nesse mesmo ano Teixeira concorreu à sucessão de João, contra o seu candidato Valadares. João sairia do governo do Estado para ser o ministro do interior do governo José Sarney.


1987/1990 - Governo Valadares, PFL(Vice: Benedito Figueiredo, PMDB)
Antônio Carlos Valadares, formado em Química e Direito pela UFS, vice-governador de João Alves, ex Prefeito de Simão Dias, ex Deputado estadual, ex Secretário de Educação (de Augusto Franco), e ex Deputado Federal, (que era o homem de confiança dos Franco e por eles fora indicado para servir de elo ao Governo João Alves), por meio de uma bem costurada composição política, foi o candidato escolhido por João Alves para ser o seu sucessor no Palácio Olímpio Campos, cortando o cordão umbilical de ambos à escola política dos Franco no Estado. O candidato anteriormente previsto nesse grupo para suceder João Alves era Albano Franco. João e Valadares, com o apoio de Jackson Barreto PMDB, enfrentaram e derrotaram o ex deputado Federal e ex prefeito da capital nomeado, indicado por João Alves (1985/1986), José Carlos Teixeira. O vice de Valadares foi Benedito Figueiredo, indicado pelo recém-eleito Prefeito de Aracaju, Jackson Barreto. NESSE PERÍODO JOÃO ALVES FILHO FOI MINISTRO DO INTERIOR NO GOVERNO DE JOSÉ SARNEY.

1991/1994 – Governo João Alves Filho, PFL (Vice: José Carlos Teixeira, PMDB)
Apoiado por Valadares, João Alves Filho retorna ao comando do Governo do Estado, derrotando o candidato das oposições, José Eduardo Dutra. Na dobradinha Albano Franco é reeleito para o Senado (1991/1998. José Carlos Teixeira é escolhido vice-governador na chapa de João Alves.

1995/1998 – Governo Albano Franco, PSDB (Vice: José Carlos Machado, PFL)
João conseguiu eleger seu sucessor ao governo do estado, o senador Albano Franco, que venceu o ex-prefeito de Aracaju, Jackson Barreto. Assume na vaga de Albano o suplente José Alves do Nascimento, irmão de Maria do Carmo Alves. Pela oposição Marcelo Déda é eleito deputado federal e Valadares e Eduardo Dutra são eleitos para o Senado (1995/2002).

1999/2002 – Governo Albano Franco, PSDB (Vice: Benedito Figueiredo, PMDB)
Albano Franco derrota João Alves Filho para o governo do estado, Maria do Carmo Alves é eleita para o senado da república. Marcelo Déda é reeleito deputado federal.

2001/2004 – Governo municipal de Aracaju – Marcelo Déda, PT (Vice: Edvaldo Nogueira, PC do B)
O ex-deputado estadual e federal Marcelo Déda, militante da redemocratização do país pelo PT,vence as eleições para a prefeitura da capital com larga vantagem de votos, no primeiro turno.

2003/2006 – Governo João Alves Filho, PFL (Vice: Marília Mandarino, PSC)
João Alves Filho derrota o médico Francisco Rollemberg, candidato de Albano Franco ao governo do estado e o senador José Eduardo Dutra, candidato das oposições, e elege Almeida Lima para o Senado na vaga de Eduardo Dutra. Valadares é reeleito senador da República (2003/2010), pela oposição.

2005/2008 – Governo municipal de Aracaju – Marcelo Déda, PT (Vice: Edvaldo Nogueira, PC do B)
Marcelo Déda reelege-se no primeiro turno, com larga vantagem de votos, afastando-se em 2006 para disputar e vencer a eleição para o governo do estado, contra o então governador João Alves.

2007/2010 – Governo Marcelo Déda (Vice: Belivaldo Chagas, PSB)
João Alves, no primeiro turno, perde o governo do estado para o ex-prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, mas consegue reeleger a sua esposa Maria do Carmo para a única vaga, nesta eleição, no Senado da República. Marcelo Déda é eleito em virtude da proposta de uma nova forma de administrar o estado e gerir os recursos públicos.

2011/2014 – Governo Marcelo Déda (Vice: Jackson Barreto, PMDB)
No primeiro turno o governador Marcelo Déda vence o ex-governador João Alves Filho. O deputado federal Eduardo Amorim, PSC, é eleito para o Senado da República com maior quantidade de votos que o próprio candidato a governador da sua coligação. O estado - e o país, entra em crise financeira e o governador em grave crise de saúde. João Alves Filho é eleito prefeito da capital para o quadriênio 2013/2016.

Autor: Alberto Magalhães

PS. Aceita-se observações a este texto. Atualizado em 08 de julho de 2013.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Questões sobre a segurança pública



Presidente de Associação de Delegados de Polícia diz ainda que não há critérios para lotação de delegados

Por Joedson Telles


"Nenhuma polícia do mundo dará solução aos casos de violência provocados pelas desigualdades sociais e descaso com a situação dos menos favorecidos". O pensamento, tão lúcido quanto preocupante, é do presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe, o delegado de carreira Kássio Viana. Nesta entrevista, ao portal Universo Político.com ele comenta a ‘portaria da mordaça' imposta pela Superintendência da Polícia Civil, que feriu os direitos do delegado Paulo Márcio, mas foi desmoralizada na Justiça, aponta problemas na Segurança Pública, como as reformas em delegacias, que são feitas, segundo ele, sem planejamento e ainda a forma afrontosa como se dão algumas transferências de delegados de uma delegacia para outra. "Não há um planejamento estratégico nem critérios adequados e definidos para a lotação de delegados e demais servidores nas unidades da Polícia Civil. Tem muita gente contrariada com as transferências, mas, apesar de receberem nosso apoio, preferem o silêncio com receio de eventuais retaliações", diz. A entrevista:

Universo Político.com - Como o senhor acompanhou a decisão do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar favorável ao delegado Paulo Márcio na polêmica questão da chamada "portaria da mordaça"?

