"O que confia no Senhor, esse é feliz ". Provérbios 16.20

domingo, 15 de dezembro de 2013

Meu irmão Déda: Etnia, idioma e similitude.



Clóvis Barbosa*


Não queria me despedir de Déda. Ficaria em casa naquela segunda-feira. O traslado do seu corpo já havia sido feito, e ele estava sendo homenageado pelo povo e autoridades, inclusive a presidente da república, no prédio que ele mandou restaurar, o Palácio Olímpio Campos. Um filme passou pela minha mente. As imagens surgiam como se estivéssemos voltando a trilhar os mesmos caminhos andados em 37 anos de amizade, forjada no amor e nas divergências. Muito carinho de um pelo outro, mas brigas também. Tudo começou no Colégio Atheneu, onde fui dar um curso de história do cinema ao lado de Nilo Jaguar, Djaldino Moreno, Alberto Carvalho e Antônio Jacintho Filho, onde quatro meninos mostraram interesse pelo curso, Déda, Oliveira Júnior, Aragão e Evandro Curvello, quarteto que só andava junto e partilhava dos mesmos interesses culturais. Depois, veio a política, no PT e nos movimentos sociais, a advocacia, no início de sua carreira, a noite, no Baixo Barão, Scooby-Doo, Bar do Vinícius, Gosto Gostoso e tantos outros. De 1990 a 1996, ficamos de mal, embora em 1994 ele recebesse o meu voto, da minha família e amigos na sua candidatura vitoriosa a Deputado Federal. Não nos falávamos. Mas eu sempre falava dele, e ele de mim para amigos comuns.

A noite chegava e minha angústia aumentava cada vez mais. Não, eu tenho que ir ao Palácio Olímpio Campos. Eu tenho que vê-lo pela última vez. Olho seu rosto, dou-lhe um beijo e volto para casa. Uma multidão na praça. Consigo entrar pelos fundos e subo, cambaleante, a escadaria até a sala onde o seu corpo estava estendido. Ao vê-lo, a emoção tomou conta de mim. Choro bastante. Recomponho-me e passo a imaginar o cenário criado pelo poema de Walt Whitman, O Captain! My Captain. Subverto o texto e passo a me exprimir em voz baixa: - Sobre o deque meu capitão jaz, frio e morto tombado, enquanto lá fora as bandeiras do PT tremulam. Pedi-lhe: - Ergue-te, Ó capitão! Meu capitão! A nossa viagem ainda não está finda, Ó capitão! Meu capitão! Ergue-te e ouve os sinos; ergue-te - o clarim garganteia, por ti buquês e grinaldas engalanadas - por ti eles chamam, a massa oscilante volta-lhe suas faces ansiosas; eis capitão! Querido amigo! Este braço sob sua cabeça colocado! - Meu capitão não responde, seus lábios estão pálidos e silentes,
Meu querido amigo não sente meu braço, não tem pulso, a vontade ausente.

Lembrei-me do seu aniversário de 50 anos. Fiz um artigo com o mesmo título do poema de Walt Whitman. Ali, eu perquiria que fatores identificariam os homens, a ponto de uni-los mediante laços de afeto? O que levaria alguém a não medir sacrifícios por um amigo e, até mesmo, a definir outrem como tal? Por que nós nos ajuntamos em bandos, grupos, partidos ou tribos, projetando marcas que nos distinguem de outros, em face dos quais não encontraríamos afinidade? Após filtrar, com rigor, ideias que deixei fluir com naturalidade, creio ter chegado a uma razoável conclusão. Segundo elas, três seriam os ingredientes que imantariam os indivíduos, irmanando-os e fazendo deles emergir uma mesma frequência, na forma de acordo com a qual captariam a sonoridade do mundo, ou no modo de enxergar as aflições que nosso coração faz ecoar pelas curvas da vida. Penso que etnia, idioma e similitude de propósitos são os pilares que nos põem no mesmo bloco.

Por isso, emocionei-me com a homenagem que se prestava ao nosso Déda, que estava completando meio século naquele ano de 2010. Que beleza! Nessa fase da vida, o alemão Bach já havia formatado a Arte da fuga e escrito seus mais importantes trabalhos, a exemplo de O cravo bem temperado e da Paixão segundo São Mateus. Quando Bach tinha cinquenta anos, adveio-lhe o filho caçula, que acabou por seguir carreira idêntica à do pai. Naquele dia de festa, 11 de março, nasceu Astor Piazzolla, que, aos cinquenta anos, já produzira seus mais reluzentes tangos (as obras-primas Adiós Nonino e Libertango). Pois é, com apenas cinquenta anos, Déda, artífice da palavra, estilista no trato com a administração pública e regente singular do Estado, já tinha sido, na política, quase tudo que se possa conseguir galgar.

