"O que confia no Senhor, esse é feliz ". Provérbios 16.20

segunda-feira, 2 de novembro de 2015

Soldados da pátria subtraída



Alberto Magalhães*

O Tribunal de Contas do estado de Sergipe já foi chamado de tribunal faz de conta. Hoje não é mais chamado assim. Se era isso ou não, eu não sei. O que importa agora é que o vemos mais diligente, mais fiscalizador dos recursos públicos. O TCE tem mostrado ao povo sergipano que atua de fato. Bravo! O advogado e ensaísta Clóvis Barbosa de Melo, junto a outros recém-chegados àquela corte, tem notadamente contribuído para tal resultado. Contas de prefeituras e de órgãos públicos estaduais têm sido rejeitadas, funcionários públicos desmascarados em suas ações irregulares e o dinheiro dos cofres públicos mais preservados do uso ilegal.

Em virtude do sistema de rodízio acontecido a cada dois anos, pela ordem de nomeação no cargo de conselheiro, o mais antigo é empossado na presidência daquele órgão. Quem preenche esse requisito para o biênio 2016/2017 é o conselheiro Clóvis Barbosa. Acontecimento, inclusive, esperado por diversos segmentos da sociedade sergipana. Para nós é uma notícia alvissareira, vez que Clóvis Barbosa, durante a sua trajetória profissional e pessoal, tem demonstrado capacidade técnica, idoneidade moral, sensibilidade humana e altruísmo social. Seja na presidência da OAB/SE, nos cargos que exerceu na UFS, na PMA, ou no Governo do Estado de Sergipe.

Novos tempos sempre requerem novos modelos, inovadores paradigmas, desprendimento do habitual para a seara do desbravamento, de enfrentamento do que ficou como óbice ao pleno desenvolvimento pretendido. Há homens fabricados pelos sistemas e há homens que reformulam os modelos gerados dos tais para melhor, a bem da sociedade que o cerca. Clóvis Barbosa não é o salvador da pátria. Apenas é um soldado da pátria, perseverante num campo de batalha desolado, quase que completamente abandonado. Assim como o são Gilmar Carvalho, Eunice Dantas, Fernando Escrivani, Danielle Garcia, Euza Missano...

*Alberto Magalhães é funcionário público do estado de Sergipe.



quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Serviço público brasileiro


Alberto Magalhães*

No Brasil o Estado não funciona a contento para a população no que se refere aos serviços essenciais prestados. Quando os serviços públicos oferecidos são criticados por ampla maioria dos seus usuários, são notoriamente deficientes. Por exemplo, quando um estado (Sergipe) tem apenas uma base do IML ou apenas um estruturado hospital de urgências, para atender todo o seu território, ou uma delegacia de Polícia de plantão para atender toda a grande Aracaju, quando vemos os significativos dados sobre reprovação e evasão escolar e que nunca impede os diversos desvios de recursos públicos percebemos que o Estado, ente governamental, está lento no estado de Sergipe. A polícia civil diminuiu muito o seu contingente, reduzindo o seu alcance investigativo. A carreira foi estagnada, os salários arrochados.

A Polícia é eficiente? Sim, é. E os médicos, os enfermeiros? Também o são. Mas só para aqueles a quem eles conseguem assistir. E quanto aos outros que o Estado não alcança? Aqueles que são assaltados em todos os lugares, que morrem nas ruas ou nos hospitais, vítimas das diversas formas de violência praticadas nas cidades e no campo, sem assistência adequada? Então se torna o Estado um ente relapso, negligente. No momento do deslinde favorável ao cidadão vítima é o policial naquela ação eficiente, não o Estado. Porque naquele mesmo momento tantos outros cidadãos sucumbem sem a assistência necessária. Seja pelo atraso da viatura do SAMU, a não chegada – ou a excessiva demora - da viatura da polícia, até a cirurgia procrastinada ao limite.