Kássio Viana - Assim que ficamos sabendo dos procedimentos instaurados contra o colega e associado, Paulo Márcio, colocamos à sua disposição os nossos advogados, para que a situação fosse resolvida da forma mais rápida possível. Sabíamos que não havia qualquer razoabilidade jurídica nos citados procedimentos e, como as coisas não foram resolvidas no âmbito interno, tivemos que recorrer ao judiciário, e assim faremos toda vez que o direito de qualquer associado for violado. Vale lembrar, que existe um procedimento equivocado na Corregedoria de Polícia Civil contra uma colega que completará um ano e até a presente data, salvo notícias recentes, nada foi feito, além da portaria de instalação. Caso a colega queira uma certidão negativa de procedimento na Corregedoria, não será possível em razão da inércia do órgão.

U.P. - Com a decisão, o senhor espera um comportamento mais amistoso da Superintendência da Polícia Civil frente aos delegados de polícia?

K.V. - A relação da atual chefia da Polícia Civil como a Associação e Sindicato dos Delegados de Polícia é respeitosa. Entretanto, a nosso sentir, algumas das suas decisões têm causado uma vulnerabilidade da nossa carreira. Os procedimentos acima citados podem ser mencionados como exemplos. Felizmente, não é comum a imprensa sergipana divulgar qualquer notícia que desabone a conduta moral dos delegados de polícia do nosso Estado. Somos uma turma jovem, competente e honesta. Assim, para nós, delegados de polícia, ocupar a posição de investigado na Corregedoria é muito constrangedor, e isto é agravado quando não há razão nenhuma para o procedimento. Esperamos que a cúpula da Polícia Civil faça uma reflexão sobre os problemas relatados, para que a legislação pátria e direitos e garantias individuais sejam preservados.

U.P. - Alguns delegados reclamam da forma como são transferidos de delegacias. Como o senhor avalia a postura da Superintendência da PC neste aspecto?

K.V. - A forma em que os delegados e demais servidores são transferidos chega a ser afrontosa. Sabemos como gestores desta Polícia Civil que em determinados casos ajustes são necessários para que o trabalho flua de forma eficiente. Contudo, a quantidade de transferências, sobretudo no interior do Estado, revela que não há um planejamento estratégico nem critérios adequados e definidos para a lotação de delegados e demais servidores nas unidades da Polícia Civil. Por outro lado, para os que recordam, ainda que de forma superficial, dos ensinamentos de Direito Administrativo, a necessidade de fundamentação em todos os atos, sobretudo dos discricionários, é imprescindível para a preservação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e moralidade. Como membro eleito do Conselho Superior de Polícia, fiz um requerimento para que todas as transferências fossem devidamente motivadas. A partir de então, as Coordenadorias das Delegacias do Interior e da Capital têm apresentado, a meu ver, fundamentações bastante precárias na tentativa de justificar as remoções. Vale lembrar, que no Estado da Bahia, bem como em outras unidades da federação, para que um delegado de polícia seja transferido de uma unidade para outra, o superior hierárquico deve fundamentar de forma objetiva e clara, elencando os motivos reais da remoção. Assim, várias transferências foram anuladas no poder judiciário daquele Estado em razão da ausência de fundamentação adequada. Aqui em Sergipe, a primeira vez que o Judiciário foi provocado, a remoção do agente de polícia foi anulada por falta de fundamentação. Tem muita gente contrariada com as transferências, mas, apesar de receberem nosso apoio, preferem o silêncio com receio de eventuais retaliações.

U.P. - Em via de regra, os sergipanos têm sentido a sensação de intranquilidade, sobretudo depois que o presidente do TRE sofreu um atentado, e o seu motorista passou a correr risco de morte no leito de um hospital. Como o senhor avalia a segurança oferecida aos sergipanos?

K.V. - Acredito que a Segurança Pública tem evoluído em nosso estado em vários aspectos. Ao chegar em Sergipe, no início do ano de 2003, fui trabalhar na cidade de Tobias Barreto, onde encontrei uma Delegacia totalmente desestruturada. Não tínhamos Internet, armas e viaturas apropriadas. Os delegados, agentes, escrivães e policiais militares tinham salários ruins. Hoje, contamos com uma frota de veículos novos, armamentos adequados, algumas unidades em melhores condições de trabalho, o salário dos delegados melhorou e, no atual governo, os salários dos agentes, escrivães e policiais militares passaram a ocupar a segunda colocação ranking dos salários das policias brasileiras. Entretanto, Segurança Pública não se faz apenas com a polícia. A responsabilidade é de todos. Precisamos fazer um trabalho conjunto com todas as Secretarias de Estado para evitarmos que os jovens sejam lançados no "mundo do crime". Cobrar da Secretaria de Segurança Pública a resolução dos problemas de violência é desconhecer totalmente o assunto. Da Polícia Civil, deve-se cobrar elucidação de crimes - o que fazemos com maestria. E da Polícia Militar um patrulhamento eficiente em todas as localidades. Todavia, nenhuma polícia do mundo dará solução aos casos de violência provocados pelas desigualdades sociais e descaso com a situação dos menos favorecidos. Polícia trata apenas do que não deu certo nas ações do Estado e da família. Quanto ao caso do atentado, aguardemos a finalização das investigações e não tenho dúvida de que será mais um crime elucidado pela nossa Polícia Civil com a eficiência e agilidade de sempre.

U.P. - O que pode ser feito para se tenha a criminalidade ao menos em níveis suportáveis?