No executivo, só não ocupou a presidência da república, mas foi prefeito da capital de seu Estado (Aracaju), por duas vezes (eleito pela primeira vez aos quarenta anos), e governador de Sergipe, também duas vezes (sempre vencendo no primeiro turno). Já no legislativo, apenas não ocupou uma cadeira de vereador e outra de senador. Mas foi, com menos de trinta anos (em 1986), o deputado estadual mais votado do pleito. Com menos de trinta e cinco anos (1994), elegeu-se deputado federal, com a maior votação do Estado, reelegendo-se em 1998. Para mim, todavia, dois anos, em especial, são marcantes: 1977 e 2000. Em 77, vi, pela primeira vez, o imberbe Déda num curso de cinema no Atheneu, como dito acima. Na época, eu era presidente do Clube de Cinema de Sergipe. Juntamente com barbudos e velhos comunistas, exibi, malgrado percalços e riscos, o “Encouraçado Potemkin”, de Serguey Eisenstein. Com efeito, os riscos advinham do fato de a obra de Eisenstein expor a ditadura do czar. E nós vivíamos uma ditadura. No ano anterior (1976), por exemplo, desencadeara-se a “Operação Cajueiro”, na qual ilustres sergipanos foram presos pelo regime de exceção. Mas o jovem e denodado Déda estava lá, como que, encouraçadamente, peitando a ditadura. Os anos se passaram. Cheguemos, então (e sem rodeios), a 2000. Estava eu (com um pouco mais de cinquenta anos), na sacada do meu escritório, na Rua Laranjeiras, edifício Aliança, nas adjacências da agência central da ECT, observando a passeata da virada de Déda. Era a eleição para a prefeitura de Aracaju. Ele começara atrás nas pesquisas, mas, crescendo a cada dia, tomou a dianteira e disparou (venceria com quase 53% dos votos válidos). De cima do trio-elétrico em que conclamava a multidão, Déda viu-me e, olhando-me nos olhos, gritou, para todos ouvirem: “Clóvis Barbosa, seu lugar é aqui. Do nosso lado. Saia daí. Eu conheço sua história”. Ri com o gesto, acenei e agradeci. Depois, entrei e chorei. Nada demais. Jesus também chorou.

Dois ou três anos depois, lá estava eu, procurador-geral do prefeito Marcelo Déda, aquele mesmo menino de dezessete anos. Agora, timoneiro de um novo encouraçado. De lá para cá, sempre estivemos juntos. Sim, e o porquê dessa amizade? Respondo. Sou de Estância. Mas meu pai era de Simão Dias, terra de Déda. Além disso, por ter sido do partidão (PCB), do antigo MDB e do PT (nos primórdios), minha linguagem política, assim como a de Déda, está ligada ao trabalhismo (este é o idioma que falamos, o idioma dos trabalhadores, o idioma da esquerda, marcadamente da latino-americana). Nosso propósito ideológico, ademais, é o mesmo: construir uma sociedade mais justa, onde a força do trabalho supere a exploração do sangue e do suor do operário. Vejam, pois, que eu e Déda compartilhávamos da etnia, do idioma e dos propósitos. Daí, meu orgulho por ter, de alguma forma, inspirado o jovem que se tornou meu ídolo.

Déda via o mundo pelos olhos do povo. Era um agente de transformação social. Ele tinha o arquétipo do político ideal: aquele que detém a magia de transformar derrotas em vitórias e vitórias em conquistas ainda mais memoráveis. Diferentemente do político estúpido, cuja débil ossatura só é capaz de projetar a engenharia do caos. Quando vencedor, transforma a vitória em derrota; quando derrotado, transforma a perda em sepultamento. O estúpido, na política, não morre inúmeras vezes. Morre apenas uma. A morte política, entretanto, depende mais da perspectiva do derrotado, do que do tratamento que lhe é conferido pelo vencedor. Daí, a necessidade de encarar cada batalha apenas como uma fase do longo processo que é a biografia política. Veja-se, por exemplo, a biografia política do jovem Marcelo Déda. Perdeu algumas batalhas? Sim. Mas por que transpira um ar como que de invencibilidade? Porque digeriu as derrotas, capitalizando-as, a fim de, mais tarde, lucrar com elas.

Mas, e o vazio que a ausência de Déda vai deixar em todos nós? Dizem que saudade é a sétima palavra de mais difícil tradução e, também, de difícil conceituação. O que é saudade? Neruda dizia que saudade é amar um passado que ainda não passou, é recusar um presente que nos machuca, é não ver o futuro que nos convida. O nosso menino Déda foi embora precocemente sob os aplausos do povo e o adeus dos seus amigos e familiares. Mas ele vai voltar. Agora, com as suas cinzas renascendo no Parque da Sementeira em forma de árvore.


*Clóvis Barbosa escreve quinzenalmente aos domingos. 


- Publicado no Jornal da Cidade, Aracaju-SE, edição de domingo e segunda-feira, 8 e 9 de dezembro de 2013, Caderno A-7.

