Serviço público brasileiro

Alberto Magalhães*

No Brasil o Estado não funciona a contento para a população no que se refere aos serviços essenciais prestados. Quando os serviços públicos oferecidos são criticados por ampla maioria dos seus usuários, são notoriamente deficientes. Por exemplo, quando um estado (Sergipe) tem apenas uma base do IML ou apenas um estruturado hospital de urgências, para atender todo o seu território, ou uma delegacia de Polícia de plantão para atender toda a grande Aracaju, quando vemos os significativos dados sobre reprovação e evasão escolar e que nunca impede os diversos desvios de recursos públicos percebemos que o Estado, ente governamental, está lento no estado de Sergipe. A polícia civil diminuiu muito o seu contingente, reduzindo o seu alcance investigativo. A carreira foi estagnada, os salários arrochados.

A Polícia é eficiente? Sim, é. E os médicos, os enfermeiros? Também o são. Mas só para aqueles a quem eles conseguem assistir. E quanto aos outros que o Estado não alcança? Aqueles que são assaltados em todos os lugares, que morrem nas ruas ou nos hospitais, vítimas das diversas formas de violência praticadas nas cidades e no campo, sem assistência adequada? Então se torna o Estado um ente relapso, negligente. No momento do deslinde favorável ao cidadão vítima é o policial naquela ação eficiente, não o Estado. Porque naquele mesmo momento tantos outros cidadãos sucumbem sem a assistência necessária. Seja pelo atraso da viatura do SAMU, a não chegada – ou a excessiva demora - da viatura da polícia, até a cirurgia procrastinada ao limite.

O serviço público é o Estado em ação. O alcance e a efetividade dessa ação vai dizer que Estado é esse. Ágil, suficiente? Mediano (razoável para uns e prevaricador para outros)? Ou letárgico, doente das pernas? Cada um defende seu partido político, seus padrinhos, ou seja, os interesses próprios. É tão indecente quando um político defende uma atitude indecorosa de seu governo e antes criticava essas mesmas atitudes ou quando tenta convencer o povo do inconcebível a fim de desempenhar a sua mesquinha função. E o que dizer do Estado que enriquece alguns dos seus integrantes com os recursos públicos? Se a democracia é o melhor regime para se administrar a nação brasileira, o modelo de governo adotado está longe de ser o melhor para o seu povo.

Sergipe se insere no contexto nacional no que se refere ao alto índice de criminalidade que assusta a todos. Mas essa questão transcende aos órgãos de segurança, já que os mesmos não têm os meios para reabilitar a sociedade para a qual presta os seus serviços. A sua função principal é reprimir, embora tenha atribuições preventivas de muito vaga efetividade. Aos governantes cabe o dever inalienável de coibir a criminalidade eliminando os focos da doença chamada injustiça social (por meio da perversa distribuição de renda), que gera uma parcela de infratores. A falta de políticas públicas eficientes deteriora a sociedade e enfraquece os órgãos de segurança, já debilitados, pois cria uma demanda que a estrutura policial não consegue alcançar.

*Alberto Magalhães é Agente da SSP de Sergipe.

Identidade de gênero

Alberto Magalhães*

A escritora Lya Luft, uma das mais lúcidas e românticas escritoras dos tempos atuais, escreveu que “A infância é o chão sobre o qual caminharemos o resto de nossos dias”. Pensando assim, eu gostaria de escrever algo – de impressão bastante pessoal - sobre um tema em voga nos dias atuais: a chamada identidade (ou ideologia) de gênero. Essa teoria supõe que o bebê não nasce nem menino nem menina; que intimamente ele não tem nem a natureza masculina nem feminina de forma decisiva. Apesar da genitália que ostenta não é João nem Maria (Interessante seria inicialmente pôr nele, sempre, o nome de Joma, acrescentando apenas o sobrenome dos familiares até ele decidir o que quererá ser). Segundo esses “iluminados” teóricos os conceitos homem e mulher são uma construção social e nós - pais e mães – devemos ser neutros com relação ao sexo do nosso filho. Mesmo que nasça com uma vagina ou com um pênis. Ele que decidirá o que quer ser quando se tornar “capaz”. Mas isso retroativamente ao dia do seu nascimento, quando nem sabia que era gente. Desde o início não devemos criá-lo como macho ou fêmea para não influenciá-lo. Isso seria preconceito sexual, repressão abominável.

Felizmente, hoje, não convivemos mais com a educação repressora que tolhia tanto as inclinações pessoais heterodoxas chegando a adoecer a algumas pessoas “diferentes”, por isso não há mais justificativas para radicalismos sociais como o dessa teoria. Portanto, penso que se uma criança não tiver caminhos sinalizados a seguir, propostas pertinentes a examinar e formação familiar satisfatória ela nunca saberá exatamente o que deverá ser. Sem uma boa base, o alicerce psicológico, ela não poderá construir nada sólido. Sem um argumento definido não poderá construir algo coerente com o seu livre pensar, mesmo que antagônico àquele argumento de sua educação elementar. Ela deve ter a condição de ser e também a de não ser - com convicção - alguém fora do comum. É imprescindível o respeito nas relações pessoais, familiares, institucionais e sociais, mas para isso não precisa desmoralizar ou anular estas para melhorá-las.

*Alberto Magalhães é funcionário público do estado de Sergipe.

A desordem social no Brasil

QUAIS AS CAUSAS DA DESORDEM SOCIAL NO BRASIL?

Basicamente, na cultura adquirida na formação da nossa sociedade no período da colonização portuguesa e no sistema educacional precário oferecido nos cinco séculos da nossa história. A colonização do Brasil, ou seja, a formação do povo brasileiro se deu com pessoas desqualificadas nas letras, excluídas das decisões e alienadas do processo histórico: os criminosos e vagabundos degredados de Portugal, os negros camponeses trazidos da África e tornados escravos e os nativos “índios”. Os portugueses “nobres” formariam a classe dominante com sua elite intelectual e social influenciando a prevalência do domínio econômico e político nas mãos de poucos. Os privilegiados desse período e dos que se seguiram monopolizariam os bens da nação: as terras, o conhecimento, o poder político consolidando sua supremacia social. Aos demais seriam ofertadas as condições básicas de sobrevivência. Para estes, então, não havia o pensamento da ascensão social. O próprio sistema engendrado não facultava aos integrantes do povo tal perspectiva. Essa deletéria construção social atrasou a nação brasileira até aos dias atuais, prejudicando o nosso crescimento em todas as áreas. A globalização agora traz demandas que o país não consegue suprir, instâncias que não consegue acompanhar. Nem mesmo na qualificação profissional do cidadão da base social. A globalização econômica dissemina a cultura do consumismo e enseja o aumento da oferta desses bens. Daí vem também o aumento da criminalidade nos países em desenvolvimento que não possuem adequada estrutura educacional e profissionalizante para garantir uma remuneração satisfatória para os jovens e/ou para os seus provedores. Muitas vezes nem mesmo qualquer emprego. Estamos há décadas atrasados em áreas como educação escolar, capacitação profissional e adequada distribuição de renda.

HÁ OUTROS FATORES PARA OS ATUAIS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE?

Sim. O avanço das drogas e a corrupção. Não sabem os políticos e os gestores desonestos, ou não querem saber, o mal que fazem a toda a sociedade - incluindo eles e seus familiares - quando se apossam do dinheiro público ou desviam inescrupulosamente a sua função social. Os traficantes de drogas e os homens públicos desonestos são os atuais pais dos delinquentes. Eles os geram. O sistema perverso implantado no Brasil nos primeiros séculos fez dos mandatários pessoas ricas, cultas, poderosas e fez o povo pobre, inculto e alijado do poder político efetivo já que os cargos públicos – com militância corporativa - eram reservados aos componentes dos grupos que detinham o poder econômico. Todos os desonestos integrantes dos governos - nas três esferas – desde o século passado impediram que a injustiça social histórica fosse suplantada e as pessoas do povo prosperassem significativamente em todos os campos sociais.

QUAL O PAPEL DA POLÍCIA NA QUESTÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE?