O serviço público é o Estado em ação. O alcance e a efetividade dessa ação vai dizer que Estado é esse. Ágil, suficiente? Mediano (razoável para uns e prevaricador para outros)? Ou letárgico, doente das pernas? Cada um defende seu partido político, seus padrinhos, ou seja, os interesses próprios. É tão indecente quando um político defende uma atitude indecorosa de seu governo e antes criticava essas mesmas atitudes ou quando tenta convencer o povo do inconcebível a fim de desempenhar a sua mesquinha função. E o que dizer do Estado que enriquece alguns dos seus integrantes com os recursos públicos? Se a democracia é o melhor regime para se administrar a nação brasileira, o modelo de governo adotado está longe de ser o melhor para o seu povo.

Sergipe se insere no contexto nacional no que se refere ao alto índice de criminalidade que assusta a todos. Mas essa questão transcende aos órgãos de segurança, já que os mesmos não têm os meios para reabilitar a sociedade para a qual presta os seus serviços. A sua função principal é reprimir, embora tenha atribuições preventivas de muito vaga efetividade. Aos governantes cabe o dever inalienável de coibir a criminalidade eliminando os focos da doença chamada injustiça social (por meio da perversa distribuição de renda), que gera uma parcela de infratores. A falta de políticas públicas eficientes deteriora a sociedade e enfraquece os órgãos de segurança, já debilitados, pois cria uma demanda que a estrutura policial não consegue alcançar.



*Alberto Magalhães é Agente da SSP de Sergipe.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Identidade de gênero


Alberto Magalhães*

A escritora Lya Luft, uma das mais lúcidas e românticas escritoras dos tempos atuais, escreveu que “A infância é o chão sobre o qual caminharemos o resto de nossos dias”. Pensando assim, eu gostaria de escrever algo – de impressão bastante pessoal - sobre um tema em voga nos dias atuais: a chamada identidade (ou ideologia) de gênero. Essa teoria supõe que o bebê não nasce nem menino nem menina; que intimamente ele não tem nem a natureza masculina nem feminina de forma decisiva. Apesar da genitália que ostenta não é João nem Maria (Interessante seria inicialmente pôr nele, sempre, o nome de Joma, acrescentando apenas o sobrenome dos familiares até ele decidir o que quererá ser). Segundo esses “iluminados” teóricos os conceitos homem e mulher são uma construção social e nós - pais e mães – devemos ser neutros com relação ao sexo do nosso filho. Mesmo que nasça com uma vagina ou com um pênis. Ele que decidirá o que quer ser quando se tornar “capaz”. Mas isso retroativamente ao dia do seu nascimento, quando nem sabia que era gente. Desde o início não devemos criá-lo como macho ou fêmea para não influenciá-lo. Isso seria preconceito sexual, repressão abominável.

Felizmente, hoje, não convivemos mais com a educação repressora que tolhia tanto as inclinações pessoais heterodoxas chegando a adoecer a algumas pessoas “diferentes”, por isso não há mais justificativas para radicalismos sociais como o dessa teoria. Portanto, penso que se uma criança não tiver caminhos sinalizados a seguir, propostas pertinentes a examinar e formação familiar satisfatória ela nunca saberá exatamente o que deverá ser. Sem uma boa base, o alicerce psicológico, ela não poderá construir nada sólido. Sem um argumento definido não poderá construir algo coerente com o seu livre pensar, mesmo que antagônico àquele argumento de sua educação elementar. Ela deve ter a condição de ser e também a de não ser - com convicção - alguém fora do comum. É imprescindível o respeito nas relações pessoais, familiares, institucionais e sociais, mas para isso não precisa desmoralizar ou anular estas para melhorá-las.

*Alberto Magalhães é funcionário público do estado de Sergipe.


quinta-feira, 3 de setembro de 2015

A desordem social no Brasil

QUAIS AS CAUSAS DA DESORDEM SOCIAL NO BRASIL?