K.V. - Acredito em investimento social em áreas de risco. A maioria das pessoas que entram na vida criminosa o faz de forma involuntária e são levados pelas precárias condições de vida e relações sociais experimentadas desde a infância. O combate intenso à criminalidade, com prisões, e até mortes de delinquentes por si só, não são capazes de reduzir os índices de violência, ao contrario, às vezes até aumentam. O Rio de Janeiro tem criado Unidade de Polícia Pacificadora e tem revelado uma eficiência interessante na instalação da paz. A ação policial enérgica é necessária em algumas situações, mas avaliar Segurança Pública apenas sob o ponto de vista das ações policiais é uma demonstração de cegueira. Precisamos melhorar as condições de vida dos bairros carentes, calçar e iluminar as ruas, investir em saneamento básico, incentivar a cultura, educação e o esporte. Isso já deu certo em Chicago e Bogotá, há de dar certo aqui também.

U.P. - Um policial que disputa as eleições deste ano sugeriu, no horário eleitoral da TV, que a polícia passe a ser recompensada pela apreensão de crack, e observou que isso acontece com armas. Na sua opinião, isso não pode passar à sociedade que há policial fazendo corpo mole, já que uma gratificação, em tese, aumentaria, a produção da polícia?

K.V. - Os agentes, escrivães e policiais militares ocupam o 2º lugar no ranking dos salários do Brasil. Ainda assim, precisam de estimulo para a apreensão de crack? Acho que todos os servidores públicos merecem salários dignos e condições de trabalho para o exercício das suas funções. Não somos mercenários, somos policiais. O salário ruim desestimula, mas tenho dúvidas de que o aumento salarial gere, necessariamente, o aumento da eficiência do trabalho.

U.P. - A classe de delegados de carreira tem hoje o valor que merece ou o próximo governador precisa resolver também este problema?

K.V. - Acho que, na Segurança Pública, o governo do Estado se concentrou em algumas carreiras nos últimos quatro anos e deve dar mais atenção a outras, nos próximos anos. Houve um melhoramento significativo na remuneração dos agentes, escrivães, Polícia Militar, gestores públicos, procuradores do Estado, defensores públicos dentre outros setores do Estado. Ressalte-se, que de todas as carreiras citadas, apenas os policiais trabalham no regime de 40 horas semanais. As demais trabalham 30 horas. No caso dos delegados, ocupávamos a 5ª colocação nacional, e hoje estamos na 16ª mais bem pagos do País. Acredito que o próximo governo vai ter a sensibilidade de reconhecer de forma concreta a nossa categoria, que tem demonstrado coragem, eficiência, honestidade e agilidade na elucidação dos crimes ocorridos em nosso Estado, e na prestação de um serviço público notável.

U.P. - As delegacias oferecem estrutura para o delegado, escrivão e agente trabalharem?

K.V. - Enfrentamos um problema sério com a falta e má distribuição dos agentes e escrivães de Polícia Civil. Temos cerca de 200 agentes e escrivães e 60 delegados de polícia tomando conta de todo o interior do Estado. A capital possui cerca de 80 delegados e mil agentes e escrivães. O concurso é urgente e a remessa de servidores ao interior é indispensável para que a Polícia Civil trabalhe adequadamente. Entretanto, apesar do número reduzido, o interior tem sofrido um esvaziamento paulatino, no que diz respeito aos agentes e escrivães.

U.P. - Há um número suficiente de policiais por plantão, ou as delegacias estão vulneráveis?

K.V. - A maioria das Delegacias de Polícia funciona de forma precária. Os servidores trabalham, na maioria das vezes, em locais que não oferecem o mínimo de condições higiênicas. As recentes reformas servem apenas de consolo. São feitas sem qualquer planejamento e não garantem a segurança e nem o conforto necessário aos servidores e a população que é atendida. Mas já é uma evolução. A título exemplificativo, durante o período de dois anos em que esteve no comando do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a desembargadora Marilza Maynard construiu praticamente um fórum de primeira qualidade em cada cidade do interior de Sergipe. Quantas delegacias planejadas foram construídas nos últimos 10 anos? Creio que não passam de 10 unidades em todo Estado. Assim fica difícil, não é?

U.P. - A superlotação ainda é um problema registrado dentro das delegacias de Aracaju?

K.V. -A questão dos presos nas Delegacias de Polícia gera dois problemas graves. Primeiro, atrapalha o trabalho realizado pelos agentes, por ficarem atarefados com o serviço de carcereiro. Segundo, é um desrespeito aos direito dos presos que não podem ser submetidos ao tratamento que lhes são oferecidos nas celas das nossas delegacias. A prisão retira do preso apenas a liberdade. O Estado tem que garantir a sua dignidade. Enquanto em alguns Estados não existe mais presos em delegacias, Sergipe segue em descompasso com a evolução, ampliando suas celas em unidades de polícia investigativa. A Polícia Federal, por exemplo, seguindo a tendência moderna, não possui qualquer cela na unidade de Aracaju. A Secretaria de Justiça, por sua vez, faz de conta que o problema não é daquela pasta.

(Com foto do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe, Delegado Kássio Viana.)

Da redação Universo Político.com

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Oficiais R-2 e o concurso público como norma moralizadora

Por Paulo Márcio

Ao reverso do que pensam alguns, uma análise não deve ser feita com o intuito de agradar ou desagradar quem quer que seja. É suficiente que ela seja honesta, vale dizer, que os fatos expostos guardem relação com a mais pura verdade, e que o juízo de valor expresso pelo autor esteja fundado em princípios éticos. O resto é perfumaria.

Em fevereiro deste ano, escrevi dois artigos aqui no Universo Político.com expondo meu ponto de vista sobre a situação dos chamados oficiais R-2: "Comando Geral da PM: inconstitucionalidade insanável e crime de responsabilidade" e "Marcelo Déda e a PM: da amizade à incompreensão".