Em decorrência da formação da sociedade separando-a em duas classes distintas, sendo a primeira a das posses e das prerrogativas e a segunda a do trabalho e dos deveres.Sendo esta “marginalizada” com relação àquela e sem perspectiva de ascensão, o heroi nacional passou a ser o “malandro” bem sucedido, aquele que conseguia “driblar” as barreiras impostas e, mesmo transgredindo regras, conseguia ascender economicamente. Num estado intermediário entre o pobre, trabalhador, poviléu e o rico, patrão, nobre. Com o passar do tempo, isso tomou outras proporções no sentimento nacional. Lembro-me que há pouco as pessoas celebravam com entusiasmo a figura de Virgulino Ferreira, o "Lampião” que enfrentou o “sistema nefasto”, admiravam o bandido carioca Lúcio Flávio “o passageiro da agonia” e vibravam com o poderio do narcotraficante colombiano Pablo Escobar. Na história do Brasil os únicos membros do povo que chegavam a integrar as esferas – baixas e medianas – do poder eram os que seguiam a carreira militar. Mas, só para servir ao poder, ao Estado manipulado pelo grupo seleto “de cima”, não ao povo. Preservando o statu quo ante. Quando os militares brasileiros assumiram a administração do Estado afastando o governo civil, passou a sofrer a ojeriza da população, já que o seu objetivo não foi o de legitimar o povo, emancipando-o no processo da supremacia democrática. O objetivo do golpe militar foi eminentemente conservador: visava garantir a continuação do regime historicamente estabelecido por uma casta social que temia os movimentos de base que prometiam “libertar” o povo da histórica tirania dos fomentadores da estratificação social. A inspiração para o golpe foi essencialmente ideológico, como se o Exército fosse um partido político. A farda, como símbolo visível da repressão política no imaginário popular, ficou marcado no inconsciente coletivo como instrumento opressivo usado para a cassação da liberdade social e de cerceamento da expressão pessoal. As Polícias sedimentam o trauma do arbítrio estatal. A farda das polícias militares é, de certa forma, repudiada por pessoas do povo. Os conflitos que assistimos entre policiais militares e membros da sociedade civil são um retrato dessa animosidade. A polícia é o braço armado do Estado, obedece às autoridades e não aos membros do povo.É, sobretudo, um instrumento de controle social, de intimidação e inibição dos atos irregulares dos cidadãos comuns, não só de criminosos. A farda, quase sempre, torna o seu usuário prepotente e isso incomoda o cidadão contribuinte e esclarecido. Também há um equívoco histórico na formação das polícias no Brasil. O policiamento ostensivo deve ser municipalizado, com o chefe de polícia local eleito pelo povo. A polícia ostensiva deve ser uma polícia de guarda municipal uniformizada para fazer rondas ostensivo-preventivas. Os municípios não precisam dessa grande cadeia de comando semelhante ao das forças armadas. Foi um equívoco fazer do policiamento ostensivo/preventivo urbano força auxiliar do EB. Já a Polícia Estadual abrigaria os departamentos especializados, de investigação, os grupos táticos e de operações. Tornando as atuais Polícia Militar e a Civil uma só polícia estadual. Com uma só cadeia de comando.

AS ATUAIS POLÍCIA MILITAR E CIVIL NÃO FAZEM BEM O SEU PAPEL?

De modo algum. Nos moldes atuais a PM tem uma estrutura pesada, arcaica, obsoleta e onerosa nos quartéis para colocar pequenas equipes nas ruas a fim de exercerem a atividade fim. Deve haver mais equipes nas ruas e muito menos da atual estrutura nas bases de direção, com seus gabinetes equipados, viaturas administrativas e auxiliares policiais fora da atividade fim. A Polícia Civil também foi mal planejada no Brasil. Delegado de Polícia não é um cargo da justiça para estar num gabinete e se restringir ao serviço de definição do tipo penal da ocorrência, ordenação de instauração de procedimento penal e elaboração de relatório do que já está contido nos autos e vai ser objeto de estudo do Promotor Público. Isso faz da PC uma instituição eminentemente cartorária, burocrática, “semiprocessual” quando deve ser efetivamente investigativa. A PC não é uma sucursal do poder judiciário. Ela é, na sua função, independente, autônoma. Na maioria das ocorrências a PM não consegue prender em flagrante o autor de delitos e depois a PC não consegue identificar boa parte deles. Para serem mais céleres e eficientes as delegacias precisam de várias equipes de investigação comandadas por inspetores nomeados por mérito, a fim de que incentive o agente a almejar o posto e para acompanhar a atuação deste nas ruas. Coisa que os delegados no modelo atual não têm como fazê-lo. O delegado pode ser apenas um gestor que coordena os setores de investigação, os escrivães e o pessoal do expediente (que deve ser funcionário comum, não policial recebendo alto salário para atuar fora das suas atribuições reais). Depois de enviado o procedimento investigativo ao poder judiciário deveria apenas o representante do MP tipificar o crime quando do oferecimento da denúncia, sem a polícia se imiscuir na esfera processual. Aqui em Sergipe a investigação só é efetiva no Denarc, no DHPP e no COPE. O Brasil ainda está emperrado nos trilhos da malfadada colonização portuguesa.

De CARLOS ALBERTO MAGALHÃES, funcionário público do estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS, publicada no Jornal da Cidade em 29 de abril de 2015, caderno B, pag. 06.

Meu irmão Déda: Etnia, idioma e similitude.

Clóvis Barbosa*

Não queria me despedir de Déda. Ficaria em casa naquela segunda-feira. O traslado do seu corpo já havia sido feito, e ele estava sendo homenageado pelo povo e autoridades, inclusive a presidente da república, no prédio que ele mandou restaurar, o Palácio Olímpio Campos. Um filme passou pela minha mente. As imagens surgiam como se estivéssemos voltando a trilhar os mesmos caminhos andados em 37 anos de amizade, forjada no amor e nas divergências. Muito carinho de um pelo outro, mas brigas também. Tudo começou no Colégio Atheneu, onde fui dar um curso de história do cinema ao lado de Nilo Jaguar, Djaldino Moreno, Alberto Carvalho e Antônio Jacintho Filho, onde quatro meninos mostraram interesse pelo curso, Déda, Oliveira Júnior, Aragão e Evandro Curvello, quarteto que só andava junto e partilhava dos mesmos interesses culturais. Depois, veio a política, no PT e nos movimentos sociais, a advocacia, no início de sua carreira, a noite, no Baixo Barão, Scooby-Doo, Bar do Vinícius, Gosto Gostoso e tantos outros. De 1990 a 1996, ficamos de mal, embora em 1994 ele recebesse o meu voto, da minha família e amigos na sua candidatura vitoriosa a Deputado Federal. Não nos falávamos. Mas eu sempre falava dele, e ele de mim para amigos comuns.

A noite chegava e minha angústia aumentava cada vez mais. Não, eu tenho que ir ao Palácio Olímpio Campos. Eu tenho que vê-lo pela última vez. Olho seu rosto, dou-lhe um beijo e volto para casa. Uma multidão na praça. Consigo entrar pelos fundos e subo, cambaleante, a escadaria até a sala onde o seu corpo estava estendido. Ao vê-lo, a emoção tomou conta de mim. Choro bastante. Recomponho-me e passo a imaginar o cenário criado pelo poema de Walt Whitman, O Captain! My Captain. Subverto o texto e passo a me exprimir em voz baixa: - Sobre o deque meu capitão jaz, frio e morto tombado, enquanto lá fora as bandeiras do PT tremulam. Pedi-lhe: - Ergue-te, Ó capitão! Meu capitão! A nossa viagem ainda não está finda, Ó capitão! Meu capitão! Ergue-te e ouve os sinos; ergue-te - o clarim garganteia, por ti buquês e grinaldas engalanadas - por ti eles chamam, a massa oscilante volta-lhe suas faces ansiosas; eis capitão! Querido amigo! Este braço sob sua cabeça colocado! - Meu capitão não responde, seus lábios estão pálidos e silentes,
Meu querido amigo não sente meu braço, não tem pulso, a vontade ausente.

Lembrei-me do seu aniversário de 50 anos. Fiz um artigo com o mesmo título do poema de Walt Whitman. Ali, eu perquiria que fatores identificariam os homens, a ponto de uni-los mediante laços de afeto? O que levaria alguém a não medir sacrifícios por um amigo e, até mesmo, a definir outrem como tal? Por que nós nos ajuntamos em bandos, grupos, partidos ou tribos, projetando marcas que nos distinguem de outros, em face dos quais não encontraríamos afinidade? Após filtrar, com rigor, ideias que deixei fluir com naturalidade, creio ter chegado a uma razoável conclusão. Segundo elas, três seriam os ingredientes que imantariam os indivíduos, irmanando-os e fazendo deles emergir uma mesma frequência, na forma de acordo com a qual captariam a sonoridade do mundo, ou no modo de enxergar as aflições que nosso coração faz ecoar pelas curvas da vida. Penso que etnia, idioma e similitude de propósitos são os pilares que nos põem no mesmo bloco.

Por isso, emocionei-me com a homenagem que se prestava ao nosso Déda, que estava completando meio século naquele ano de 2010. Que beleza! Nessa fase da vida, o alemão Bach já havia formatado a Arte da fuga e escrito seus mais importantes trabalhos, a exemplo de O cravo bem temperado e da Paixão segundo São Mateus. Quando Bach tinha cinquenta anos, adveio-lhe o filho caçula, que acabou por seguir carreira idêntica à do pai. Naquele dia de festa, 11 de março, nasceu Astor Piazzolla, que, aos cinquenta anos, já produzira seus mais reluzentes tangos (as obras-primas Adiós Nonino e Libertango). Pois é, com apenas cinquenta anos, Déda, artífice da palavra, estilista no trato com a administração pública e regente singular do Estado, já tinha sido, na política, quase tudo que se possa conseguir galgar.