- Postado no Blog Primeira Mão no domingo, 8 de dezembro de 2013, às 17h14min, sítio:

sábado, 9 de novembro de 2013

O fracasso do Estado brasileiro


Alberto Magalhães*

O Estado é o guardião da ordem pública e do bem estar social e deve providenciar tudo o que for necessário para que o cidadão tenha preservados a sua saúde física e mental, a sua vida, a sua integridade física, o seu patrimônio e a sua educação pela qual haverá o eficiente médico, o professor, o juiz, o engenheiro, o legislador... Esses são os serviços essenciais prestados pelo Estado e em seguida, o cidadão deve ter ao seu dispor transporte, água e luz. Devemos lembrar que saneamento básico consta do rol prioritário na assistência à saúde.

O que vemos diariamente no Brasil, através da mídia, é o caos no transporte público e tantas comunidades sem saneamento básico, água potável, luz elétrica, escola, posto de saúde e delegacia de polícia operante. Vemos meliantes enfrentando a Polícia (portanto, enfrentando o Estado) em guerrilhas, com fuzis e metralhadoras, invadir órgãos de segurança para soltar criminosos e se apossar de armas do Estado, executar policiais e outros agentes da autoridade estatal, contrabandear armamento de grosso calibre em grande quantidade, explodir caixas eletrônicos, estabelecer e consolidar o tráfico de drogas mais facilmente que indústrias e empresas legais conseguem se estabelecer. Também vemos um número alarmante de homicídios, roubos e menores inseridos na marginalidade.

Mas para demonstrar o fragoroso fracasso do Estado brasileiro ainda falta o fator da impunidade e de outro que falarei mais à frente. A impunidade não só é um mal que prestigia o mal original, como também gera a perigosa cultura da vantagem pessoal. Ora se outros se safam impunes eu também poderei sair impune, ou seja, eu também quero esse benefício concedido historicamente aos que tiveram acesso ao poder ou ao muito dinheiro.

A pressão social, no Brasil, ao invés de acabar com a impunidade e a corrupção alargou a abrangência destes entre os agentes públicos administrativos e políticos. No entanto os lesa-pátria estão incomodados com os baderneiros nas manifestações populares. Claro, eles não querem os holofotes apontando para a verdadeira baderna que eles fazem com as finanças públicas. Eles que negam ao cidadão mais modesto a oportunidade de ter dignidade social, sem a qual a dignidade humana fica relegada a uma simples teoria.

Já o outro fator, o ingrediente final, a cereja do chantilly do comprovado fracasso retumbante do Estado brasileiro é a propagação pelas autoridades, constituídas para promover a saúde, a segurança e a educação de que lhes faltam os recursos necessários para cumprir o seu dever, para oferecer ao cidadão os direitos essenciais que dão sentido a formação de uma sociedade civilizada, governada por um Estado democrático de direito.

O carimbo do fracasso aparece quando vemos um chefe de Estado (seja presidente ou governador) dizer que não tem recursos suficientes para a saúde e a educação. Quando vemos um gestor da pasta da saúde dizer que existe a grande demanda porque o povo adoece demais ou que está vivendo mais – porém não vive melhor, por causa exatamente da ineficiente política estatal de saúde. Quando o governo diz que no Brasil não há médicos suficientes para atender a população.

Quando vemos os chefes ou comandantes de polícia a toda hora falarem que não existem policiais suficientes para dar segurança à população, mas “vão fazer um remanejamento de policiais” para determinada área. Esses brilhantes “estadistas” vão tirar policiais de onde? Dos 2 % que estão lotados em outros órgãos? Ora a defasagem de efetivo é de 100 %, em geral. O mesmo acontece com relação a juízes e promotores. Os processos se arrastam lentamente, ora em desfavor da sociedade, nos crimes, ora em desfavor dos cidadãos, na área cível. Além do atraso doloso do Estado – leia-se, gestores mal intencionados - em cumprir com a sua responsabilidade de pagar os valores devidos.

O fracasso do Estado está anunciado quando estudiosos do Brasil informam que existem mais de 100 mil criminosos para serem presos – grande parte por vários mandados de prisão - e que em cada 100 criminosos que não são presos em flagrante apenas 20 deles são identificados, 10 são presos e só cinco cumprem pena. Estou usando dados “redondos”, aproximados. Resolvida essa demanda todo o efetivo – já defasado - do judiciário precisará crescer vertiginosamente. O fracasso do Estado está visível quando vemos faltarem celas para abrigar os que estão foragidos ou prestes a delinquir, ou mesmo suficiente para os que já estão recolhidos no sistema penitenciário.

Mas todo mundo sabe que há recursos suficientes para todos esses serviços essenciais, sabe que boa parte deles é desviado para os bolsos de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, que os recursos são gastos com as mordomias e benesses desses gestores, que os recursos são mal usados em obras superfaturadas e de má qualidade - que logo se acabam e têm que ser feitas de novo, que também servem para pagar os CCs de assessores políticos desnecessários, e em valores maiores que pagos aos CCs técnicos, e que há gasto demasiado com a propaganda política dos governos.