Sustentei, àquela altura, que a situação dos R-2 não tinha amparo constitucional, não obstante o trânsito em julgado de uma ação judicial decidida em seu favor, que fora movida contra eles por um grupo de oficiais concursados (acadêmicos ou de carreira). Por igual, frisei que algumas lideranças da Polícia Militar desejavam apenas a saída do Comandante Geral, por elas considerado ilegítimo, e sua substituição por um oficial acadêmico. Por fim, alertei as autoridades do Estado sobre a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de excluir os R-2 dos quadros da PMSE.

Percebe-se claramente que não fui ouvido, ou, se o fui, o que disse não foi levado a sério. "É picuinha", disseram alguns; é "diversionismo", bradaram outros; "é tentativa de desestabilizar a SSP", exclamaram certos luminares da nossa imprensa. Diz um ditado que "quando você aponta uma estrela para um imbecil, ele olha para a ponta do seu dedo". Tudo bem: ainda há bilhões de estrelas no Universo. Sejamos pacientes.

Segundo o site do STF, no dia 02 de agosto deste ano a "Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4441) no Supremo Tribunal Federal para contestar a lei estadual que criou, no âmbito da Polícia Militar do estado de Sergipe, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares, composto por 27 oficiais temporários oriundos do Exército Brasileiro que ocupavam vaga no Quadro de Oficiais da Polícia Militar"

A Anaspra entende que a "Lei Ordinária Estadual nº 4377/2001 foi editada para regularizar uma situação inconstitucional desde o seu nascimento. A raiz da irregularidade, segundo a associação, estaria nos atos administrativos (portarias) do Comando Geral da PM de Sergipe datados de 1989 e 1990, que declararam os oficias R-2 (quadro de reserva) do Exército como aspirantes da Polícia Militar do estado, sem que fossem aprovados previamente em concurso público".

Significa dizer que se a ADI 4441 for julgada procedente (na verdade, o pedido formulado pela Asprasa), o artigo 1º da Lei nº 4377/2001 será declarado inconstitucional e, por conseguinte, os oficiais R-2 serão excluídos dos quadros da Polícia Militar de Sergipe, sendo que os efeitos do julgado, nesse caso, também se estenderiam aos oficiais R-2 que já se encontram na reserva remunerada.

A situação, do ponto de vista social, é extremamente delicada, para não dizer dramática, pois envolve pessoas que estão há mais de vinte anos trabalhando na corporação. Todavia, é forçoso salientar que, sob o aspecto jurídico, não vislumbro nenhuma saída, não imagino nada que lhes possa amparar diante da situação posta em juízo, dados os precedentes do STF no sentido de expungir do ordenamento jurídico todas as leis e atos normativos que violem a Constituição Federal.

No caso em tela, a norma constitucional que se busca resguardar é a que torna obrigatório o concurso público para ingresso nos cargos da Administração Pública. Trata-se de regra moralizadora, sob diversos aspectos: estabelece igualdade de condições entre os candidatos, permite a seleção dos mais aptos e qualificados, impede o nepotismo, o apadrinhamento político e concorre para tornar cada vez mais impessoal a Administração Pública.

Uma das maiores virtudes da regra moralizadora do concurso público está em que o servidor público concursado (civil ou militar), pelo fato de não dever a cabeça a ninguém, não está obrigado a perseguir subordinados para atender a caprichos de tiranetes eventualmente empoleirados nas chefias de governos, instituições e órgãos públicos. Se um servidor concursado faz o exato contrário, ou seja, se persegue, humilha, amordaça, coage, viola direitos de subordinados, é porque tem desvio de caráter, problemas psicológicos, desprezo pela democracia, ego e ambição despropositados.

A Anaspra, que é uma entidade de classe de âmbito nacional, pelo visto estava atenta aos fatos que vinham se desenrolando em Sergipe. Não passaram despercebidos ao seu presidente, o deputado federal Cabo Patrício, os sofrimento e humilhações por que passaram algumas lideranças da Polícia Militar Sergipana nos últimos meses. Marginalizados, alguns estão respondendo a um rosário de processos administrativos e judiciais. Penalizado por uma legislação draconiana e retrógrada, um dos gestores da Caixa Beneficente da PM chegou a ficar detido por cinco dias no QCG da Corporação.

Só mesmo um insano ou um nefelibata para não se dar conta de que em algum momento alguém chamaria o feito a ordem. De maneira que a Anaspra, que possui legitimidade para tanto, achou por bem bater às portas do Supremo Tribunal Federal. É aguardar para ver o que dirá, em definitivo, o Guardião da Constituição Federal.

Paulo Márcio é delegado de Polícia Civil, graduado em Direito (UFS), especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fa-Se) e colunista do Universo Político.com. Contato: paulomarcioramos@oi.com.br
 
Fonte: http://www.universopolitico.com/

quarta-feira, 14 de julho de 2010

Distribuição de renda

Para o trabalhador, Sergipe é melhor que 07 e pior que 19 Estados da federação, é o 8º estado com maior desigualdade de renda, segundo recente estudo do IPEA, no período de 1995 a 2008.

Brasil (193 milhões de habitantes)
A taxa de pobreza absoluta era de 43,4 %, caiu para 26,8 %
A taxa de pobreza extrema era de 20,9 %, caiu para 10,5 %

Nordeste (53 milhões de habitantes)
A taxa de pobreza absoluta era de 69,8 %, caiu para 49,7 %
A taxa de pobreza extrema era de 41,8 %, caiu para 24,9 %

Sergipe (2,5 milhões de habitantes)
A taxa de pobreza absoluta era de 48,3 %, caiu para 35,7 %
A taxa de pobreza extrema era de 21,3 %, caiu para 17,1 %

Os piores desempenhos foram de Alagoas e DF, seguido por Amapá. Os melhores foram de Santa Catarina e São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro

(Veja gráfico completo no estudo nº 58 do IPEA - Instituto de pesquisa econômica aplicada, divulgado no dia 13 de julho de 2010). Portal: www.ipea.gov.br

Curiosidades:

A região Nordeste tem o terceiro maior território, a segunda maior população, e o pior IDH do país.

