Nova polí(cia)tica de segurança

por LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e professor

O desrespeito com que os governantes, em geral, tratam a polícia civil e a polícia técnica (científica) passa, dentre outros, por dois pontos cruciais: (a) militarização da segurança pública e (b) doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês.

Militarização da segurança pública. É da tradição brasileira o modelo militarizado de segurança pública. E o que sempre foi da tradição brasileira agora parece estar virando moda praticamente mundial: a militarização da segurança urbana, marcada por um padrão autoritário de controle social. Que estaria ultrapassado, segundo Zaffaroni (2012a, p. 425):

“O modelo policial militarizado, hierarquizado, de ocupação territorial e com capacidade de arrecadação autônoma está esgotado na globalização, porque é incapaz de fazer frente às novas formas de tráficos e mesmo ao delito convencional. Ele gera uma forte desconfiança na população, o que repercute no esclarecimento dos delitos: as pessoas resistem em testemunhar, temem represálias, e, com ou sem fundamento, suspeitam que os funcionários possam ser cúmplices ou encobridores. É um modelo suicida, que serviu para uma sociedade estratificada ou oligárquica, mas que hoje destrói uma instituição necessária, porque vai anulando sua função manifesta, perde eficácia preventiva, os comandos médios escapam ao controle, não é possível controlar a corporação quando excede certa dimensão, o recrutamento indiscriminado permite que se infiltrem algumas pessoas que pretendem montar seus próprios sistemas de arrecadação, associando-se à delinquência comum, a imagem do Estado se deteriora, a decepção se espalha.”

Guerra, política e negócios. No que diz respeito especificamente ao Brasil, “considerando-se que se trata de uma sociedade de enclaves [territórios dentro de outro território], caracterizada por uma arquitetura urbana de secessão, por um Estado permeável a interesses particularistas e por desigualdades muito expressivas, a gestão política de conflitos entre nós tem privilegiado a militarização da segurança pública, o uso arbitrário da força policial e as operações de guerra interna travadas nas inúmeras zonas de não direito de nossa sociedade (...) esse novíssimo urbanismo militarizado consiste na colonização crescente do espaço urbano e da vida cotidiana nas cidades por uma racionalidade militar, vale dizer, por práticas e discursos que têm no centro a noção de guerra (...) na gestão das cidades do capitalismo global e isso é decisivo para a geração e ampliação dos negócios (novas tecnologias de controle, indústria da guerra, gestão militarizada do crime etc. (...) está estabelecido o amálgama entre guerra, política e negócios”) (Laurindo D. Minhoto, O Estado de S. Paulo de 14.10.12, p. J3).

Para que servem todos os discursos bélicos e as práticas militarizadas? Para desencadear negócios assim como as múltiplas e variadas violências do Estado (como bem sublinha Pilar Calveiro: 2012, p. 69 e ss.; Anitua: 2009, p. 145 e ss.), que se acham inseridas dentro de um contexto de sobreposição entre o Estado de Direito e o Estado de Exceção, sendo que este último nada mais representa que uma suspensão fática e jurídica do Direito e dos direitos, que deixam de irradiar sua eficácia normativa para todo o território de sua soberania (Agamben: 2005, passim ).

Polícia militar “vs” polícia judiciária. Parece muito evidente que uma política de segurança militarizada acabe priorizando o segmento policial que garante a governabilidade, em detrimento daquele que auxilia a Justiça penal na descoberta dos crimes. Aliás, quanto mais ineficácia da polícia judiciária (a que investiga os crimes), melhor para quem comete abusos no exercício da segurança pública militarizada. A quantidade de recursos, de pessoal, de tecnologia etc., dada para a polícia militar, é incomparavelmente maior que a recebida pela polícia civil. Vale mais a garantia da governabilidade que a descoberta de delitos. Se a polícia civil (judiciária) não descobre tantos crimes, isso não derruba nenhum governo. Sem a garantia da polícia militar o governo corre sério risco de queda. Tudo estaria a explicar a desatenção daquela frente a esta.

Ultraliberalismo. Entendendo-se a doutrina do ultraliberalismo norte-americano e inglês, que é neoliberal na economia, neointervencionista no plano internacional e neoconservador no campo penal – Supiot: 2011, p. 31 e ss.; Svampa: 2010, p. 21 e ss., fica mais fácil compreender não só a descontrolada expansão do direito penal como, paradoxalmente, o tratamento diferenciado e discriminatório da polícia civil e científica. O ultraliberalismo é pai do neoconservadorismo, que constitui expressão do modelo de um direito penal (tendencialmente) autoritário (direito penal máximo) (Pegoraro: 2011, p. 23; O’Malley: 2006, p. 155 e ss.).