Quando temos conhecimento de que existe mal uso dos recursos nas casas legislativas do país e em setores do judiciário, e de que o Brasil permanece no topo da lista mundial de índices do atraso e da injustiça social, depois de tanta luta de brasileiros contra a ignorância, a pobreza e a desonestidade, na construção de uma identidade nacional digna, nos vem a impressão de que já é tarde demais para reparar as variadas mazelas impregnadas em nosso país pelo iníquo sistema político que nos rege.

Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

A Polícia velha


Alberto Magalhães*

Operação Padrão, realizada por policiais civis, surge da decisão desses servidores públicos de só agir sob a presidência do delegado de polícia - conforme a lei - e não de forma autônoma recebendo, depois, a chancela da sua assinatura, como acontecia.
É o agir funcionalmente até a linha exata de suas atribuições, dependentes da expressa determinação da “autoridade policial” para que sejam iniciadas e consumadas.  Há uma danosa imposição legal que centraliza poderes no cargo de delegado de polícia.
Isso só ocorre por causa do equívoco existente na formalização das atribuições das carreiras policiais civis e até mesmo na constituição das polícias brasileiras, que hoje estão obsoletas, há décadas ultrapassadas pela realidade do mundo moderno. A formatação das Polícias visava, sobretudo, o controle social em detrimento das políticas de segurança pública.
A Operação Padrão só é possível por causa da incompetência histórica dos gestores do Estado, influenciados pelos interesses de grupos corporativistas institucionais, movidos pelo interesse pessoal dos seus membros. O que faz as polícias viverem no atraso, na estagnação funcional.
De serventia maior ao sistema que ao povo, criadas para preservação do Estado e da governabilidade, primeiramente. As instituições policiais precisam ser reinventadas, pois são apenas cópias do Exército e da magistratura, que não são organismos policiais.
Operação Padrão é o feitiço que não se virou contra os feiticeiros, mas contra as pessoas do povo, que não pode mais sofrer para manter os privilégios de uma casta de servidores públicos, os delegados de polícia.
Os delegados fazem de tudo para manter o seu status quo, os seus privilégios em prejuízo dos interesses da sociedade. Existem estratégias para manter, no serviço público brasileiro, o conservadorismo conveniente às elites das instituições, mediante a força de influência/manipulação. Mediante a subserviência dos representantes políticos ao “sistema”.
A figura histórica da “autoridade policial”, ou seja, do delegado de polícia monopolizando a ação policial repressiva e tornando-a tolhida frente a dinâmica da criminalidade é, nos dias atuais, um empecilho ao bom andamento do serviço policial eficiente. A estrutura arcaica e “elefantesca” da Polícia Militar, nos moldes do Exército Brasileiro, é contraproducente para a atividade policial moderna.
A PM é órgão policial estadual de atividade civil (atividade policial ostensiva de prevenção ao crime e desordem), já o EB é órgão militar federal de atividade marcial (atividade de guerra para garantia da independência e soberania nacional). São instituições completamente opostas nas suas finalidades.
Manter essa formatação da PM alegando que ela é força auxiliar do EB não se sustenta mais, visto que a instituição policial tem atribuições distintas da guerra, ela tem que ser reformulada completamente para servir ao propósito mais urgente e legítimo que é o da segurança pública. A PM não pode mais ter duas naturezas, duas vocações.  O verdadeiro auxiliar do EB, nos assuntos internos, é a Guarda nacional.
Já a figura centralizadora e multifuncional do delegado de polícia brasileiro existe porque se precisava de alguém para tratar das questões criminais que centralizasse as atividades policiais em cada circunscrição. Isso facilitava a ingerência na apuração criminal, visto que a nomeação do delegado se dava por indicação política dos mandatários de plantão.
Com a implantação da carreira policial mediante concurso público as funções do delegado, mal concebidas, permaneceram intocadas. O cargo de delegado é demasiadamente centralizador, funcionalmente incompatível com as atividades laborativas que uma única pessoa pode executar dentro de um restrito período de trabalho e é juridicamente equivocado, vez que o exercício do seu cargo cerceia as atribuições legítimas dos outros membros da carreira policial.
Um exemplo é a oitiva de depoentes e os Termos Circunstanciados que o delegado tem o monopólio formal sobre eles, sem ter a obrigação de elaborá-lo. O delegado recebe os seus proventos somente para determinar, não para fazer o trabalho. Erroneamente copiando o modelo adotado nos fóruns e tribunais concernentes aos magistrados. Ocorre que os auxiliares dos juízes não integram a carreira jurídica (magistratura).
Já os escrivães e agentes compõem a carreira policial, da qual o delegado é mais um integrante. Esse modelo histórico da Polícia Civil é totalmente equivocado e foi feito para investir o delegado como autoridade semelhante à autoridade judicial. Isso é mais do que desnecessário num organismo policial.