Sergipe tem o menor território, a menor população e o melhor idh do Nordeste.

Alberto Magalhães

terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

O moleiro, o déspota e os juízes

De todas as ilusões provocadas pelo poder, nenhuma é tão clamorosa quanto o sentimento de superioridade, de onipotência, de infalibilidade. Governantes de outrora consideravam-se a própria divindade, sentimento reforçado pelos súditos e lacaios que o idolatravam; outros imaginavam-se enviados dos Céus, uma espécie de representante divino encarregado de conduzir a plebe ignara pelas veredas do mundo. Tem sido assim há muitos séculos, e não importa o quanto tenhamos avançado em nossas concepções de mundo; sempre haverá no poder quem se sinta o ungido pelos deuses: senhor de tudo e de todos, controlador de raios, tempestades, pensamentos, palavras e atos.

A Prússia do século XVIII conheceu um dos maiores estadistas de que se tem notícia: Frederico II, também conhecido como Frederico, O Grande. Déspota esclarecido, amigo de Voltaire, amante das artes, o rei Frederico II também se notabilizou pelas campanhas militares bem-sucedidas, que renderam ao território da Prússia importantes faixas de terra.

A despeito da grandiosidade de sua figura, um episódio curioso marca a biografia do monarca. Coube ao escritor François Andrieux registrar o fato. No ano de 1745, Frederico II foi visitar as obras do castelo de Sans-Souci, projetado especialmente para seu conforto e repouso longe da Corte. Para sua infelicidade, havia nas cercanias um moinho pertencente a um moleiro, que, incorporado à paisagem, diminuía-lhe a beleza da vista.

Um dos funcionários da corte (da mesma cepa dos canalhas que violam sigilo bancário de caseiro para satisfazer a interesses mesquinhos de ministros de Estado) tentou demolir o moinho, mas enfrentou brava resistência do moleiro. Frederico, então, após consultar seus ministros e conselheiros, resolveu ele próprio indagar ao incômodo vizinho o porquê da resistência. Ouviu do moleiro a seguinte resposta: “ainda há juízes em Berlim”.

Não sei dizer o que aconteceu com o vizinho do monarca. Sua célebre frase, no entanto, ecoa há mais de vinte e cinco décadas, e nunca será esquecida. Ninguém jamais dirá nada tão profundamente belo e simples. Nem o mais iluminado dos juristas. Nem o maior cultor das liberdades civis. A leveza e a grandiloqüência daquelas palavras - ditas por um homem simples diante de um déspota pasmo - calam tão forte no âmago dos amantes da justiça e da liberdade que parecem ter sido sopradas pela própria Thêmis à acústica do moleiro.

Os que de alguma forma apreenderam sua beleza e significado estão convictos de que jamais, em tempo algum, deverão praticar ou permitir que contra eles se pratique qualquer ato que atente contra a liberdade, manifestada em todas as suas expressões. Evidente que a história é pródiga em revelar que o custo de tal convicção às vezes é a própria vida. Pois não há honra em viver covardemente; não há dignidade no silêncio conveniente, mesquinho, condescendente. Por isso é preferível viver como o velho moleiro de Sans-Souci: sem ouro, sem glórias, sem nome inclusive. Mas consciente... plenamente consciente do senso de justiça a guiar a pena dos juízes contra o arbítrio dos tiranos... consciente do valor do indivíduo diante das garras do Leviatã... consciente – segundo a lição que nos legou Tobias Barreto de Menezes - de que “o direito é a força que matou a própria força”.

O Autor: Paulo Márcio é delegado de Polícia Civil, graduado em Direito (UFS), especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fa-Se) e colunista do Universo Político.com. Contato: paulomarcioramos@oi.com.br
 
Imagem: internet/autoria desconhecida

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Gilmar Carvalho, o TCE e a aposentadoria de Antônio Manoel

Por Paulo Márcio*

O radialista Gilmar Carvalho publicou recentemente interessante artigo sobre o Tribunal de Contas do Estado, mais precisamente sobre sua atual composição e as conseqüências que adviriam da iminente aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas.

Gilmar explica, de forma acertada, que por força da interpretação dada à Constituição Federal pelo STF, a partir da análise da composição do Tribunal de Contas da União (princípio da simetria), as Constituições Estaduais, ao disciplinarem a composição dos Tribunais de Contas Estaduais, passaram a destinar três vagas aos governadores (duas de vinculação obrigatória para os auditores e membros do Ministério Público Especial, alternadamente, e uma de livre indicação) e quatro vagas às Assembléias Legislativas.

Segundo sua linha de raciocínio, as vagas do TCE não pertencem às pessoas que ocupam o cargo, mas às instituições, ou seja, aos poderes executivo e legislativo, na proporção fixada para cada um pelo texto constitucional.

Prossegue afirmando que em decorrência de recentes decisões judiciais criou-se uma situação de anormalidade no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que hoje conta com oito conselheiros, quando deveria ter apenas sete. Desses conselheiros, cinco foram indicados pela Assembleia Legislativa, a saber: Flávio Conceição, Reinaldo Moura, Clóvis Barbosa, Isabel Nabuco e Antônio Manuel de Carvalho Dantas.

Buscando resolver tal impasse, Gilmar Carvalho lança mão de um instituto jurídico conhecido como regra de calibração, que tem como difusor no Brasil o jurista Tércio Sampaio Ferraz Jr. Regra polêmica, como se verá, repercutida por setores da imprensa sem nenhuma objeção.