Basicamente, na cultura adquirida na formação da nossa sociedade no período da colonização portuguesa e no sistema educacional precário oferecido nos cinco séculos da nossa história. A colonização do Brasil, ou seja, a formação do povo brasileiro se deu com pessoas desqualificadas nas letras, excluídas das decisões e alienadas do processo histórico: os criminosos e vagabundos degredados de Portugal, os negros camponeses trazidos da África e tornados escravos e os nativos “índios”. Os portugueses “nobres” formariam a classe dominante com sua elite intelectual e social influenciando a prevalência do domínio econômico e político nas mãos de poucos. Os privilegiados desse período e dos que se seguiram monopolizariam os bens da nação: as terras, o conhecimento, o poder político consolidando sua supremacia social. Aos demais seriam ofertadas as condições básicas de sobrevivência. Para estes, então, não havia o pensamento da ascensão social. O próprio sistema engendrado não facultava aos integrantes do povo tal perspectiva. Essa deletéria construção social atrasou a nação brasileira até aos dias atuais, prejudicando o nosso crescimento em todas as áreas. A globalização agora traz demandas que o país não consegue suprir, instâncias que não consegue acompanhar. Nem mesmo na qualificação profissional do cidadão da base social. A globalização econômica dissemina a cultura do consumismo e enseja o aumento da oferta desses bens. Daí vem também o aumento da criminalidade nos países em desenvolvimento que não possuem adequada estrutura educacional e profissionalizante para garantir uma remuneração satisfatória para os jovens e/ou para os seus provedores. Muitas vezes nem mesmo qualquer emprego. Estamos há décadas atrasados em áreas como educação escolar, capacitação profissional e adequada distribuição de renda.

HÁ OUTROS FATORES PARA OS ATUAIS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE?

Sim. O avanço das drogas e a corrupção. Não sabem os políticos e os gestores desonestos, ou não querem saber, o mal que fazem a toda a sociedade - incluindo eles e seus familiares - quando se apossam do dinheiro público ou desviam inescrupulosamente a sua função social. Os traficantes de drogas e os homens públicos desonestos são os atuais pais dos delinquentes. Eles os geram. O sistema perverso implantado no Brasil nos primeiros séculos fez dos mandatários pessoas ricas, cultas, poderosas e fez o povo pobre, inculto e alijado do poder político efetivo já que os cargos públicos – com militância corporativa - eram reservados aos componentes dos grupos que detinham o poder econômico. Todos os desonestos integrantes dos governos - nas três esferas – desde o século passado impediram que a injustiça social histórica fosse suplantada e as pessoas do povo prosperassem significativamente em todos os campos sociais.

QUAL O PAPEL DA POLÍCIA NA QUESTÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE?