O magistrado tem a autoridade exercida mediante as suas prerrogativas privativas. Não há outro servidor com competência para fazer o que ele faz. Já o delegado avoca para si as funções dos outros, para ser autoridade. Não há delegação das suas funções para os outros servidores, estes têm as suas funções estabelecidas legalmente. O delegado é que, atualmente, fez-se um cargo descartável.
Senão, vejamos: quem, na prática, exerce as funções policiais - operacionais e administrativas? O agente investiga, cumpre mandados de prisão e prende em flagrante delito. O escrivão elabora autos de flagrante delito, inquéritos e cumpre cotas das promotorias.
Todos esses procedimentos seguem para a Justiça. Onde precisaria entrar a figura do delegado de polícia, com as suas assinaturas desnecessárias, atrasando o serviço e diminuindo os recursos do tesouro do Estado, com altos salários?
Importante exigir o diploma de graduação em direito para o escrivão e de qualquer curso para o agente investigador. Da maneira equivocada que está na lei só ajuda a emperrar o serviço policial. Todos têm que esperar pela disponibilidade de uma só pessoa, o senhor delegado, para dar prosseguimento aos procedimentos de praxe: os  advogados, oficiais de justiça, guardas municipais, policiais civis, militares e rodoviários federais.
Hoje temos agentes e escrivães, com ensino de nível superior ou com variados conhecimentos técnicos, a imprimir uma boa qualidade nos serviços prestados a população. O cargo de delegado de polícia foi instituído numa época em que os membros da Polícia repressiva eram semianalfabetos. Eles não tinham funções definidas ou especializadas, só cumpriam as ordens do delegado.
O delegado de polícia absorvia todas as funções. Ele centralizava toda a autoridade policial em si. Mais a frente os demais integrantes da instituição policial passaram a ter funções definidas, especializadas, porém sob a tutela do delegado, sempre sob suas determinações: “indicie”, e o escrivão indiciava. “não indicie” e o escrivão não indiciava. “Faça” e se fazia. “Não faça” e não se fazia. E ainda é assim.
Ocorre que naqueles tempos a maioria das questões surgidas se resolvia em audiência na sala do delegado, em conversa com vítimas, acusados ou suspeitos, testemunhas e informantes, quase sempre todos do mesmo restrito convívio social. Mas hoje boa parte das vítimas não conhece o seu algoz (surgiram os sequestros, os crimes virtuais e os crimes mais bem elaborados), as pessoas não testemunham mais pessoalmente (usam a denúncia anônima) e surgiu a investigação de inteligência, com recursos tecnológicos.
Nesse universo, o delegado de polícia tornou-se mais um entre os demais membros do serviço policial. Sem mais importância que os demais integrantes da Autoridade Policial. Portanto não fazendo jus ao monopólio de todas as atividades empreendidas na polícia investigativa repressiva.
O cargo de delegado pode ser extinto sem que haja qualquer prejuízo ao serviço policial. Basta que se crie, nas delegacias, a Seção de Polícia judiciária e a Seção de Polícia Investigativa, comandadas, com autonomia, por escrivães e investigadores, respectivamente.
A formação da polícia civil de Sergipe é tão absurda que, os investigadores, não têm a nomenclatura de Investigador de Polícia, mas de Agente de Polícia. Isso deve ser mudado com brevidade para que sejam resgatados a verdadeira identidade do policial civil e o seu compromisso com a investigação policial eficiente. Isso foi feito para desqualificar o servidor policial na questão especialização funcional.
Por isso se faz do legítimo agente investigativo motorista para levar documentos, guarda de presos, atendente de recepção e digitador de boletins de ocorrência policial – BO. Desviado de suas funções originais enquanto parte dos crimes perpetrados fica sem a investigação devida.
Atualmente a grande demanda da sociedade, a especialização funcional dos demais integrantes da Polícia Civil, a necessidade de efetiva atribuição legal do poder de empreender as atividades-fim do policial civil (cumprindo metas) sem ter que esperar pelo delegado-gestor-autoridade da unidade, levará a uma ampla reformulação da instituição Polícia Civil, tornando-a moderna e mais eficiente para fazer frente aos bandidos que estão em vantagem na operacionalização do crime.
A Polícia Militar - historicamente manipulada pelas correntes políticas que governaram os estados - encontrará o seu próprio caminho, reescreverá a sua história e construirá uma nova identidade dentro de um contexto social diferente do que foi instituída, para então poder efetuar as políticas de segurança pública com a inteira confiança e aprovação da sociedade.
*Alberto Magalhães é funcionário público estadual e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS.                                  
 


quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O VANDALISMO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES


Alberto Magalhães*

Tenho lido e ouvido pessoas alegarem que os vândalos, participantes dos últimos movimentos populares de protestos nas ruas, são bandidos perigosos e que devem ser reprimidos a cassetete e presos. Até “cabeças pensantes” querem que os vândalos sejam punidos exemplarmente, pois que são o joio em meio ao trigo nas manifestações políticas legítimas do povo, e que é bem vinda a violência policial contra aqueles, para que seja mantida a ordem pública, essa ferramenta que já foi usada nocivamente para o controle social.