Consoante Gilmar, a regra de calibração, se aplicada ao caso, teria o condão de devolver a normalidade ao TCE. Bastaria que o presidente do tribunal, conselheiro Reinaldo Moura – sob pena de cometer crime de improbidade administrativa, ressalta o ex-deputado -, não declarasse a vacância do cargo após a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel de Carvalho Dantas, em junho próximo. Dessa maneira, automaticamente o tribunal voltaria a ter apenas sete conselheiros, quatro deles indicados pela Assembléia Legislativa.

De acordo com essa lógica cartesiana, só surgiria uma nova vaga para a Assembléia Legislativa quando fosse decidida em caráter definitivo a questão envolvendo os conselheiros Flávio Conceição e Clóvis Barbosa – pois um deles seria necessariamente afastado -, ou na hipótese de aposentadoria (ou morte) de outro conselheiro da quota do parlamento estadual.

É evidente que, a vingar a tese de Gilmar Carvalho, resolve-se, de um lado, o imbróglio criado com a nomeação de Clóvis Barbosa para ocupar o cargo resultante da aposentadoria de Flávio Conceição - que foi suspensa judicialmente pelo STF (decisão de idêntico teor à proferida pelo TJ/SE)-, como se sabe, ocasionando o aumento de sete para oito no número de conselheiros. Isso porque o STF, na mesma decisão, entendeu que continuava válido tudo aquilo que fora realizado com base na decisão do STJ, que, por sua vez, havia afastado a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, possibilitando a escolha, nomeação e posse de Clóvis Barbosa como conselheiro.

De outro lado, cria-se um grave problema de ordem política para o governador Marcelo Déda, que, conforme noticiado à exaustão, conta com a cobiçada vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Antônio Manoel para acomodar um dos seus aliados, dentro do processo de formação da chapa majoritária do bloco governista.

Pois bem, em que pese o esforço de Gilmar Carvalho para equacionar essa anomalia no TCE, ouso dissentir de sua tese, ao menos parcialmente. É que Gilmar, ao que parece, parte de uma premissa verdadeira - a de que as vagas de fato pertencem às instituições -, mas, no afã de pôr uma pá de cal sobre a questão, envereda por caminhos tortuosos e, por fim, apresenta uma solução juridicamente interessante, mas que, lamentavelmente, não pode ser aplicada ao presente caso, já que não existe uma situação fático-jurídica que a justifique.

Não há nenhum reparo a ser feito em relação à assertiva de que as vagas pertencem às instituições ou poderes (executivo e legislativo), e não às pessoas que eventualmente venham a ocupá-las. Os agentes públicos, sejam eles políticos ou administrativos, mantêm tão-somente uma relação funcional com os órgãos e entidades estatais onde desempenham suas funções. Contudo, a vacância e o provimento desses cargos são disciplinados por um conjunto de regras preexistentes e cogentes, vale dizer, anteriores e inderrogáveis pela mera vontade do administrador.

Tais regras estabelecem que no caso de aposentadoria, pedido de exoneração ou morte de conselheiro, o presidente do tribunal deve declarar a vacância do cargo, a fim de que seja deflagrado o processo de escolha de um novo conselheiro, por indicação do governador ou da Assembléia Legislativa, conforme o caso.
A Constituição Estadual, pela voz do seu artigo 71, § 1º, incisos I e II, diz que: “Os Conselheiros do Tribunal de Contas serão escolhidos: I - três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembléia Legislativa, sendo os dois alternadamente dentre Auditores e Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, por este indicado em lista tríplice, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, e uma de sua livre escolha; II - quatro pela Assembléia Legislativa”.

Por esse ângulo de visada, percebe-se que não houve nenhuma irregularidade de caráter formal no processo de escolha, nomeação e posse do engenheiro Flávio Conceição como conselheiro. Contudo, uma vez empossado, Flávio teve seu nome envolvido em um suposto esquema de corrupção desbaratado pela polícia federal na chamada “Operação Gautama”. Em face desse episódio, o TCE/SE instaurou Processo Administrativo Disciplinar que apurou sua responsabilidade e lhe aplicou a pena de aposentadoria, contra a qual interpôs recurso judicial.

Ocorre que, estando sub judice a situação de Flávio Conceição, o TCE, de maneira tanto afoita quanto irresponsável, declarou a vacância do cargo, e a Assembléia Legislativa, a seu turno, de forma igualmente açodada, deflagrou o processo de escolha do novo conselheiro, aprovando o nome do advogado Clóvis Barbosa de Melo, indicado por Marcelo Déda.

Ora, o risco que corre o pau, corre o machado. E nessa luta do rochedo com o mar, Flávio Conceição logrou, no Supremo Tribunal Federal, suspender liminarmente sua aposentadoria, alegando, basicamente, a inobservância do devido processo legal no feito administrativo que apurou sua conduta.

Noutras palavras, a irresponsabilidade do TCE/SE, a afoiteza da Assembléia Legislativa (que deu a Clóvis Barbosa um verdadeiro presente de grego) e o carnavalesco sistema recursal do nosso ordenamento jurídico concorreram para a criação dessa situação esdrúxula e sui generis, em que temos dois conselheiros a gravitar em torno de uma mesma vaga, sabe-se lá até quando.

A despeito dessa anomalia experimentada pelo TCE/SE, não vejo como concordar com a solução proposta por Gilmar. Primeiro, porque não há uma crise institucional, mas uma pendência localizada e de simples equacionamento, que não contamina o conjunto do tribunal. Segundo, porque aplicar a regra de calibração a uma questão dessa monta é, mal comparando, como usar um caça supersônico (um Rafale, vá lá!) para abater mosquitos da dengue, ou transpor o Rio São Francisco para irrigar uma horta de fundo de quintal no sertão do Ceará.