No executivo, só não ocupou a presidência da república, mas foi prefeito da capital de seu Estado (Aracaju), por duas vezes (eleito pela primeira vez aos quarenta anos), e governador de Sergipe, também duas vezes (sempre vencendo no primeiro turno). Já no legislativo, apenas não ocupou uma cadeira de vereador e outra de senador. Mas foi, com menos de trinta anos (em 1986), o deputado estadual mais votado do pleito. Com menos de trinta e cinco anos (1994), elegeu-se deputado federal, com a maior votação do Estado, reelegendo-se em 1998. Para mim, todavia, dois anos, em especial, são marcantes: 1977 e 2000. Em 77, vi, pela primeira vez, o imberbe Déda num curso de cinema no Atheneu, como dito acima. Na época, eu era presidente do Clube de Cinema de Sergipe. Juntamente com barbudos e velhos comunistas, exibi, malgrado percalços e riscos, o “Encouraçado Potemkin”, de Serguey Eisenstein. Com efeito, os riscos advinham do fato de a obra de Eisenstein expor a ditadura do czar. E nós vivíamos uma ditadura. No ano anterior (1976), por exemplo, desencadeara-se a “Operação Cajueiro”, na qual ilustres sergipanos foram presos pelo regime de exceção. Mas o jovem e denodado Déda estava lá, como que, encouraçadamente, peitando a ditadura. Os anos se passaram. Cheguemos, então (e sem rodeios), a 2000. Estava eu (com um pouco mais de cinquenta anos), na sacada do meu escritório, na Rua Laranjeiras, edifício Aliança, nas adjacências da agência central da ECT, observando a passeata da virada de Déda. Era a eleição para a prefeitura de Aracaju. Ele começara atrás nas pesquisas, mas, crescendo a cada dia, tomou a dianteira e disparou (venceria com quase 53% dos votos válidos). De cima do trio-elétrico em que conclamava a multidão, Déda viu-me e, olhando-me nos olhos, gritou, para todos ouvirem: “Clóvis Barbosa, seu lugar é aqui. Do nosso lado. Saia daí. Eu conheço sua história”. Ri com o gesto, acenei e agradeci. Depois, entrei e chorei. Nada demais. Jesus também chorou.

Dois ou três anos depois, lá estava eu, procurador-geral do prefeito Marcelo Déda, aquele mesmo menino de dezessete anos. Agora, timoneiro de um novo encouraçado. De lá para cá, sempre estivemos juntos. Sim, e o porquê dessa amizade? Respondo. Sou de Estância. Mas meu pai era de Simão Dias, terra de Déda. Além disso, por ter sido do partidão (PCB), do antigo MDB e do PT (nos primórdios), minha linguagem política, assim como a de Déda, está ligada ao trabalhismo (este é o idioma que falamos, o idioma dos trabalhadores, o idioma da esquerda, marcadamente da latino-americana). Nosso propósito ideológico, ademais, é o mesmo: construir uma sociedade mais justa, onde a força do trabalho supere a exploração do sangue e do suor do operário. Vejam, pois, que eu e Déda compartilhávamos da etnia, do idioma e dos propósitos. Daí, meu orgulho por ter, de alguma forma, inspirado o jovem que se tornou meu ídolo.

Déda via o mundo pelos olhos do povo. Era um agente de transformação social. Ele tinha o arquétipo do político ideal: aquele que detém a magia de transformar derrotas em vitórias e vitórias em conquistas ainda mais memoráveis. Diferentemente do político estúpido, cuja débil ossatura só é capaz de projetar a engenharia do caos. Quando vencedor, transforma a vitória em derrota; quando derrotado, transforma a perda em sepultamento. O estúpido, na política, não morre inúmeras vezes. Morre apenas uma. A morte política, entretanto, depende mais da perspectiva do derrotado, do que do tratamento que lhe é conferido pelo vencedor. Daí, a necessidade de encarar cada batalha apenas como uma fase do longo processo que é a biografia política. Veja-se, por exemplo, a biografia política do jovem Marcelo Déda. Perdeu algumas batalhas? Sim. Mas por que transpira um ar como que de invencibilidade? Porque digeriu as derrotas, capitalizando-as, a fim de, mais tarde, lucrar com elas.

Mas, e o vazio que a ausência de Déda vai deixar em todos nós? Dizem que saudade é a sétima palavra de mais difícil tradução e, também, de difícil conceituação. O que é saudade? Neruda dizia que saudade é amar um passado que ainda não passou, é recusar um presente que nos machuca, é não ver o futuro que nos convida. O nosso menino Déda foi embora precocemente sob os aplausos do povo e o adeus dos seus amigos e familiares. Mas ele vai voltar. Agora, com as suas cinzas renascendo no Parque da Sementeira em forma de árvore.

*Clóvis Barbosa escreve quinzenalmente aos domingos. 

- Publicado no Jornal da Cidade, Aracaju-SE, edição de domingo e segunda-feira, 8 e 9 de dezembro de 2013, Caderno A-7.

- Postado no Blog Primeira Mão no domingo, 8 de dezembro de 2013, às 17h14min, sítio:

http://www.primeiramao.blog.br/post.aspx?id=6693&t=meu-irmao-deda--etnia,-idioma-e-similitude

O fracasso do Estado brasileiro

Alberto Magalhães*

O Estado é o guardião da ordem pública e do bem estar social e deve providenciar tudo o que for necessário para que o cidadão tenha preservados a sua saúde física e mental, a sua vida, a sua integridade física, o seu patrimônio e a sua educação pela qual haverá o eficiente médico, o professor, o juiz, o engenheiro, o legislador... Esses são os serviços essenciais prestados pelo Estado e em seguida, o cidadão deve ter ao seu dispor transporte, água e luz. Devemos lembrar que saneamento básico consta do rol prioritário na assistência à saúde.

O que vemos diariamente no Brasil, através da mídia, é o caos no transporte público e tantas comunidades sem saneamento básico, água potável, luz elétrica, escola, posto de saúde e delegacia de polícia operante. Vemos meliantes enfrentando a Polícia (portanto, enfrentando o Estado) em guerrilhas, com fuzis e metralhadoras, invadir órgãos de segurança para soltar criminosos e se apossar de armas do Estado, executar policiais e outros agentes da autoridade estatal, contrabandear armamento de grosso calibre em grande quantidade, explodir caixas eletrônicos, estabelecer e consolidar o tráfico de drogas mais facilmente que indústrias e empresas legais conseguem se estabelecer. Também vemos um número alarmante de homicídios, roubos e menores inseridos na marginalidade.

Mas para demonstrar o fragoroso fracasso do Estado brasileiro ainda falta o fator da impunidade e de outro que falarei mais à frente. A impunidade não só é um mal que prestigia o mal original, como também gera a perigosa cultura da vantagem pessoal. Ora se outros se safam impunes eu também poderei sair impune, ou seja, eu também quero esse benefício concedido historicamente aos que tiveram acesso ao poder ou ao muito dinheiro.

A pressão social, no Brasil, ao invés de acabar com a impunidade e a corrupção alargou a abrangência destes entre os agentes públicos administrativos e políticos. No entanto os lesa-pátria estão incomodados com os baderneiros nas manifestações populares. Claro, eles não querem os holofotes apontando para a verdadeira baderna que eles fazem com as finanças públicas. Eles que negam ao cidadão mais modesto a oportunidade de ter dignidade social, sem a qual a dignidade humana fica relegada a uma simples teoria.

Já o outro fator, o ingrediente final, a cereja do chantilly do comprovado fracasso retumbante do Estado brasileiro é a propagação pelas autoridades, constituídas para promover a saúde, a segurança e a educação de que lhes faltam os recursos necessários para cumprir o seu dever, para oferecer ao cidadão os direitos essenciais que dão sentido a formação de uma sociedade civilizada, governada por um Estado democrático de direito.

O carimbo do fracasso aparece quando vemos um chefe de Estado (seja presidente ou governador) dizer que não tem recursos suficientes para a saúde e a educação. Quando vemos um gestor da pasta da saúde dizer que existe a grande demanda porque o povo adoece demais ou que está vivendo mais – porém não vive melhor, por causa exatamente da ineficiente política estatal de saúde. Quando o governo diz que no Brasil não há médicos suficientes para atender a população.

Quando vemos os chefes ou comandantes de polícia a toda hora falarem que não existem policiais suficientes para dar segurança à população, mas “vão fazer um remanejamento de policiais” para determinada área. Esses brilhantes “estadistas” vão tirar policiais de onde? Dos 2 % que estão lotados em outros órgãos? Ora a defasagem de efetivo é de 100 %, em geral. O mesmo acontece com relação a juízes e promotores. Os processos se arrastam lentamente, ora em desfavor da sociedade, nos crimes, ora em desfavor dos cidadãos, na área cível. Além do atraso doloso do Estado – leia-se, gestores mal intencionados - em cumprir com a sua responsabilidade de pagar os valores devidos.

O fracasso do Estado está anunciado quando estudiosos do Brasil informam que existem mais de 100 mil criminosos para serem presos – grande parte por vários mandados de prisão - e que em cada 100 criminosos que não são presos em flagrante apenas 20 deles são identificados, 10 são presos e só cinco cumprem pena. Estou usando dados “redondos”, aproximados. Resolvida essa demanda todo o efetivo – já defasado - do judiciário precisará crescer vertiginosamente. O fracasso do Estado está visível quando vemos faltarem celas para abrigar os que estão foragidos ou prestes a delinquir, ou mesmo suficiente para os que já estão recolhidos no sistema penitenciário.

Mas todo mundo sabe que há recursos suficientes para todos esses serviços essenciais, sabe que boa parte deles é desviado para os bolsos de gestores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, que os recursos são gastos com as mordomias e benesses desses gestores, que os recursos são mal usados em obras superfaturadas e de má qualidade - que logo se acabam e têm que ser feitas de novo, que também servem para pagar os CCs de assessores políticos desnecessários, e em valores maiores que pagos aos CCs técnicos, e que há gasto demasiado com a propaganda política dos governos.