Mas, como seria legítima uma truculenta ação policial se os governos brasileiros são os primeiros a disseminar a desordem no nosso meio? Se o poder público sempre lhe dá causa? Ora o Estado brasileiro, travestido de governo militar, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou simples idealistas que pregavam e buscavam um tipo melhor (mesmo que não seja) de Estado e de Governo para o povo brasileiro.

Esse repreensível vandalismo popular foi o mais atual e legítimo ato de democracia que tenho visto, como foi as invasões de terras não produtivas iniciadas recentemente e a “subversão de esquerda”, nas décadas e 60 e 70.  Tudo isso é verdadeira ação popular, o resto é discurso de direitistas reacionários. Afinal, toda ação política do povo constitui-se em democracia pura, genuína.

Façamos a devida comparação dos fatos. O primeiro ato – o vandalismo – traz prejuízo material e foi cometido por pequena parcela do povo oprimido socialmente. O segundo ato – a agressão policial – traz consequências físicas e foi cometido por agentes do Estado, ente que representa o povo reprimido com violência. Os alvos em questão são: objeto material x corpo humano. O primeiro trata do dano material, o segundo da lesão corporal. A contenção, a imobilização física, o uso da força estritamente moderada prescritas no manual operacional policial não autoriza as cacetadas reiteradas ou desferidas a esmo como acontece, inclusive, em festas populares.

Na segunda comparação vemos que o primeiro ato foi ideológico e político – a militância de esquerda não armada, nos anos 60 -, insignificante frente ao segundo – a repressão da ditadura militar - que maltratou, feriu e matou pessoas, amordaçou a sociedade e se expandiu atingindo famílias – com seus órfãos -, escolas, universidades, congresso, leis, dignidade, civilidade. A luta era ideológica, então porque os militantes intelectuais, os politizados, os trabalhadores foram tratados como se supunha que deveriam ser tratados aqueles que excederam a linha ideológica, ou seja, os guerrilheiros?

Como, então, diante do arbítrio militar, não poderia surgir os grupos armados dos movimentos populares - composto dos mais afoitos e indignados, para dar suporte à luta dos primeiros? Mas o Brasil não deve ter herói próprio, no nosso imaginário só pode haver Che Guevara, porque a sublevação do povo lá em Cuba foi vitoriosa. Se a daqui tivesse o mesmo resultado haveria muitas ruas e praças com o nome dos nossos mortos esquecidos que são, ainda hoje, considerados subversivos.  Temos um povo alienado e medroso. Aqui quem pega em arma para lutar é bandido, e quem mata um cidadão idealista - da utopia de um mundo melhor - sem arma na mão, é o quê?

Comparemos a ação do preso que furtou a merenda e o botijão de gás de uma escola pública com aquele que desviou milhões de verba para a educação pública. Nessa lógica o Exército brasileiro já deveria ter ocupado o Palácio do Planalto para prender os corruptos e os chefes do crime organizado no Brasil. Todo mundo iria aprovar um intervenção nesse sentido, mas se não é o povo a quem ele quer servir – fora da guerra, a quem então serviu no passado, na sua atuação de repressão política? O EB só foi cívico contra as criminosas pessoas do povo? E as criminosas pessoas do poder? Não fazem jus a uma reprimenda contundente?

Como alguém pode querer punir rigorosamente um vândalo que quebrou vidraças de banco, ônibus e órgãos públicos num país cujos mesmos bancos lucram valores exorbitantes, explorando os correntistas e pagando ínfimos salários aos seus empregados. Onde empresários – juntos com os gestores públicos - disseminam os caos no transporte a fim de aumentarem os lucros. Onde os governantes e gestores públicos promovem o desvio fraudulento e o desperdício dos recursos do povo num país de mais de cinquenta milhões de miseráveis?

Punamos exemplarmente os vândalos com a prisão, mas antes punamos os corruptos e chefes do crime organizado queimando-os na fogueira em praça pública – como a famigerada inquisição fez com os liberais –, e punamos os intelectuais reacionários com o banimento do país, como o malfadado regime de exceção fez com os partidários da utopia do paraíso social. Democracia não é feita de ordem pública, mas de governos legítimos e austeros, de governantes honestos e responsáveis, de povo politizado e consciente, de liberdade e igualdade, de civilidade e civismo. A ordem vem em seguida.

*Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social - CEAPHS.