É que a regra de calibração consiste em instituto aplicado em situações-limite, extraordinárias, excepcionais, como no caso do Tribunal de Nüremberg, após a Segunda Guerra Mundial, em que foi necessária toda uma construção a fim de punir criminalmente os nazistas. À época, ainda não havia sido tipificado o crime de genocídio, de maneira que os nazistas ficariam impunes. Como bem explica o próprio Tércio Sampaio Ferraz Jr., havia uma situação de fato, um conjunto de circunstâncias favoráveis, institucionalizada por regras (consenso presumido de terceiros) que não são normas, que resultou na criação de uma norma que previu os crimes contra a humanidade (afastando-se o princípio do nullum crimen nulla poena sine lege).

Ademais, para o citado jurista, as regras de calibração não surgem da noite para o dia. Antes, são o resultado de construções doutrinárias e jurisprudenciais aperfeiçoadas e sedimentadas ao longo de décadas, como a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica (Disregard), a fim de se alcançar a pessoa natural que se esconde por detrás delas. Por isso, explica, “Uma classificação das regras de calibração de um sistema normativo é uma tarefa difícil de ser realizada. Não só pela diversidade de suas fontes, mas também de suas funções.”

Assim, no caso concreto, se o STF, sem entrar no mérito da questão, decidiu que o processo está eivado de nulidade por atentar contra o devido processo legal (procedural due process), cabe ao TCE, tão-somente, declarar nulo o processo administrativo disciplinar e instaurar um novo procedimento, desta feita respeitando os princípios constitucionais e legais informadores do processo administrativo. Somente assim poderá aferir a responsabilidade administrativa de Flávio Conceição e, se for o caso, aplicar-lhe idêntica penalidade, acabando de vez com essa novela ridícula e vergonhosa - verdadeiro desrespeito ao erário, à sociedade sergipana e aos princípios da administração pública.

Sucede que os efeitos da nulidade seriam retroativos (ex tunc), o que importaria, via de conseqüência, na anulação dos demais atos que se seguiram à aposentadoria de Flávio, como a declaração da vacância e todo o processo de escolha do novo conselheiro. Uma pena, pois, nesse caso, Clóvis Barbosa de Melo seria necessariamente afastado – diversamente do que ocorre com os agentes administrativos, aqui não há falar em disponibilidade -, o que é lamentável, dado o seu perfil de homem público idôneo e notável operador do direito.

Restaria, no entanto, o compromisso do governador Marcelo Déda e da Assembléia Legislativa em novamente apoiá-lo para a mesma vaga, desde que o TCE mantivesse o mesmo entendimento quanto à responsabilidade de Flávio Conceição e, ao fim de novo feito administrativo, lhe aplicasse idêntica penalidade.

No que diz respeito ao preenchimento de futuras vagas, ao contrário do que entende Gilmar Carvalho, compreendo que o presidente do TCE/SE só cometeria crime de improbidade administrativa se deixasse de declarar a vacância do cargo após a aposentadoria de Antônio Manoel de Carvalho Dantas. Isso porque, deixando de fazê-lo, omissivamente violaria os deveres de imparcialidade, legalidade e lealdade à Assembléia Legislativa. Em suma, deixaria de praticar, indevidamente, ato de ofício, incorrendo na figura do inciso II, do artigo 11, da Lei nº 8.249/1992.

Portanto, quem reúne os requisitos para concorrer à tão cobiçada vaga de conselheiro do TCE/SE, pode continuar sonhando. O governador Marcelo Déda, por sua vez, em comum acordo com a Assembleia Legislativa (a dona da vaga, como diz Gilmar), está livre para fazer a escolha mais adequada aos interesses do seu agrupamento político. De nossa parte, esperamos apenas que seja escolhido um nome à altura do cargo. O estado de Sergipe agradece. A república e a democracia também.

*Paulo Márcio é delegado de Polícia Civil, graduado em Direito (UFS), especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fa-Se) e colunista do Universo Político.com. Contato: paulomarcio.cruz@yahoo.com

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

Democracia: a dama prostituída

Por Paulo Márcio*

Aos que não conseguem enxergar os fatos políticos senão através das lentes do fanatismo ou do fundamentalismo, nenhuma ideia ou argumento, por mais plausível que seja, tem o condão de lhes arrancar do estupor em que invariavelmente se encontram. Aferrados às mais estúpidas ideologias – perdoem-me pelo pleonasmo -, são incapazes de compreender, ainda que por um átimo de segundo, quão rica, dinâmica e complexa é a realidade que nos cerca – insuscetível, por isso mesmo, de ser delimitada por modelos teóricos toscos, resultantes, o mais das vezes, de visões simplórias, desconexas e fragmentadas do todo, da unidade.

A democracia, por exemplo, em que pese seja glorificada desde os gregos antigos, não raro sofre os mais terríveis golpes justamente por parte daqueles que julgam compreendê-la e, publicamente, costumam enaltecê-la em verso e prosa. A farsa, porém, não dura para sempre. Mais dia menos dia a verdade vem à tona. Caídas as máscaras, podemos constatar, desapontados, que os auto-intitulados guardiões da democracia não passam de hospedeiros, incubadoras, barrigas de aluguel do mais abjeto e cruel totalitarismo que brota das suas entranhas - capaz de fazer corar de vergonha gente da estirpe de Mao Tsé-Tung, Stálin, Hitler e Fidel Castro.

Winston Churchill afirmou certa feita que “Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.” Com efeito, a par das suas imperfeições, a democracia é, de longe, o regime político que mais corresponde aos anseios das sociedades pós-modernas, pós-industriais. E, apesar das variações verificadas entre um e outro sistema democrático existentes, é de se reconhecer seu caráter universal.