Quando temos conhecimento de que existe mal uso dos recursos nas casas legislativas do país e em setores do judiciário, e de que o Brasil permanece no topo da lista mundial de índices do atraso e da injustiça social, depois de tanta luta de brasileiros contra a ignorância, a pobreza e a desonestidade, na construção de uma identidade nacional digna, nos vem a impressão de que já é tarde demais para reparar as variadas mazelas impregnadas em nosso país pelo iníquo sistema político que nos rege.

Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS.

O VANDALISMO NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES

Alberto Magalhães*

Tenho lido e ouvido pessoas alegarem que os vândalos, participantes dos últimos movimentos populares de protestos nas ruas, são bandidos perigosos e que devem ser reprimidos a cassetete e presos. Até “cabeças pensantes” querem que os vândalos sejam punidos exemplarmente, pois que são o joio em meio ao trigo nas manifestações políticas legítimas do povo, e que é bem vinda a violência policial contra aqueles, para que seja mantida a ordem pública, essa ferramenta que já foi usada nocivamente para o controle social.

Mas, como seria legítima uma truculenta ação policial se os governos brasileiros são os primeiros a disseminar a desordem no nosso meio? Se o poder público sempre lhe dá causa? Ora o Estado brasileiro, travestido de governo militar, perseguiu, prendeu, torturou, exilou e matou simples idealistas que pregavam e buscavam um tipo melhor (mesmo que não seja) de Estado e de Governo para o povo brasileiro.

Esse repreensível vandalismo popular foi o mais atual e legítimo ato de democracia que tenho visto, como foi as invasões de terras não produtivas iniciadas recentemente e a “subversão de esquerda”, nas décadas e 60 e 70.  Tudo isso é verdadeira ação popular, o resto é discurso de direitistas reacionários. Afinal, toda ação política do povo constitui-se em democracia pura, genuína.

Façamos a devida comparação dos fatos. O primeiro ato – o vandalismo – traz prejuízo material e foi cometido por pequena parcela do povo oprimido socialmente. O segundo ato – a agressão policial – traz consequências físicas e foi cometido por agentes do Estado, ente que representa o povo reprimido com violência. Os alvos em questão são: objeto material x corpo humano. O primeiro trata do dano material, o segundo da lesão corporal. A contenção, a imobilização física, o uso da força estritamente moderada prescritas no manual operacional policial não autoriza as cacetadas reiteradas ou desferidas a esmo como acontece, inclusive, em festas populares.

Na segunda comparação vemos que o primeiro ato foi ideológico e político – a militância de esquerda não armada, nos anos 60 -, insignificante frente ao segundo – a repressão da ditadura militar - que maltratou, feriu e matou pessoas, amordaçou a sociedade e se expandiu atingindo famílias – com seus órfãos -, escolas, universidades, congresso, leis, dignidade, civilidade. A luta era ideológica, então porque os militantes intelectuais, os politizados, os trabalhadores foram tratados como se supunha que deveriam ser tratados aqueles que excederam a linha ideológica, ou seja, os guerrilheiros?

Como, então, diante do arbítrio militar, não poderia surgir os grupos armados dos movimentos populares - composto dos mais afoitos e indignados, para dar suporte à luta dos primeiros? Mas o Brasil não deve ter herói próprio, no nosso imaginário só pode haver Che Guevara, porque a sublevação do povo lá em Cuba foi vitoriosa. Se a daqui tivesse o mesmo resultado haveria muitas ruas e praças com o nome dos nossos mortos esquecidos que são, ainda hoje, considerados subversivos.  Temos um povo alienado e medroso. Aqui quem pega em arma para lutar é bandido, e quem mata um cidadão idealista - da utopia de um mundo melhor - sem arma na mão, é o quê?

Comparemos a ação do preso que furtou a merenda e o botijão de gás de uma escola pública com aquele que desviou milhões de verba para a educação pública. Nessa lógica o Exército brasileiro já deveria ter ocupado o Palácio do Planalto para prender os corruptos e os chefes do crime organizado no Brasil. Todo mundo iria aprovar um intervenção nesse sentido, mas se não é o povo a quem ele quer servir – fora da guerra, a quem então serviu no passado, na sua atuação de repressão política? O EB só foi cívico contra as criminosas pessoas do povo? E as criminosas pessoas do poder? Não fazem jus a uma reprimenda contundente?

Como alguém pode querer punir rigorosamente um vândalo que quebrou vidraças de banco, ônibus e órgãos públicos num país cujos mesmos bancos lucram valores exorbitantes, explorando os correntistas e pagando ínfimos salários aos seus empregados. Onde empresários – juntos com os gestores públicos - disseminam os caos no transporte a fim de aumentarem os lucros. Onde os governantes e gestores públicos promovem o desvio fraudulento e o desperdício dos recursos do povo num país de mais de cinquenta milhões de miseráveis?

Punamos exemplarmente os vândalos com a prisão, mas antes punamos os corruptos e chefes do crime organizado queimando-os na fogueira em praça pública – como a famigerada inquisição fez com os liberais –, e punamos os intelectuais reacionários com o banimento do país, como o malfadado regime de exceção fez com os partidários da utopia do paraíso social. Democracia não é feita de ordem pública, mas de governos legítimos e austeros, de governantes honestos e responsáveis, de povo politizado e consciente, de liberdade e igualdade, de civilidade e civismo. A ordem vem em seguida.

*Alberto Magalhães é funcionário público do Estado de Sergipe e presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social - CEAPHS.

Nova polí(cia)tica de segurança

por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e professor

O desrespeito com que os governantes, em geral, tratam a polícia civil e a polícia técnica (científica) passa, dentre outros, por dois pontos cruciais: (a) militarização da segurança pública e (b) doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês.

Militarização da segurança pública. É da tradição brasileira o modelo militarizado de segurança pública. E o que sempre foi da tradição brasileira agora parece estar virando moda praticamente mundial: a militarização da segurança urbana, marcada por um padrão autoritário de controle social. Que estaria ultrapassado, segundo Zaffaroni (2012a, p. 425):

“O modelo policial militarizado, hierarquizado, de ocupação territorial e com capacidade de arrecadação autônoma está esgotado na globalização, porque é incapaz de fazer frente às novas formas de tráficos e mesmo ao delito convencional. Ele gera uma forte desconfiança na população, o que repercute no esclarecimento dos delitos: as pessoas resistem em testemunhar, temem represálias, e, com ou sem fundamento, suspeitam que os funcionários possam ser cúmplices ou encobridores. É um modelo suicida, que serviu para uma sociedade estratificada ou oligárquica, mas que hoje destrói uma instituição necessária, porque vai anulando sua função manifesta, perde eficácia preventiva, os comandos médios escapam ao controle, não é possível controlar a corporação quando excede certa dimensão, o recrutamento indiscriminado permite que se infiltrem algumas pessoas que pretendem montar seus próprios sistemas de arrecadação, associando-se à delinquência comum, a imagem do Estado se deteriora, a decepção se espalha.”

Guerra, política e negócios. No que diz respeito especificamente ao Brasil, “considerando-se que se trata de uma sociedade de enclaves [territórios dentro de outro território], caracterizada por uma arquitetura urbana de secessão, por um Estado permeável a interesses particularistas e por desigualdades muito expressivas, a gestão política de conflitos entre nós tem privilegiado a militarização da segurança pública, o uso arbitrário da força policial e as operações de guerra interna travadas nas inúmeras zonas de não direito de nossa sociedade (...) esse novíssimo urbanismo militarizado consiste na colonização crescente do espaço urbano e da vida cotidiana nas cidades por uma racionalidade militar, vale dizer, por práticas e discursos que têm no centro a noção de guerra (...) na gestão das cidades do capitalismo global e isso é decisivo para a geração e ampliação dos negócios (novas tecnologias de controle, indústria da guerra, gestão militarizada do crime etc. (...) está estabelecido o amálgama entre guerra, política e negócios”) (Laurindo D. Minhoto, O Estado de S. Paulo de 14.10.12, p. J3).

Para que servem todos os discursos bélicos e as práticas militarizadas? Para desencadear negócios assim como as múltiplas e variadas violências do Estado (como bem sublinha Pilar Calveiro: 2012, p. 69 e ss.; Anitua: 2009, p. 145 e ss.), que se acham inseridas dentro de um contexto de sobreposição entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, sendo que este último nada mais representa que uma suspensão fática e jurídica do Direito e dos direitos, que deixam de irradiar sua eficácia normativa para todo o território de sua soberania (Agamben: 2005, passim ).

Polícia militar “vs” polícia judiciária. Parece muito evidente que uma política de segurança militarizada acabe priorizando o segmento policial que garante a governabilidade, em detrimento daquele que auxilia a Justiça penal na descoberta dos crimes. Aliás, quanto mais ineficácia da polícia judiciária (a que investiga os crimes), melhor para quem comete abusos no exercício da segurança pública militarizada. A quantidade de recursos, de pessoal, de tecnologia etc., dada para a polícia militar, é incomparavelmente maior que a recebida pela polícia civil. Vale mais a garantia da governabilidade que a descoberta de delitos. Se a polícia civil (judiciária) não descobre tantos crimes, isso não derruba nenhum governo. Sem a garantia da polícia militar o governo corre sério risco de queda. Tudo estaria a explicar a desatenção daquela frente a esta.