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Nova polí(cia)tica de segurança

por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e professor
O desrespeito com que os governantes, em geral, tratam a polícia civil e a polícia técnica (científica) passa, dentre outros, por dois pontos cruciais: (a) militarização da segurança pública e (b) doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês.
Militarização da segurança pública. É da tradição brasileira o modelo militarizado de segurança pública. E o que sempre foi da tradição brasileira agora parece estar virando moda praticamente mundial: a militarização da segurança urbana, marcada por um padrão autoritário de controle social. Que estaria ultrapassado, segundo Zaffaroni (2012a, p. 425):

“O modelo policial militarizado, hierarquizado, de ocupação territorial e com capacidade de arrecadação autônoma está esgotado na globalização, porque é incapaz de fazer frente às novas formas de tráficos e mesmo ao delito convencional. Ele gera uma forte desconfiança na população, o que repercute no esclarecimento dos delitos: as pessoas resistem em testemunhar, temem represálias, e, com ou sem fundamento, suspeitam que os funcionários possam ser cúmplices ou encobridores. É um modelo suicida, que serviu para uma sociedade estratificada ou oligárquica, mas que hoje destrói uma instituição necessária, porque vai anulando sua função manifesta, perde eficácia preventiva, os comandos médios escapam ao controle, não é possível controlar a corporação quando excede certa dimensão, o recrutamento indiscriminado permite que se infiltrem algumas pessoas que pretendem montar seus próprios sistemas de arrecadação, associando-se à delinquência comum, a imagem do Estado se deteriora, a decepção se espalha.”

Guerra, política e negócios. No que diz respeito especificamente ao Brasil, “considerando-se que se trata de uma sociedade de enclaves [territórios dentro de outro território], caracterizada por uma arquitetura urbana de secessão, por um Estado permeável a interesses particularistas e por desigualdades muito expressivas, a gestão política de conflitos entre nós tem privilegiado a militarização da segurança pública, o uso arbitrário da força policial e as operações de guerra interna travadas nas inúmeras zonas de não direito de nossa sociedade (...) esse novíssimo urbanismo militarizado consiste na colonização crescente do espaço urbano e da vida cotidiana nas cidades por uma racionalidade militar, vale dizer, por práticas e discursos que têm no centro a noção de guerra (...) na gestão das cidades do capitalismo global e isso é decisivo para a geração e ampliação dos negócios (novas tecnologias de controle, indústria da guerra, gestão militarizada do crime etc. (...) está estabelecido o amálgama entre guerra, política e negócios”) (Laurindo D. Minhoto, O Estado de S. Paulo de 14.10.12, p. J3).

Para que servem todos os discursos bélicos e as práticas militarizadas? Para desencadear negócios assim como as múltiplas e variadas violências do Estado (como bem sublinha Pilar Calveiro: 2012, p. 69 e ss.; Anitua: 2009, p. 145 e ss.), que se acham inseridas dentro de um contexto de sobreposição entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, sendo que este último nada mais representa que uma suspensão fática e jurídica do Direito e dos direitos, que deixam de irradiar sua eficácia normativa para todo o território de sua soberania (Agamben: 2005, passim ).

Polícia militar “vs” polícia judiciária. Parece muito evidente que uma política de segurança militarizada acabe priorizando o segmento policial que garante a governabilidade, em detrimento daquele que auxilia a Justiça penal na descoberta dos crimes. Aliás, quanto mais ineficácia da polícia judiciária (a que investiga os crimes), melhor para quem comete abusos no exercício da segurança pública militarizada. A quantidade de recursos, de pessoal, de tecnologia etc., dada para a polícia militar, é incomparavelmente maior que a recebida pela polícia civil. Vale mais a garantia da governabilidade que a descoberta de delitos. Se a polícia civil (judiciária) não descobre tantos crimes, isso não derruba nenhum governo. Sem a garantia da polícia militar o governo corre sério risco de queda. Tudo estaria a explicar a desatenção daquela frente a esta.
Ultraliberalismo. Entendendo-se a doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês, que é neoliberal na economia, neointervencionista no plano internacional e neoconservador no campo penal – Supiot: 2011, p. 31 e ss.; Svampa: 2010, p. 21 e ss., fica mais fácil compreender não só a descontrolada expansão do direito penal como, paradoxalmente, o tratamento diferenciado e discriminatório da polícia civil e científica. O ultraliberalismo é pai do neoconservadorismo, que constitui expressão do modelo de um direito penal (tendencialmente) autoritário (direito penal máximo) (Pegoraro: 2011, p. 23; O’Malley: 2006, p. 155 e ss.).

O neoconservadorismo difundido nas últimas décadas (especialmente a partir dos anos 70, do século XX), sob a regência, em primeiro lugar, do discurso do movimento da lei e da ordem e, agora, do populismo penal, é tido como o principal desencadeador do chamado “grande encarceramento” (Pavarini: 2009, p. 28).

Racionalidades do neoliberalismo. No plano econômico as racionalidades do neoliberalismo são as seguintes: predomínio dos valores de mercado (abertura do mercado), de ascensão individual, de competição e de mercantilização - privatização - dos espaços e dos setores públicos, redução dos programas assistencialistas (retomados com o governo Lula), revalorização da “meritocracia” individualista ( self made man ), desconsiderando-se as estruturas sociais, reforma gerencial do Estado, políticas sociais terceirizadas, não universalização dos direitos, exclusão da participação popular nas decisões públicas, aproximação da política aos valores religiosos, sujeição forte aos organismos internacionais, fusão e concentração de empresas, domínio econômico da grande mídia, liberalização do mercado financeiro etc.

