Serviço público brasileiro

Alberto Magalhães*

No Brasil o Estado não funciona a contento para a população no que se refere aos serviços essenciais prestados. Quando os serviços públicos oferecidos são criticados por ampla maioria dos seus usuários, são notoriamente deficientes. Por exemplo, quando um estado (Sergipe) tem apenas uma base do IML ou apenas um estruturado hospital de urgências, para atender todo o seu território, ou uma delegacia de Polícia de plantão para atender toda a grande Aracaju, quando vemos os significativos dados sobre reprovação e evasão escolar e que nunca impede os diversos desvios de recursos públicos percebemos que o Estado, ente governamental, está lento no estado de Sergipe. A polícia civil diminuiu muito o seu contingente, reduzindo o seu alcance investigativo. A carreira foi estagnada, os salários arrochados.

A Polícia é eficiente? Sim, é. E os médicos, os enfermeiros? Também o são. Mas só para aqueles a quem eles conseguem assistir. E quanto aos outros que o Estado não alcança? Aqueles que são assaltados em todos os lugares, que morrem nas ruas ou nos hospitais, vítimas das diversas formas de violência praticadas nas cidades e no campo, sem assistência adequada? Então se torna o Estado um ente relapso, negligente. No momento do deslinde favorável ao cidadão vítima é o policial naquela ação eficiente, não o Estado. Porque naquele mesmo momento tantos outros cidadãos sucumbem sem a assistência necessária. Seja pelo atraso da viatura do SAMU, a não chegada – ou a excessiva demora - da viatura da polícia, até a cirurgia procrastinada ao limite.

O serviço público é o Estado em ação. O alcance e a efetividade dessa ação vai dizer que Estado é esse. Ágil, suficiente? Mediano (razoável para uns e prevaricador para outros)? Ou letárgico, doente das pernas? Cada um defende seu partido político, seus padrinhos, ou seja, os interesses próprios. É tão indecente quando um político defende uma atitude indecorosa de seu governo e antes criticava essas mesmas atitudes ou quando tenta convencer o povo do inconcebível a fim de desempenhar a sua mesquinha função. E o que dizer do Estado que enriquece alguns dos seus integrantes com os recursos públicos? Se a democracia é o melhor regime para se administrar a nação brasileira, o modelo de governo adotado está longe de ser o melhor para o seu povo.

Sergipe se insere no contexto nacional no que se refere ao alto índice de criminalidade que assusta a todos. Mas essa questão transcende aos órgãos de segurança, já que os mesmos não têm os meios para reabilitar a sociedade para a qual presta os seus serviços. A sua função principal é reprimir, embora tenha atribuições preventivas de muito vaga efetividade. Aos governantes cabe o dever inalienável de coibir a criminalidade eliminando os focos da doença chamada injustiça social (por meio da perversa distribuição de renda), que gera uma parcela de infratores. A falta de políticas públicas eficientes deteriora a sociedade e enfraquece os órgãos de segurança, já debilitados, pois cria uma demanda que a estrutura policial não consegue alcançar.

*Alberto Magalhães é Agente da SSP de Sergipe.