Ultraliberalismo. Entendendo-se a doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês, que é neoliberal na economia, neointervencionista no plano internacional e neoconservador no campo penal – Supiot: 2011, p. 31 e ss.; Svampa: 2010, p. 21 e ss., fica mais fácil compreender não só a descontrolada expansão do direito penal como, paradoxalmente, o tratamento diferenciado e discriminatório da polícia civil e científica. O ultraliberalismo é pai do neoconservadorismo, que constitui expressão do modelo de um direito penal (tendencialmente) autoritário (direito penal máximo) (Pegoraro: 2011, p. 23; O’Malley: 2006, p. 155 e ss.).

O neoconservadorismo difundido nas últimas décadas (especialmente a partir dos anos 70, do século XX), sob a regência, em primeiro lugar, do discurso do movimento da lei e da ordem e, agora, do populismo penal, é tido como o principal desencadeador do chamado “grande encarceramento” (Pavarini: 2009, p. 28).

Racionalidades do neoliberalismo. No plano econômico as racionalidades do neoliberalismo são as seguintes: predomínio dos valores de mercado (abertura do mercado), de ascensão individual, de competição e de mercantilização - privatização - dos espaços e dos setores públicos, redução dos programas assistencialistas (retomados com o governo Lula), revalorização da “meritocracia” individualista ( self made man ), desconsiderando-se as estruturas sociais, reforma gerencial do Estado, políticas sociais terceirizadas, não universalização dos direitos, exclusão da participação popular nas decisões públicas, aproximação da política aos valores religiosos, sujeição forte aos organismos internacionais, fusão e concentração de empresas, domínio econômico da grande mídia, liberalização do mercado financeiro etc.

Estrangulamento do serviço público. O Estado brasileiro, com destaque para o Estado de São Paulo, ao seguir a cartilha neoliberal, fez o enxugamento de todos os serviços públicos, incluindo-se a polícia civil. É isso que explica, em grande parte, as péssimas condições de trabalho da polícia, dos professores, dos médicos públicos etc., a falta de meios materiais, o isolamento da polícia civil das demais carreiras jurídicas do Estado etc. O serviço público foi desvalorizado, porque o que dá visibilidade é obra, incluindo-se aqui a construção de presídios, em detrimento das escolas e dos serviços mais essenciais (saúde, educação, justiça etc.).

Desestímulo crônico. A polícia civil faz concursos contínuos, mas perde grande parcela dos candidatos para outras carreiras ou outros Estados, que remuneram melhor o policial. “Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimentos e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico” (Marilda Pansonato Pinheiro, em Folha de S. Paulo de 15.11.12, p. A3). Morrendo 10 pessoas por dia, a situação não está sob controle. Todo incentivo ao confronto não soluciona nada, só gera mais violência. O “quem não reagiu está vivo” está se transformando no reagindo ou não reagindo você está morto. Qualquer sinal verde para a violência a deixa sem controle.

 LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.

A notícia como meio de instrução

21/02/2013

Eu tenho visto notícias e artigos dos quais gostaria de dividir, a respeito desses, algumas observações e impressões que guardei. Hoje “navegando” pela internet visualizei, em alguns sites: “Suspeito de assalto esfaqueia mulher na orla de Atalaia”. O interessante é que nessa notícia não se imputa diretamente à pessoa aludida a prática do roubo (empregando uma arma), mas sim, a ação de esfaquear a vítima. Quem esfaqueou a vítima? O suspeito de haver praticado o assalto. Vejamos: a pessoa referida é suspeita de haver roubado a vítima, e não é suspeita de havê-la esfaqueado? Ação consequente do assalto, noticiado pela mesma vítima? É, no entanto, asseverado que essa pessoa a feriu com objeto cortante/perfurante num assalto, mas não que a assaltou. Não há nisso uma aparente contradição? Não seria mais viável publicar: “Assaltante esfaqueia mulher na orla de Atalaia”? Isso com relação à notícia do ato. E no “corpo” da matéria assentar: “Fulano de tal foi preso por suspeita de haver tomado de assalto a bolsa de uma mulher, na orla de Atalaia, e ferido a vítima com uma faca”? Isso com relação à notícia de quem possivelmente praticou tal ato. Havendo a dúvida se o ato de ferir a vítima fosse precedido do roubo - ou de sua tentativa, (supondo-se que a vítima estivesse alterando a verdadeira razão para o ato do acusado feri-la) não se poderia registrar: “Homem esfaqueia mulher na orla de Atalaia, em suposto assalto”? ou “Preso suspeito de assaltar e esfaquear mulher, na orla de Atalaia”? Se deve haver uma comprovação de que tal pessoa praticou um assalto (ato que se dissolveu no tempo) também não se deve haver comprovação de que realmente foi essa pessoa quem feriu a vítima (mesmo tendo este ato deixado sequela no corpo da vítima)?

Além de que vemos jornalistas noticiarem pessoas, indivíduos como “elementos” no dia a dia. Isso deve ser abolido, já que elemento se refere aos componentes da matéria não aos seres humanos. Essa palavra foi inventada pelos militares no período da ditadura militar, como um código para se referir aos presos ilegais que transitavam nos porões dos quartéis. Isso com o objetivo de omitir o fato de que se tratava de pessoas reais, caso algum comunicado daqueles usados se extraviasse.

Juízes, desembargadores, ministros da justiça não dão pareceres, nem elaboram “pedidos”, mas proferem sentenças, decretam prisões, reintegração de posse, etc. e expedem mandado de prisão e não mandato de prisão. Pareceres, requerimentos (“pedidos”) quem elabora são os representantes do Ministério Público (promotores e procuradores). Outra coisa: Ministério público é uma instituição e poder judiciário é outra, os promotores e procuradores de justiça, não o são “da justiça” (Poder Judiciário). O delegado de Polícia indicia, o promotor de justiça denuncia e o juiz pronuncia (ou impronuncia – que quer dizer absolve) e depois profere a sentença condenatória ou absolutória. Nos crimes contra a vida o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri – por meio do Conselho de Sentença, composto de sete membros do povo eleitos pelo magistrado presidente, promotor público e defensor do réu. O delegado de Polícia não emite parecer, mas também elabora requerimentos (como de prisão, interceptação – telefônica, correspondência -, etc.), dirigidos ao poder judiciário, ou em sua extensão, aos magistrados. Espero haver, modestamente, contribuído.

Alberto Magalhães 

O homem medíocre

É alinhado ao pensamento social preponderante, escudeiro das opiniões dominantes. Inimigo dos divergentes... é assim porque vê os ideais como uma quimera dos homens românticos, delirantes ou sem o juízo perfeito.

Está claro que nenhum homem é excepcional em tudo, sequer na maioria das coisas que se propõe a fazer, no entanto parte da humanidade tende a ser comum demais, se inserindo na mediocridade. E o homem medíocre é, de alguma forma, nocivo à humanidade, quanto ao aprimoramento desta. Por outro lado o homem excepcional não o é simplesmente no que faz ou propõe a que seja feito, mas na sua essência desenvolvedora de pujante e justificada inquietação com as coisas estabelecidas, ele é naturalmente idealista. Esse é o pensamento de José Ingenieros (1887-1925), na sua obra O Homem Medíocre. Nesse ensaio filosófico Ingenieros retrata o homem comum, que representa parte da humanidade, como alguém que tem uma arraigada mesquinharia no pensar e no agir. Ingenieros nos faz entender que o homem comum tem uma lógica pertinente aos seus interesses pragmáticos e prementes, ignorando completamente as outras áreas complementares à sua relevante existência, à supremacia de seu pensamento original.

Na sua concepção o homem idealista honra a humanidade quando na sua irresignação com o que se pratica e se conhece e com a sua busca por mais outros conhecimentos e caminhos. Já o homem de espírito medíocre trata a humanidade como um parasita social, que se alimenta dos restos deixados, num ethos distorcido, estagnador. Para Ingenieros o medíocre é imitativo, afeito aos costumes retrógrados, servil ao sistema vigente, indiferente às mudanças de paradigmas, reacionário aos idealistas. Não gostam de destoar da massa e por ela aprovam só o que é de senso comum, mesmo que não tenha sentido ou que seja confrontado com a verdade, verdade que encampa o pensamento, a liberdade e a justiça plenos. É um Maria-vai-com-as-outras-vulgares. Despreza o voar nos ventos da liberdade, preferindo permanecer no limo pegajoso da continuidade e da hipocrisia, por fazer das conveniências pessoais imediatas sua prioridade absoluta.

Assim Ingenieros descreve o medíocre: “Ignoram o sonho do sábio e a paixão do apóstolo/São incapazes de virtude; ou não a concebem, ou ela lhes exige demasiado esforço/incapazes de desencadear indignação, diante de uma ofensa/Não vivem a sua vida para si mesmos, senão para o fantasma que projetam na opinião dos seus semelhantes/Trocam a sua honra por uma prebenda/Poder-se-ia dizer que mancham a reputação alheia para diminuir o contraste com a sua própria/Seu cérebro e seu coração estão entorpecidos igualmente. Como polos de um imã gasto.” Ele não é um gênio, mas está longe de ser um imbecil. Ele é apenas um ser acomodado às suas conveniências pessoais, à sua individualidade. Ele não pensa no todo, e ao se adequar ao coletivo o faz para usar a relação com a coletividade apenas para proveito próprio. Limita-se ao progresso material. É averso a heróis reais e os despreza ou reprime por despeito ou inveja, já que por mais que procure chegar ao seu nível espiritual e desprendimento pessoal, nunca o alcança. O seu preconceito é herança de conceitos engessados pelas mentes obtusas. São seres sem nome, sem paixão, sem virtudes. A igualdade é a sua meta, não a liberdade. Mas a igualdade moral, intelectual, espiritual dos medíocres. É alinhado ao pensamento social preponderante, escudeiro das opiniões dominantes. Inimigo dos divergentes.

