"O que confia no Senhor, esse é feliz ". Provérbios 16.20

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A Polícia velha


Alberto Magalhães*

Operação Padrão, realizada por policiais civis, surge da decisão desses servidores públicos de só agir sob a presidência do delegado de polícia - conforme a lei - e não de forma autônoma recebendo, depois, a chancela da sua assinatura, como acontecia.
É o agir funcionalmente até a linha exata de suas atribuições, dependentes da expressa determinação da “autoridade policial” para que sejam iniciadas e consumadas.  Há uma danosa imposição legal que centraliza poderes no cargo de delegado de polícia.
Isso só ocorre por causa do equívoco existente na formalização das atribuições das carreiras policiais civis e até mesmo na constituição das polícias brasileiras, que hoje estão obsoletas, há décadas ultrapassadas pela realidade do mundo moderno. A formatação das Polícias visava, sobretudo, o controle social em detrimento das políticas de segurança pública.
A Operação Padrão só é possível por causa da incompetência histórica dos gestores do Estado, influenciados pelos interesses de grupos corporativistas institucionais, movidos pelo interesse pessoal dos seus membros. O que faz as polícias viverem no atraso, na estagnação funcional.
De serventia maior ao sistema que ao povo, criadas para preservação do Estado e da governabilidade, primeiramente. As instituições policiais precisam ser reinventadas, pois são apenas cópias do Exército e da magistratura, que não são organismos policiais.
Operação Padrão é o feitiço que não se virou contra os feiticeiros, mas contra as pessoas do povo, que não pode mais sofrer para manter os privilégios de uma casta de servidores públicos, os delegados de polícia.
Os delegados fazem de tudo para manter o seu status quo, os seus privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade. Existem estratégias para manter, no serviço público brasileiro, o conservadorismo conveniente às elites das instituições, mediante a força de influência/manipulação. Mediante a subserviência dos representantes políticos ao “sistema”.
A figura histórica da “autoridade policial”, ou seja, do delegado de polícia monopolizando a ação policial repressiva e tornando-a tolhida frente a dinâmica da criminalidade é, nos dias atuais, um empecilho ao bom andamento do serviço policial eficiente. A estrutura arcaica e “elefantesca” da Polícia Militar, nos moldes do Exército Brasileiro, é contraproducente para a atividade policial moderna.
A PM é órgão policial estadual de atividade civil (atividade policial ostensiva de prevenção ao crime e desordem), já o EB é órgão militar federal de atividade marcial (atividade de guerra para garantia da independência e soberania nacional). São instituições completamente opostas nas suas finalidades.
Manter essa formatação da PM alegando que ela é força auxiliar do EB não se sustenta mais, visto que a instituição policial tem atribuições distintas da guerra, ela tem que ser reformulada completamente para servir ao propósito mais urgente e legítimo que é o da segurança pública. A PM não pode mais ter duas naturezas, duas vocações.  O verdadeiro auxiliar do EB, nos assuntos internos, é a Guarda nacional.
Já a figura centralizadora e multifuncional do delegado de polícia brasileiro existe porque se precisava de alguém para tratar das questões criminais que centralizasse as atividades policiais em cada circunscrição. Isso facilitava a ingerência na apuração criminal, visto que a nomeação do delegado se dava por indicação política dos mandatários de plantão.
Com a implantação da carreira policial mediante concurso público as funções do delegado, mal concebidas, permaneceram intocadas. O cargo de delegado é demasiadamente centralizador, funcionalmente incompatível com as atividades laborativas que uma única pessoa pode executar dentro de um restrito período de trabalho e é juridicamente equivocado, vez que o exercício do seu cargo cerceia as atribuições legítimas dos outros membros da carreira policial.
Um exemplo é a oitiva de depoentes e os Termos Circunstanciados que o delegado tem o monopólio formal sobre eles, sem ter a obrigação de elaborá-lo. O delegado recebe os seus proventos somente para determinar, não para fazer o trabalho. Erroneamente copiando o modelo adotado nos fóruns e tribunais concernentes aos magistrados. Ocorre que os auxiliares dos juízes não integram a carreira jurídica (magistratura).
Já os escrivães e agentes compõem a carreira policial, da qual o delegado é mais um integrante. Esse modelo histórico da Polícia Civil é totalmente equivocado e foi feito para investir o delegado como autoridade semelhante à autoridade judicial. Isso é mais do que desnecessário num organismo policial.