Em decorrência da formação da sociedade separando-a em duas classes distintas, sendo a primeira a das posses e das prerrogativas e a segunda a do trabalho e dos deveres.Sendo esta “marginalizada” com relação àquela e sem perspectiva de ascensão, o heroi nacional passou a ser o “malandro” bem sucedido, aquele que conseguia “driblar” as barreiras impostas e, mesmo transgredindo regras, conseguia ascender economicamente. Num estado intermediário entre o pobre, trabalhador, poviléu e o rico, patrão, nobre. Com o passar do tempo, isso tomou outras proporções no sentimento nacional. Lembro-me que há pouco as pessoas celebravam com entusiasmo a figura de Virgulino Ferreira, o "Lampião” que enfrentou o “sistema nefasto”, admiravam o bandido carioca Lúcio Flávio “o passageiro da agonia” e vibravam com o poderio do narcotraficante colombiano Pablo Escobar. Na história do Brasil os únicos membros do povo que chegavam a integrar as esferas – baixas e medianas – do poder eram os que seguiam a carreira militar. Mas, só para servir ao poder, ao Estado manipulado pelo grupo seleto “de cima”, não ao povo. Preservando o statu quo ante. Quando os militares brasileiros assumiram a administração do Estado afastando o governo civil, passou a sofrer a ojeriza da população, já que o seu objetivo não foi o de legitimar o povo, emancipando-o no processo da supremacia democrática. O objetivo do golpe militar foi eminentemente conservador: visava garantir a continuação do regime historicamente estabelecido por uma casta social que temia os movimentos de base que prometiam “libertar” o povo da histórica tirania dos fomentadores da estratificação social. A inspiração para o golpe foi essencialmente ideológico, como se o Exército fosse um partido político. A farda, como símbolo visível da repressão política no imaginário popular, ficou marcado no inconsciente coletivo como instrumento opressivo usado para a cassação da liberdade social e de cerceamento da expressão pessoal. As Polícias sedimentam o trauma do arbítrio estatal. A farda das polícias militares é, de certa forma, repudiada por pessoas do povo. Os conflitos que assistimos entre policiais militares e membros da sociedade civil são um retrato dessa animosidade. A polícia é o braço armado do Estado, obedece às autoridades e não aos membros do povo.É, sobretudo, um instrumento de controle social, de intimidação e inibição dos atos irregulares dos cidadãos comuns, não só de criminosos. A farda, quase sempre, torna o seu usuário prepotente e isso incomoda o cidadão contribuinte e esclarecido. Também há um equívoco histórico na formação das polícias no Brasil. O policiamento ostensivo deve ser municipalizado, com o chefe de polícia local eleito pelo povo. A polícia ostensiva deve ser uma polícia de guarda municipal uniformizada para fazer rondas ostensivo-preventivas. Os municípios não precisam dessa grande cadeia de comando semelhante ao das forças armadas. Foi um equívoco fazer do policiamento ostensivo/preventivo urbano força auxiliar do EB. Já a Polícia Estadual abrigaria os departamentos especializados, de investigação, os grupos táticos e de operações. Tornando as atuais Polícia Militar e a Civil uma só polícia estadual. Com uma só cadeia de comando.

AS ATUAIS POLÍCIA MILITAR E CIVIL NÃO FAZEM BEM O SEU PAPEL?

De modo algum. Nos moldes atuais a PM tem uma estrutura pesada, arcaica, obsoleta e onerosa nos quartéis para colocar pequenas equipes nas ruas a fim de exercerem a atividade fim. Deve haver mais equipes nas ruas e muito menos da atual estrutura nas bases de direção, com seus gabinetes equipados, viaturas administrativas e auxiliares policiais fora da atividade fim. A Polícia Civil também foi mal planejada no Brasil. Delegado de Polícia não é um cargo da justiça para estar num gabinete e se restringir ao serviço de definição do tipo penal da ocorrência, ordenação de instauração de procedimento penal e elaboração de relatório do que já está contido nos autos e vai ser objeto de estudo do Promotor Público. Isso faz da PC uma instituição eminentemente cartorária, burocrática, “semiprocessual” quando deve ser efetivamente investigativa. A PC não é uma sucursal do poder judiciário. Ela é, na sua função, independente, autônoma. Na maioria das ocorrências a PM não consegue prender em flagrante o autor de delitos e depois a PC não consegue identificar boa parte deles. Para serem mais céleres e eficientes as delegacias precisam de várias equipes de investigação comandadas por inspetores nomeados por mérito, a fim de que incentive o agente a almejar o posto e para acompanhar a atuação deste nas ruas. Coisa que os delegados no modelo atual não têm como fazê-lo. O delegado pode ser apenas um gestor que coordena os setores de investigação, os escrivães e o pessoal do expediente (que deve ser funcionário comum, não policial recebendo alto salário para atuar fora das suas atribuições reais). Depois de enviado o procedimento investigativo ao poder judiciário deveria apenas o representante do MP tipificar o crime quando do oferecimento da denúncia, sem a polícia se imiscuir na esfera processual. Aqui em Sergipe a investigação só é efetiva no Denarc, no DHPP e no COPE. O Brasil ainda está emperrado nos trilhos da malfadada colonização portuguesa.

De CARLOS ALBERTO MAGALHÃES, funcionário público do estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS, publicada no Jornal da Cidade em 29 de abril de 2015, caderno B, pag. 06.