O homem medíocre é assim porque vê os ideais como uma quimera dos homens românticos, delirantes ou sem o juízo perfeito. Para Ingenieros o ideal não pode ser definido em rótulos, em conceitos humanos porque é algo transcendente e permanentemente evolutivo para a humanidade. O verdadeiro idealista está sempre à busca de algo que ainda “vem a ser”, inspirado sempre a partir de “uma realidade imperfeita”. Ingenieros nos ensina que a concepção do homem excepcional e do medíocre são dois mundos morais distintos e antagônicos: “Seres desiguais não podem pensar da mesma forma. Sempre haverá evidente contraste entre o servilismo e a dignidade, a torpeza e o gênio, a hipocrisia e a virtude. A imaginação dará a alguns o impulso original até a perfeição; a imitação organizará em outros, os hábitos coletivos. Sempre haverá, forçosamente, idealistas e medíocres”. São estes, nas suas próprias palavras, homens e sombras. Na sua visão os idealistas não suportam a ideia de serem tratados como iguais aos meramente pragmáticos, nivelando-os aos medíocres. No entanto Ingenieros insinua que ao final esses dois grupos se complementam na evolução da espécie humana, mesmo que penosamente: “O progresso humano é o resultado desse contraste entre a massa inerte e a energia propulsora”. A tábua firme do conservadorismo é a base sólida para a incursão dos progressistas, matéria prima para os excepcionais, referência para os gênios.

Alberto Magalhães é servidor público estadual/SE 

O idealismo político morreu?

Os regimes totalitários de esquerda e de direita denominados comunista, socialista, fascista, nazista, suprimiram um dos três atributos essenciais do ser humano: a liberdade. Juntamente com a vida e a saúde, o livre pensar e agir possibilita a plenitude do ser significando essa tríade o valor humano primordial: vida, saúde e liberdade do corpo e da mente. A liberdade inclui o pensamento autônomo, a expressão livre deste e a legitimidade das ações supervenientes. As condições cultural, social e econômica determinam a forma de se usufruir esses atributos, sendo essas formas de usufruto elementos complementares aos três recursos primeiros da humanidade. Esses elementos secundários formam os fatores fundamentais da existência humana que subsidiam a ação dos elementos essenciais primeiros, mas nunca servirão para suplantar a importância destes. O ser humano sempre busca mais para preencher todas as suas carências, que são muitas e em áreas diversas, por isso se enreda em teias que, muitas das vezes, são difíceis de livrarem-se depois. Seja no campo afetivo, social, político, ideológico, religioso.

Os teóricos das doutrinas políticas usaram o pensamento ideológico da igualdade (no uso de bens materiais) para, por meio da manipulação das massas, chegar ao poder e estabelecer as suas ideias. Ocorre que essas doutrinas que embasaram os regimes totalitários não conseguiram unir os valores de igualdade e liberdade. Reprimiram as liberdades de expressão, política, cultural e incentivaram a alienação religiosa. E economicamente não obtiveram êxito, vez que deixaram de ter acesso aos países do bloco politicamente adversário. A direita reacionária em todo o mundo difundiu a ideia de que os regimes de esquerda eram a personificação do mal, contrários à caridade e inimigos de Deus. Ocorre que os governos totalitários da extrema direita também eram repressores da liberdade e inimigos da igualdade, legando ao Brasil maldita herança de atraso educacional, cultural, institucional, político, permeado de corrupção e promiscuidade do poder público com o empresariado, este último explorado pelos impostos extorsivos do governo, para pagar a malversação do dinheiro público. Ao final quem paga a conta maior são os trabalhadores.

As democracias têm sempre optado pelo enfraquecimento do parlamento – o mais legítimo representante dos cidadãos -, fortalecendo as funções de Estado e assegurando vasto poder ao governante numa cópia má disfarçada do totalitarismo que predominava nos regimes de esquerda e de direita, descritos nas primeiras linhas acima. E são governos ditos “democráticos”, mas sempre baseados na centralização de decisões políticas e administrativas, na manipulação das decisões político partidárias, na ingerência legislativa, no conservadorismo das políticas públicas fundamentais, no empecilho às mudanças na conjuntura fiscal, tributária, administrativa, política, etc.

No Brasil, o parlamento se desmoralizou desde quando passou a aceitar as benesses do executivo aceitando ser apenas um colegiado que subscreve o que é do interesse do governo e dos grupos financeiros poderosos, perpetuando o domínio econômico e a prosperidade financeira nas mãos de poucos. Os partidos políticos, agremiações sem efetiva definição política, não contam mais com a credibilidade e o engajamento dos eleitores, pois não há correntes sérias adeptas de vertente programática conservadora ou progressista. Os partidos são organicamente fracos, fantoches dos interesses dos seus “donos”. Hoje se vota em candidatos que apresentam uma trajetória de aparente coerência com o seu discurso político pessoal – o político é quem dá visibilidade ao partido e não o contrário -, e nos candidatos que compram votos das lideranças políticas menores, inseridos na lista de ccs nos gabinetes políticos e padrinhos de comunidades carentes.

Então qual idealismo impulsiona o povo, as massas atualmente? A utópica social democracia, que ingenuamente “prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente tendo em meta uma sociedade socialista” (www.wikipedia.org) ou o neoliberalismo que impõe a absoluta liberdade do mercado praticamente anulando o Estado regulador?

Em verdade no imaginário popular essas questões são mais uma superficial corrente do pensamento coletivo que ideologia no seu sentido amplo. As pessoas comuns, que são a maioria do povo, não atentam para essas peculiaridades das teorias políticas. Elas acompanhavam o discurso da direita e da esquerda, fazendo opções, em virtude da polarização das ideias, o que facilitava a compreensão das pregações de ambos os grupos - com seus sofismas e promessas vazias -, vez que se excluíam mutuamente numa dualidade útil aos integrantes dos grupos dominantes que usufruíam o poder.

A ideologia do bem comum parece não existir mais, a não ser no discurso dos ideólogos pretendentes ao poder. As sociedades foram usadas, exploradas, enganadas e depois de tantas repressões, mortes desnecessárias, gastos com armas de guerra, crises na economia e diante do descrédito das ideologias humanas de redenção social do homem agora se voltam à busca das obras estruturantes, dos serviços públicos de qualidade, dos projetos de administração pública de excelência, da educação em todos os níveis, da moralidade no serviço público... Sem os discursos populistas e demagógicos, voltamos ao patamar inicial da civilização.

Alberto Magalhães

A criminalidade na mídia

A questão da criminalidade no Brasil é interessante. Nas manchetes policiais aparece: “Polícia prende quadrilha de assaltantes” e no dia seguinte: “Quadrilha assalta mansão de desembargador”. No outro dia: “Bandido é morto e outro preso em tentativa de assalto”, já no outro dia: “Policial é morto por bandidos fortemente armados”. Iniciou-se a disputa pelos quinze minutos de fama? Porque o que vemos é uma atividade das duas forças (a pública e a marginal) aparecendo na mídia, em forma de ping pong: toma lá, dá cá. Quando vemos e ouvimos sobre prisões e confrontos entre policiais e bandidos, já não sentimos mais conforto no Estado protetor, mas passamos a notar que os bandidos passaram a se impor e mostrar força e destemor. Ora se há grandes prisões e grandes combates quase todos os dias é porque há grandes bandidos e fenomenal resistência às políticas (?) de segurança pública ou ao que há de mero esboço nesse sentido. Há Estado brasileiro que se a população fosse escolher um símbolo para a SSP do seu Estado, com certeza escolheria um simpático espantalho para representá-la, (o que, ainda, não é o caso de Sergipe), mediante as condições gerais em que as polícias se encontram.

Alberto magalhães

À Valdir Freitas (In memoriam)

Hoje está fazendo 14 anos que um homem foi abatido a tiros por causa de sua atividade profissional. Porque a sua atuação no seu nobre ofício era séria, honesta e divina: se opunha legalmente ao mal praticado contra os cidadãos em certa localidade. O seu nome: Valdir de Freitas Dantas. Sua profissão: Promotor de Justiça. Seu local de trabalho: Cedro de São João, Sergipe. Herói que venceu as batalhas das barreiras sociais, econômicas, políticas e assumiu um cargo que já foi reservado para os privilegiados socialmente. Mas ele era privilegiado naturalmente: tinha um espírito grande, uma alma boa. A ponto de não acreditar que iria ser alvo de um atentado criminoso, vil, covarde daquela envergadura. Achava talvez que estava lidando apenas com transgressores da lei, não com ímpios assumidos. A autoridade é mandamento de Deus e os que nela atuam devem ser respeitados e preservados do mal que combatem.