O magistrado tem a autoridade exercida mediante as suas prerrogativas privativas. Não há outro servidor com competência para fazer o que ele faz. Já o delegado avoca para si as funções dos outros, para ser autoridade. Não há delegação das suas funções para os outros servidores, estes têm as suas funções estabelecidas legalmente. O delegado é que, atualmente, fez-se um cargo descartável.
Senão, vejamos: quem, na prática, exerce as funções policiais - operacionais e administrativas? O agente investiga, cumpre mandados de prisão e prende em flagrante delito. O escrivão elabora autos de flagrante delito, inquéritos e cumpre cotas das promotorias.
Todos esses procedimentos seguem para a Justiça. Onde precisaria entrar a figura do delegado de polícia, com as suas assinaturas desnecessárias, atrasando o serviço e diminuindo os recursos do tesouro do Estado, com altos salários?
Importante exigir o diploma de graduação em direito para o escrivão e de qualquer curso para o agente investigador. Da maneira equivocada que está na lei só ajuda a emperrar o serviço policial. Todos têm que esperar pela disponibilidade de uma só pessoa, o senhor delegado, para dar prosseguimento aos procedimentos de praxe: os  advogados, oficiais de justiça, guardas municipais, policiais civis, militares e rodoviários federais.
Hoje temos agentes e escrivães, com ensino de nível superior ou com variados conhecimentos técnicos, a imprimir uma boa qualidade nos serviços prestados a população. O cargo de delegado de polícia foi instituído numa época em que os membros da Polícia repressiva eram semianalfabetos. Eles não tinham funções definidas ou especializadas, só cumpriam as ordens do delegado.
O delegado de polícia absorvia todas as funções. Ele centralizava toda a autoridade policial em si. Mais a frente os demais integrantes da instituição policial passaram a ter funções definidas, especializadas, porém sob a tutela do delegado, sempre sob suas determinações: “indicie”, e o escrivão indiciava. “não indicie” e o escrivão não indiciava. “Faça” e se fazia. “Não faça” e não se fazia. E ainda é assim.
Ocorre que naqueles tempos a maioria das questões surgidas se resolvia em audiência na sala do delegado, em conversa com vítimas, acusados ou suspeitos, testemunhas e informantes, quase sempre todos do mesmo restrito convívio social. Mas hoje boa parte das vítimas não conhece o seu algoz (surgiram os sequestros, os crimes virtuais e os crimes mais bem elaborados), as pessoas não testemunham mais pessoalmente (usam a denúncia anônima) e surgiu a investigação de inteligência, com recursos tecnológicos.
Nesse universo, o delegado de polícia tornou-se mais um entre os demais membros do serviço policial. Sem mais importância que os demais integrantes da Autoridade Policial. Portanto não fazendo jus ao monopólio de todas as atividades empreendidas na polícia investigativa repressiva.
O cargo de delegado pode ser extinto sem que haja qualquer prejuízo ao serviço policial. Basta que se crie, nas delegacias, a Seção de Polícia judiciária e a Seção de Polícia Investigativa, comandadas, com autonomia, por escrivães e investigadores, respectivamente.
A formação da polícia civil de Sergipe é tão absurda que, os investigadores, não têm a nomenclatura de Investigador de Polícia, mas de Agente de Polícia. Isso deve ser mudado com brevidade para que sejam resgatados a verdadeira identidade do policial civil e o seu compromisso com a investigação policial eficiente. Isso foi feito para desqualificar o servidor policial na questão especialização funcional.
Por isso se faz do legítimo agente investigativo motorista para levar documentos, guarda de presos, atendente de recepção e digitador de boletins de ocorrência policial – BO. Desviado de suas funções originais enquanto parte dos crimes perpetrados fica sem a investigação devida.
Atualmente a grande demanda da sociedade, a especialização funcional dos demais integrantes da Polícia Civil, a necessidade de efetiva atribuição legal do poder de empreender as atividades-fim do policial civil (cumprindo metas) sem ter que esperar pelo delegado-gestor-autoridade da unidade, levará a uma ampla reformulação da instituição Polícia Civil, tornando-a moderna e mais eficiente para fazer frente aos bandidos que estão em vantagem na operacionalização do crime.
A Polícia Militar - historicamente manipulada pelas correntes políticas que governaram os estados - encontrará o seu próprio caminho, reescreverá a sua história e construirá uma nova identidade dentro de um contexto social diferente do que foi instituída, para então poder efetuar as políticas de segurança pública com a inteira confiança e aprovação da sociedade.
*Alberto Magalhães é funcionário público estadual e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS.                                  
 