A esse propósito, o ex-presidente soviético Mikhail Gorbachev (o homem que sepultou o comunismo), declarou que a “democracia é tanto um valor quanto um instrumento político. Como valor, é universal. Como instrumento, deve ser ajustada a cada país. Há uma versão americana, uma francesa e outra japonesa. A Rússia [e outros países dentre os quais o Brasil, aditamos] precisa desenvolver seu próprio modelo de democracia.”

É incontestável que, como valor, a democracia esteja plenamente consolidada no Brasil. Isso pode ser aferido sem maiores dificuldades a partir da análise do texto constitucional, um dos mais avançados do mundo no trato de questões relativas aos direitos fundamentais (aí incluídos os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos da nacionalidade, os direitos políticos e a organização dos partidos políticos). Infelizmente, não se pode dizer o mesmo em relação à democracia como instrumento, vale dizer, à forma como a democracia é vivenciada no dia-a-dia, a permitir o fortalecimento das instituições republicanas, o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, a dignidade da pessoa humana, como corolário dos princípios universais que informam a democracia-valor.

Vejamos o caso do governo Lula. É fato que no planto internacional a imagem do presidente da República vai de vento em popa. Os diversos prêmios que lhes foram outorgados por organismos internacionais, instituições, jornais e importantes universidades de países ocidentais e democráticos denotam o reconhecimento da comunidade internacional em relação às políticas econômicas e sociais desenvolvidas no País, bem como os esforços do presidente Lula para consolidar a posição do Brasil como um importante ator no plano internacional, estreitando os laços com diversos países em todos os continentes, independentemente do peso político de cada um no cenário mundial.

É óbvio que há exceções, ou melhor, equívocos graves que precisam ser apontados, como a atabalhoada intervenção na crise institucional hondurenha e a perigosa e mal explicada aproximação com o Irã do sanguinário Mahmoud Ahmadinejad, sem falar na proteção ao terrorista italiano Cesare Battisti, um assassino tratado como herói pelo ministro Tarso Genro e figuras bizarras da esquerda fossilizada. Erros sim, gravíssimos, mas, felizmente, nada que se compare às loucuras perpetradas no continente pelo esquipático trio bolivariano composto por Hugo Chávez (Venezuela), Evo Moralez (Bolívia) e Rafael Correa (Equador) – “Os piratas do Caribe”, como são saudados carinhosamente pelo delirante escritor anglo-paquistanês Taric Ali, em livro homônimo.

Entretanto, se é certo que no âmbito internacional Lula conquistou até a admiração de Sua Majestade, a Rainha da Inglaterra, e do popstar estadunidense Barack Obama, não é menos exato que no plano interno não vem se comportando como um verdadeiro democrata. Dúvidas? Rememoremos: foi no seu governo que José Dirceu e sua trupe aviltaram a não mais poder o princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, ao subornar metade do Congresso Nacional com recursos desviados do erário e do caixa dois do Partido dos Trabalhadores, fazendo-o refém do Executivo; foi o próprio presidente Lula quem, lá pelo final do seu primeiro mandato, manifestou o desejo de fechar o Congresso Nacional, num surto de totalitarismo que passou tão rápido como uma dor de cabeça – sim, Freud explica, mas não adianta; foi Lula quem propôs recentemente a criação de um órgão para substituir o Tribunal de Contas da União, ao argumento nada democrático de que o TCU estaria atrapalhando o governo ao suspender a execução de obras visivelmente superfaturadas, e, pra piorar, essa semana passou por cima do TCU ao liberar verbas para obras embargadas pelo tribunal, num flagrante desrespeito que pode configurar crime de responsabilidade.

Se tudo isso já era indefensável à luz da democracia – exceto para quem anestesiou a consciência por conta da ideologia (escusável) ou por um mero cargo em comissão (inescusável) -, imaginem o que falar do malsinado Plano Nacional dos Direitos Humanos 3, ou simplesmente PNDH-3, esse monstrengo com nome de vírus da gripe equina. Sim, pois uma pérola dessas só pode ter saído da cabeça dos ruminantes e quadrúpedes que pastam indolentemente no gramado da Esplanada dos Ministérios, tamanha a profusão de incongruências, inconstitucionalidades, ilegalidades, fantasias, delírios utópicos e revanchismos encontradiços ao longo de todo o decreto presidencial – que pôs no paredão, de uma só vez, a independência do Poder Judiciário, o direito de propriedade, a liberdade de imprensa, a segurança jurídica e outros valores “burgueses”, todos eles coincidentemente, democráticos, sagrados, universais.

Lula, que, sem ler e sem saber, assinou o novel “Manifesto Comunista” – pelo menos é o que ele diz – deveria observar mais atentamente seus assessores, saber o que eles pretendem, quais são suas reais intenções, sob pena de, também sem saber, levar o regime democrático pro vinagre. Essas figuras impolutas, tão palatáveis a uma massa perdida no umbral da consciência política e na zona cinzenta da história, são verdadeiros tarados do poder. Não lhes interessa, sob nenhuma hipótese, a manutenção de um regime democrático. Usam a democracia apenas como meio para atingir seus objetivos mais imediatos, pois essas são as regras a que todos devem se sujeitar. Mas, uma vez aboletados no topo do mundo, logo revelam-se incorrigíveis depravados. Cafetões que são, querem a democracia aviltada, corrompida, prostituída. Ao diabo com os valores universais da ética, do pluralismo de idéias, da liberdade, da cidadania. Tudo coisa de burguês, de gente católica, mesquinha, reacionária. Bom mesmo é viver em Cuba ou na Venezuela... bom mesmo é sonhar com o paraíso e tomar banho cronometrado, pra lavar nossas vergonhas, pra lavar nossas alcandoradas almas libertárias.

*Paulo Márcio é delegado de Polícia Civil, graduado em Direito (UFS), especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fa-Se) e colunista do Universo Politico.com. Contato: paulomarcioramos@oi.com.br