Não só o homem Valdir foi atingido nesse vil atentado, mas o valor da ética, da honestidade, da moralidade, da honra, da justiça que ele seguia e que são os fundamentos da lei, alvo de defesa da instituição Ministério Público.

Durma em paz professor Valdir, a sua maior lição não foi na sala de aula, mas na sua vida, que se mesclou com os princípios que você amou e nos ensinou e que na sua morte ficaram gravados em seu nome, eternizado por esse ato hediondo. Sua morte não foi vã, trouxe à tona a visão do perigo da intolerância dos incomuns. O libelo contra eles está nas mãos do altíssimo, o juiz supremo.

19 de março de 2012

Alberto Magalhães

Servidor público estadual e jornalista

Interpretações

Comentário acerca de críticas ao artigo "sobre o sistema prisional brasileiro", postado abaixo deste

As pessoas geralmente não deturpam as coisas ditas (ou escritas) simplesmente porque não entenderam direito, mas porque fingem não entender e fazem oposição (muitas vezes velada) ao enunciado, movidos por seus interesses pessoais. Quanto mais profunda for a percepção do pensamento e a sutileza na explanação do enunciado mais contradições vão alegar que estão contidas nele, além de que vão buscar outras razões para depreciar os argumentos ou para desmerecer a pessoa do enunciador, como se uma coisa dependesse da outra para ser, para existir como verdade fatual.

Quando se defende a condição humana de uma pessoa custodiada pelo Estado, sob a guarda de um agente público, essa exposição não se refere a nada além da observação dessa condição na custódia estatal obrigatória, não retroage à atuação anterior do ente custodiado, motivadora da medida retaliadora oficial. Nem tampouco adentra outros meandros da questão. Essa percepção trazida à lume para clareamento das mentes obtusas trata apenas da parte ontológica da questão - condição humana/desumana -, promovida por pessoas integrantes de uma sociedade que se diz humana, civilizada, digna.

Ademais nem todo mundo hoje que profere a palavra – ou a escreve - para deleite do espírito, preocupa-se mais com a sua imagem produzida pelos levianos de plantão. Não se acha mesmo muitas referências confiáveis. A máscara de muitos “homens de bem” da atualidade paramentados em ternos, togas ou vestes sacerdotais, bem como agraciados por títulos e cargos, vem caindo nesta nossa nação. A inocência das massas, hoje, é uma quimera. O corporativismo indecente e nocivo dos segmentos sociais formais já está posto a nu e o povo explorado, desacreditado do sistema estatal e saturado dos esquemas institucionais viciados fará uma desconcertante revolução nesse país onde se brinca de fazer democracia para finalmente e não tardiamente chegar ao domínio do poder, ao pleno exercício do governo do povo, pelo povo, para o povo.

Alberto Magalhães

Sobre o sistema prisional brasileiro

Sobre os que estão nas prisões sabemos que em outros tempos, em vários lugares, muitos deles estariam mortos sob aplicação da pena capital. Muitos acusados de crimes, culpados ou não, foram enforcados, crucificados, fuzilados, guilhotinados, lançados ao mar, açoitados até a morte, atravessados à espada ou pela lança. Penas nem sempre legítimas ou justas. Por causa disso a pena capital foi abolida no mundo e em algum local onde ainda existe sempre surgem notícias de condenações equivocadas. Então, nesses casos, a sociedade se fez ratificadora do Estado arbitrário, carrasco dos seus próprios cidadãos. E ainda assim não se repeliu o crime nessas localidades. E quem pode dar garantias de que sob a pena de prisão também não houve e não há pessoas punidas injustamente? Atualmente as penas aplicadas passaram teoricamente a ter o objetivo de ser educativas, ressocializadoras. Sergipe tem dado bons exemplos no trato dos internos nos presídios, mas ainda não alcançando os reclusos nas delegacias.

Como se ensinar ao contraventor, delinquente, marginal o respeito à lei para reger a sua conduta, se a sociedade em parte a despreza quando da aplicação dessa mesma lei ao acusado? Se, como ocorre a eles, os cidadãos buscarem a sua aplicação sob o aspecto da conveniência, não na sua totalidade? O verdadeiro cumprimento da lei, que impressiona e ensina, não é aquele que nos faz conceder ao outro o direito que nós não gostaríamos de dar? E nos faz cumprir deveres que não nos são gratos? O infrator precisa de exemplos contundentes da dignidade humana a embasar-lhe a superação de suas deficiências na busca de princípios éticos e morais norteadores de uma conduta digna. E isso só é possível ao se aplicar as penas legais ao infrator lhe concedendo efetivamente cada direito possível que a lei não lhe tolhe ou restringe como o acesso a colchão, lençol, toalha, produtos de higiene íntima, revista, livro, medicamentos, etc. geralmente levados pelos seus familiares. Além do acesso à instrução escolar e religiosa e às informações seculares.

Nesse ambiente inóspito as diferenças não são levadas em consideração. Junta-se o iniciante praticante de um crime de leve potencial ofensivo à população, com o reincidente praticante de crime hediondo, o infrator fortuito com o contumaz, o detento de sessenta anos com o de dezoito, o homossexual com o homofóbico. É essa noção de legalidade, justiça, civilidade, dignidade que a sociedade quer lhes ensinar, modelo do Estado de direito que pretendemos estabelecer? Deve haver o controle social efetivo sobre o sistema prisional aniquilante, com sua arcaica política de segregação do infrator das regras legais. Cidadão x lei. Infrator x sociedade. Tentemos fazer do sistema prisional uma ferramenta eficaz na resolução desse conflito histórico.

A ação do agente policial é diferente da ação do agente prisional, mesmo que sejam atribuições exercidas pela mesma pessoa, como acontece nas delegacias de Polícia. O primeiro tem que identificar, localizar, enfrentar, manietar, dominar o infrator e levá-lo à prisão. O segundo tem que mantê-lo na prisão contra a sua vontade. Mas como deverá ser esse regime prisional? Quais os objetivos válidos desse regime? O que deve ser alcançado de profícuo nesse regime para proveito da sociedade? Ainda são repetidos os equívocos do passado, de resultados inócuos na instrução ou de efeito mais nefasto na volta do infrator para a sociedade que não só o puniu, mas se vingou? Quais as verdadeiras funções do agente prisional em suas atribuições de agente do Estado impessoal e legalista? Eu, como agente da lei, por várias vezes, fui o prendedor de pessoas por algum ato delituoso, o seu opositor físico em algum embate surgido, o acusador na inquirição formal como seu condutor, o carcereiro na sua custódia, Mas também fui de forma diligente o seu socorrista nos casos de enfermidade e o seu protetor contra as investidas de parte contrária, como deveres do meu ofício. E por que isso? Porque a pessoa sob a custódia do Estado tem deveres e direitos assegurados pela lei que rege esse Estado, lei que lhe faculta o poder-dever de custodiar definitivamente ou cautelarmente e lhe atribui responsabilidades.

Percebemos então que a função estatal vai além de excluir da vida social o ente extraviado dos bons princípios que fazem saudável o corpo social. Não temos autorização legal para excluir o infrator do amplo alcance da lei, nem da humanidade da qual é constituído. Deve ser a lei o que repreende e instrui, priva de funções e imprime noções – ainda que por caminho inverso - de civilidade, pune e ampara, exclui para enfatizar e preservar os valores sociais. Excluir nesse sentido não é anular indefinidamente. É afastar para ser consertado, restaurado, impedido de prosseguir no seu feito danoso e multiplicador de danos. Mais que apenas razoavelmente inibir, coibir o ato criminoso, anti-social devemos estabelecer modelos que façam os errantes – principalmente os mais jovens e as futuras gerações - ver a lei como a maior aliada que temos para alicerçar a plena cidadania, conquistar a melhor qualidade de vida. Enxergar que nos direitos dos outros estão assegurados os direitos de todos, portanto os nossos.

É deprimente a visão das carceragens como deprimente foi a visão de cenários de crimes que foram perpetrados por vários dos que estão nelas. No entanto o Estado não deve se igualar aos infratores na produção de ambientes, estruturas e esquemas deletérios como o são no submundo do crime. Um sistema prisional justo para ensinar ao preso a justiça da sua prisão. Torná-lo um alvo da aplicação diligente, eficiente e contundente da lei e ainda assim um seu beneficiário, não um desvalido dela. O Estado como aquele pai que disciplina, pune e sustenta o filho nas suas necessidades. Sem paixões, o Estado é impessoal. Como não foi na ditadura militar e em outros regimes de exceção.

No Brasil se prende por menos tempo para se compensar a omissão do Estado, ou das autoridades que o compõe, no tratamento adequado, produtivo - sob os aspectos a que se propõe - ao interno prisional. Concedemos um terço, remição, regime semi aberto e aberto, indulto, etc. Primeiro se morde muito para depois soprar. Por isso existe a prisão especial para os privilegiados, porque é realmente necessário no contexto atual ao menos a sua separação, e trinta anos é a pena máxima adotada para quem tenha sido descoberto praticando uma lista interminável de crimes, mesmo os hediondos. Faltam elementos básicos na ressocialização do interno prisional: educação fundamental, curso profissionalizante, palestras edificantes e motivadoras nos depósitos dos excluídos repreensíveis e estigmatizados, sedados moral e civicamente, esperando o dia em que a sociedade vitimada lhes dará o passaporte para retornar ao seu convívio, pior do que saíram. Levados a se reconhecerem eternamente como deformados, párias. Sentenciados ao fracasso total e definitivo, mesmo os bem jovens. Nascidos com baixa consciência moral e espiritual e depois desumanizados, tornados irremediáveis pelo sistema. Quando muitos poderiam ser reformados.