Estrangulamento do serviço público. O Estado brasileiro, com destaque para o Estado de São Paulo, ao seguir a cartilha neoliberal, fez o enxugamento de todos os serviços públicos, incluindo-se a polícia civil. É isso que explica, em grande parte, as péssimas condições de trabalho da polícia, dos professores, dos médicos públicos etc., a falta de meios materiais, o isolamento da polícia civil das demais carreiras jurídicas do Estado etc. O serviço público foi desvalorizado, porque o que dá visibilidade é obra, incluindo-se aqui a construção de presídios, em detrimento das escolas e dos serviços mais essenciais (saúde, educação, justiça etc.).

Desestímulo crônico. A polícia civil faz concursos contínuos, mas perde grande parcela dos candidatos para outras carreiras ou outros Estados, que remuneram melhor o policial. “Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimentos e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico” (Marilda Pansonato Pinheiro, em Folha de S. Paulo de 15.11.12, p. A3). Morrendo 10 pessoas por dia, a situação não está sob controle. Todo incentivo ao confronto não soluciona nada, só gera mais violência. O “quem não reagiu está vivo” está se transformando no reagindo ou não reagindo você está morto. Qualquer sinal verde para a violência a deixa sem controle.

 LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.



sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

A notícia como meio de instrução


21/02/2013
Eu tenho visto notícias e artigos dos quais gostaria de dividir, a respeito desses, algumas observações e impressões que guardei. Hoje “navegando” pela internet visualizei, em alguns sites: “Suspeito de assalto esfaqueia mulher na orla de Atalaia”. O interessante é que nessa notícia não se imputa diretamente à pessoa aludida a prática do roubo (empregando uma arma), mas sim, a ação de esfaquear a vítima. Quem esfaqueou a vítima? O suspeito de haver praticado o assalto. Vejamos: a pessoa referida é suspeita de haver roubado a vítima, e não é suspeita de havê-la esfaqueado? Ação consequente do assalto, noticiado pela mesma vítima? É, no entanto, asseverado que essa pessoa a feriu com objeto cortante/perfurante num assalto, mas não que a assaltou. Não há nisso uma aparente contradição? Não seria mais viável publicar: “Assaltante esfaqueia mulher na orla de Atalaia”? Isso com relação à notícia do ato. E no “corpo” da matéria assentar: “Fulano de tal foi preso por suspeita de haver tomado de assalto a bolsa de uma mulher, na orla de Atalaia, e ferido a vítima com uma faca”? Isso com relação à notícia de quem possivelmente praticou tal ato. Havendo a dúvida se o ato de ferir a vítima fosse precedido do roubo - ou de sua tentativa, (supondo-se que a vítima estivesse alterando a verdadeira razão para o ato do acusado feri-la) não se poderia registrar: “Homem esfaqueia mulher na orla de Atalaia, em suposto assalto”? ou “Preso suspeito de assaltar e esfaquear mulher, na orla de Atalaia”? Se deve haver uma comprovação de que tal pessoa praticou um assalto (ato que se dissolveu no tempo) também não se deve haver comprovação de que realmente foi essa pessoa quem feriu a vítima (mesmo tendo este ato deixado sequela no corpo da vítima)?
Além de que vemos jornalistas noticiarem pessoas, indivíduos como “elementos” no dia a dia. Isso deve ser abolido, já que elemento se refere aos componentes da matéria não aos seres humanos. Essa palavra foi inventada pelos militares no período da ditadura militar, como um código para se referir aos presos ilegais que transitavam nos porões dos quartéis. Isso com o objetivo de omitir o fato de que se tratava de pessoas reais, caso algum comunicado daqueles usados se extraviasse.

Juízes, desembargadores, ministros da justiça não dão pareceres, nem elaboram “pedidos”, mas proferem sentenças, decretam prisões, reintegração de posse, etc. e expedem mandado de prisão e não mandato de prisão. Pareceres, requerimentos (“pedidos”) quem elabora são os representantes do Ministério Público (promotores e procuradores). Outra coisa: Ministério público é uma instituição e poder judiciário é outra, os promotores e procuradores de justiça, não o são “da justiça” (Poder Judiciário). O delegado de Polícia indicia, o promotor de justiça denuncia e o juiz pronuncia (ou impronuncia – que quer dizer absolve) e depois profere a sentença condenatória ou absolutória. Nos crimes contra a vida o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri – por meio do Conselho de Sentença, composto de sete membros do povo eleitos pelo magistrado presidente, promotor público e defensor do réu. O delegado de Polícia não emite parecer, mas também elabora requerimentos (como de prisão, interceptação – telefônica, correspondência -, etc.), dirigidos ao poder judiciário, ou em sua extensão, aos magistrados. Espero haver, modestamente, contribuído.

Alberto Magalhães