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O VANDALISMO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES


Alberto Magalhães*

Tenho lido e ouvido pessoas alegarem que os vândalos, participantes dos últimos movimentos populares de protestos nas ruas, são bandidos perigosos e que devem ser reprimidos a cassetete e presos. Até “cabeças pensantes” querem que os vândalos sejam punidos exemplarmente, pois que são o joio em meio ao trigo nas manifestações políticas legítimas do povo, e que é bem vinda a violência policial contra aqueles, para que seja mantida a ordem pública, essa ferramenta que já foi usada nocivamente para o controle social.

Mas, como seria legítima uma truculenta ação policial se os governos brasileiros são os primeiros a disseminar a desordem no nosso meio? Se o poder público sempre lhe dá causa? Ora o Estado brasileiro, travestido de governo militar, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou simples idealistas que pregavam e buscavam um tipo melhor (mesmo que não seja) de Estado e de Governo para o povo brasileiro.

Esse repreensível vandalismo popular foi o mais atual e legítimo ato de democracia que tenho visto, como foi as invasões de terras não produtivas iniciadas recentemente e a “subversão de esquerda”, nas décadas e 60 e 70.  Tudo isso é verdadeira ação popular, o resto é discurso de direitistas reacionários. Afinal, toda ação política do povo constitui-se em democracia pura, genuína.

Façamos a devida comparação dos fatos. O primeiro ato – o vandalismo – traz prejuízo material e foi cometido por pequena parcela do povo oprimido socialmente. O segundo ato – a agressão policial – traz consequências físicas e foi cometido por agentes do Estado, ente que representa o povo reprimido com violência. Os alvos em questão são: objeto material x corpo humano. O primeiro trata do dano material, o segundo da lesão corporal. A contenção, a imobilização física, o uso da força estritamente moderada prescritas no manual operacional policial não autoriza as cacetadas reiteradas ou desferidas a esmo como acontece, inclusive, em festas populares.

Na segunda comparação vemos que o primeiro ato foi ideológico e político – a militância de esquerda não armada, nos anos 60 -, insignificante frente ao segundo – a repressão da ditadura militar - que maltratou, feriu e matou pessoas, amordaçou a sociedade e se expandiu atingindo famílias – com seus órfãos -, escolas, universidades, congresso, leis, dignidade, civilidade. A luta era ideológica, então porque os militantes intelectuais, os politizados, os trabalhadores foram tratados como se supunha que deveriam ser tratados aqueles que excederam a linha ideológica, ou seja, os guerrilheiros?

Como, então, diante do arbítrio militar, não poderia surgir os grupos armados dos movimentos populares - composto dos mais afoitos e indignados, para dar suporte à luta dos primeiros? Mas o Brasil não deve ter herói próprio, no nosso imaginário só pode haver Che Guevara, porque a sublevação do povo lá em Cuba foi vitoriosa. Se a daqui tivesse o mesmo resultado haveria muitas ruas e praças com o nome dos nossos mortos esquecidos que são, ainda hoje, considerados subversivos.  Temos um povo alienado e medroso. Aqui quem pega em arma para lutar é bandido, e quem mata um cidadão idealista - da utopia de um mundo melhor - sem arma na mão, é o quê?

Comparemos a ação do preso que furtou a merenda e o botijão de gás de uma escola pública com aquele que desviou milhões de verba para a educação pública. Nessa lógica o Exército brasileiro já deveria ter ocupado o Palácio do Planalto para prender os corruptos e os chefes do crime organizado no Brasil. Todo mundo iria aprovar um intervenção nesse sentido, mas se não é o povo a quem ele quer servir – fora da guerra, a quem então serviu no passado, na sua atuação de repressão política? O EB só foi cívico contra as criminosas pessoas do povo? E as criminosas pessoas do poder? Não fazem jus a uma reprimenda contundente?

Como alguém pode querer punir rigorosamente um vândalo que quebrou vidraças de banco, ônibus e órgãos públicos num país cujos mesmos bancos lucram valores exorbitantes, explorando os correntistas e pagando ínfimos salários aos seus empregados. Onde empresários – juntos com os gestores públicos - disseminam os caos no transporte a fim de aumentarem os lucros. Onde os governantes e gestores públicos promovem o desvio fraudulento e o desperdício dos recursos do povo num país de mais de cinquenta milhões de miseráveis?

Punamos exemplarmente os vândalos com a prisão, mas antes punamos os corruptos e chefes do crime organizado queimando-os na fogueira em praça pública – como a famigerada inquisição fez com os liberais –, e punamos os intelectuais reacionários com o banimento do país, como o malfadado regime de exceção fez com os partidários da utopia do paraíso social. Democracia não é feita de ordem pública, mas de governos legítimos e austeros, de governantes honestos e responsáveis, de povo politizado e consciente, de liberdade e igualdade, de civilidade e civismo. A ordem vem em seguida.

*Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social - CEAPHS.