Por tudo isso exposto consideramos necessário uma reconsideração na aplicação da política estatal de custódia dos presos brasileiros, no interesse final de proteger a sociedade de reincidências delituosas dos que também estão sob a égide da lei, sob a responsabilidade objetiva do Estado.

Alberto Magalhães

Presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS

Servidor Público Estadual e Jornalista (DRT/SE 1268)

A logomarca da nova era

Tudo o que compramos, alugamos, recebemos, desfrutamos é regulamentado, fiscalizado, tributado, taxado. Seja imóvel, automóvel, alimento, medicamento, salário, herança, cachaça, eletrodoméstico, pousada, etc. menos as substâncias entorpecentes ilícitas, que desgraçam principalmente os jovens e as famílias. Elas são fracamente, desproporcionalmente reprimidas, mas não regulamentadas, fiscalizadas, tributadas, taxadas. São, realmente, livres. Como nada mais na sociedade.

Agora aparecem pessoas com a idéia de regulamentar o comércio da maconha, primeiro passo para a emancipação de todos os drogados. Por trás disso existe o projeto de alguma multinacional para ganhar dinheiro, juntamente com o governo brasileiro, nesse país aonde chega até lixo hospitalar estrangeiro? Isso me lembra o famigerado sistema que pretende, de todas as maneiras, dominar o homem e as suas riquezas. Para isso conta com a formação de países em blocos (G8, G20, OTAN, MERCOSUL, comunidade européia, FMI, ONU) mais as multinacionais, holdings, fusões, bolsa de valores, cartões de crédito internacional, sistema financeiro e ainda o sistema virtual, o sistema de satélites, o sistema de telefonia celular, a avançada tecnologia, a maçonaria e as poucas pessoas que detém o poder econômico e político no mundo prometem um breve controle total sobre cada pessoa nesse maltratado planeta. O sistema é considerado pelos espiritualistas como de origem – ou inspiração, sobrenatural.

É dito que os sistemas menores nacionais estão se unindo para formar um sistema mundial (econômico, financeiro, tecnológico, ideológico, político...) único e centrado num pacificador mundial, expert em economia, eloqüente, carismático, líder nato que governará o mundo com malícia e engano – denominado anticristo - e que ardilosamente implantará o governo satânico na terra oficialmente e depois exigirá a adoração à algo que não é Deus e cujo código será o número 666 em oposição reforçada ao 3 da trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Visa suplantar a religião cristã (evangélica, católica, ortodoxa) e dominar o mundo por meio da economia, política, ideologia, filosofia, sistema digital globalizado, ambição material, medo da fome e sede, incredulidade, desesperança na providência divina, etc. criando uma nova religião onde o ente a ser adorado se colocará no lugar de Deus, já morto pela maior parte dos homens como propagou Nietzsche.

Diz o profeta que então virá um curto tempo de falsa paz e prosperidade e quando o fútil homem disser: paz, paz na terra! Então sobrevirá repentina destruição como ainda não se viu. Haverá a 3ª e última grande guerra, mas dessa vez não só com elementos humanos.

Alberto Magalhães

Sistemas humanos

Permitam-me discorrer sobre esse tema, apropriado – mas não tão compreendido - para todas as pessoas.

Sistemas para mim são as algemas formais, legais, culturais, sociais, educacionais, intelectuais, políticas que dão suporte a uma formação civilizatória alienada do pensamento realmente livre que é – paradoxalmente – não progressista, do ponto de vista sociológico. A meu ver, de certa forma, os costumes “evoluídos”, que se traduzem no conceito “progressista” são, na maioria dos casos, equivocados. Um dia eu também defendi o progressivismo ilimitado como fórmula mágica do real progresso da humanidade. Mas hoje não defendo. E como sou de formação evangélica - Cristão de visão primitiva, não tem muita aceitação as minhas colocações. Mas tudo bem, o entendimento diferenciado é para poucos.

O que sempre digo – em resumo, é o seguinte (que aprendi e aceito): Que o universo material e imaterial é regido por Deus, o sistema solar deve ser regido pelo sol, o país pelo presidente (ou primeiro ministro, etc.), o Estado pelo governador, a cidade pelo prefeito, a instituição pelo gestor, a empresa pelo gerente, a família pelo pai – ou mãe, na ausência deste (se alguém me questionar a esse respeito, farei outro texto), e assim sucessivamente até se chegar ao átomo que tem um núcleo central. Que, ao final, é um sistema necessário ao equilíbrio universal. Escrevi sobre isso no culturadeista.blogspot.com, em “A espiritualidade”.

Voltando às castas, os sistemas menores interligados aos sistemas maiores, limitam os discordantes dos regimes implantados ao sistema pré estabelecido sem, ao menos, lhe permitir manifestar – de forma efetiva - o seu descontentamento sem que venha a sofrer retaliações ou pronta recusa.

Sistemas implantados em todo o mundo sempre foram causa de manipulação política, social, espiritual, cultural, educacional, intelectual... Estão ai o exemplo do fascismo, comunismo, socialismo, feudalismo, capitalismo, inquisição e - o mais bestial de todos – o nazismo.

Só há um sistema, a meu ver - antagônico a todos esses, na sua essência - que os transcende em virtudes e os anula como opção social edificante, redentora, verdadeiramente humanizadora: o cristianismo puro. Não o manipulado por projetos humanos, mas o que floresce na dimensão espiritual apenas, que está acima de degradantes interesses seculares.

Alberto Magalhães

Um pouco de (descontraída) história

O nosso Estado ainda nos lembra, um pouco, Sergipe D’el Rei, de um passado não muito remoto. Daqueles tempos em que era província, cheia de vilas e aldeias. É certo que São Cristóvão aumentou umas três ruas de casas, a Ilha(?) de Santa Luzia passou a ser conhecida como Barra dos Coqueiros, praticamente tornando-se um dos bairros da capital e a Ponte do Imperador já está superada pelas outras maiores e mais vistosas. Só podia ser assim, já que a Ponte do Imperador não leva a lugar nenhum. Só serviu para o rei Dom Pedro II aportar na terrinha. Por debaixo dela não passa nem barco de brinquedo. Mas ela ainda está lá, insistente, defronte da Praça dos Três Poderes. Simbolizando a supremacia do rei sobre estes. Tanto que atualmente “base governamental” do rei  mudou-se do palácio de lá para não se misturar muito. É melhor ser amigo do rei que do resto do mundo, diria meu amigo detentor de um currículo contendo cinco cargos de primeiro e segundo escalões de relativa importância, um mandato eletivo de vereador, três gordas aposentadorias e um diploma universitário de um curso inútil. Quando ele me encontrava, sempre falava: “É um prazer o vê-lo.” Eu nunca pude corrigi-lo, afinal eu não ocupei seis cargos públicos e nem tenho um garboso diploma (ainda que inútil). O “beco dos cocos” mudou para  beco dos cocos com acento circunflexo no segundo “o”. O rio Sergipe foi vitalizado com dejetos humanos. As aldeias de barro e tábua deixaram de espalhar-se pelo interior e evoluíram para a capital, instalando-se pela periferia de Santo Antônio de Aracaju. A carroça e o bonde evoluíram para os ônibus: têm velocidade de bonde turbinado e sensação de carroça com janelas. Os políticos evoluíram também, rasparam os bigodes. Em Itabaiana deixou de se matar com bacamarte e pistola de dois tiros, agora se mata com pistola de trinta. Pistoleiro passou a chamar-se matador “profissional” e prostituta “garota de programa”. Passamos a ter um parque recreativo no “Morro do Urubu”, residências na “Baixa da Cachorrinha”, no “Lamarão”, no “Goré”, na “Ponta da Asa”, no “Alto da jaqueira”, no “Coqueiral”, na “Piabeta”. Nossos candidatos mudaram de Ernesto de Francisco de Chico e similares para “Rola”, “Xana”, “Colesterol”. A Praia Formosa, ou 13 de Julho, não existe mais, foi tragada pelo progresso. A “chefatura” de Polícia não se acha mais, nem os arvoredos da cidade. Acabaram-se os coronéis que manipulavam o poder, surgiram os “protetores do povo”. Todos os antigos cinemas foram extintos e juntaram as lojas numa gaiola de gente com um nome estrangeiro (xópin) pra gente ir ciscar lá por dentro. O meu balneário proibido da infância, as salinas do Grageru, aterradas, tornaram-se o bairro Jardins. Botaram a classe emergente para morar em cima da lama e nem flores plantaram lá. As antigas “quengas” agora são “periguetes” e os “frescos” são as “barbies”. Atualmente, quando anoitece, os adultos se escondem enquanto os novos vão pra rua perambular e fazer peraltices modernas. A preferência pelo craque do futebol foi superada pela paixão pelo crack da alucinação. Alagoano deixou de enfiar a faca no "bucho" dos sergipanos e a terrinha deixou de ser o quintal da Bahia para ser a casa de veraneio dos baianos e playground para as moças e rapazes de lá que vêm aqui em busca do canudo e de diversão...

Autor: Alberto Magalhães