O neoconservadorismo difundido nas últimas décadas (especialmente a partir dos anos 70, do século XX), sob a regência, em primeiro lugar, do discurso do movimento da lei e da ordem e, agora, do populismo penal, é tido como o principal desencadeador do chamado “grande encarceramento” (Pavarini: 2009, p. 28).

Racionalidades do neoliberalismo. No plano econômico as racionalidades do neoliberalismo são as seguintes: predomínio dos valores de mercado (abertura do mercado), de ascensão individual, de competição e de mercantilização - privatização - dos espaços e dos setores públicos, redução dos programas assistencialistas (retomados com o governo Lula), revalorização da “meritocracia” individualista ( self made man ), desconsiderando-se as estruturas sociais, reforma gerencial do Estado, políticas sociais terceirizadas, não universalização dos direitos, exclusão da participação popular nas decisões públicas, aproximação da política aos valores religiosos, sujeição forte aos organismos internacionais, fusão e concentração de empresas, domínio econômico da grande mídia, liberalização do mercado financeiro etc.

Estrangulamento do serviço público. O Estado brasileiro, com destaque para o Estado de São Paulo, ao seguir a cartilha neoliberal, fez o enxugamento de todos os serviços públicos, incluindo-se a polícia civil. É isso que explica, em grande parte, as péssimas condições de trabalho da polícia, dos professores, dos médicos públicos etc., a falta de meios materiais, o isolamento da polícia civil das demais carreiras jurídicas do Estado etc. O serviço público foi desvalorizado, porque o que dá visibilidade é obra, incluindo-se aqui a construção de presídios, em detrimento das escolas e dos serviços mais essenciais (saúde, educação, justiça etc.).

Desestímulo crônico. A polícia civil faz concursos contínuos, mas perde grande parcela dos candidatos para outras carreiras ou outros Estados, que remuneram melhor o policial. “Crime se combate com inteligência, não com truculência ou com redobrada violência. Hoje, cerca de 90% dos crimes não são investigados por falta de recursos materiais e humanos, por falta de investimentos e de claro protecionismo. O desestímulo na carreira é crônico” (Marilda Pansonato Pinheiro, em Folha de S. Paulo de 15.11.12, p. A3). Morrendo 10 pessoas por dia, a situação não está sob controle. Todo incentivo ao confronto não soluciona nada, só gera mais violência. O “quem não reagiu está vivo” está se transformando no reagindo ou não reagindo você está morto. Qualquer sinal verde para a violência a deixa sem controle.

 LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no www.professorlfg.com.br.

A notícia como meio de instrução

21/02/2013

Eu tenho visto notícias e artigos dos quais gostaria de dividir, a respeito desses, algumas observações e impressões que guardei. Hoje “navegando” pela internet visualizei, em alguns sites: “Suspeito de assalto esfaqueia mulher na orla de Atalaia”. O interessante é que nessa notícia não se imputa diretamente à pessoa aludida a prática do roubo (empregando uma arma), mas sim, a ação de esfaquear a vítima. Quem esfaqueou a vítima? O suspeito de haver praticado o assalto. Vejamos: a pessoa referida é suspeita de haver roubado a vítima, e não é suspeita de havê-la esfaqueado? Ação consequente do assalto, noticiado pela mesma vítima? É, no entanto, asseverado que essa pessoa a feriu com objeto cortante/perfurante num assalto, mas não que a assaltou. Não há nisso uma aparente contradição? Não seria mais viável publicar: “Assaltante esfaqueia mulher na orla de Atalaia”? Isso com relação à notícia do ato. E no “corpo” da matéria assentar: “Fulano de tal foi preso por suspeita de haver tomado de assalto a bolsa de uma mulher, na orla de Atalaia, e ferido a vítima com uma faca”? Isso com relação à notícia de quem possivelmente praticou tal ato. Havendo a dúvida se o ato de ferir a vítima fosse precedido do roubo - ou de sua tentativa, (supondo-se que a vítima estivesse alterando a verdadeira razão para o ato do acusado feri-la) não se poderia registrar: “Homem esfaqueia mulher na orla de Atalaia, em suposto assalto”? ou “Preso suspeito de assaltar e esfaquear mulher, na orla de Atalaia”? Se deve haver uma comprovação de que tal pessoa praticou um assalto (ato que se dissolveu no tempo) também não se deve haver comprovação de que realmente foi essa pessoa quem feriu a vítima (mesmo tendo este ato deixado sequela no corpo da vítima)?

Além de que vemos jornalistas noticiarem pessoas, indivíduos como “elementos” no dia a dia. Isso deve ser abolido, já que elemento se refere aos componentes da matéria não aos seres humanos. Essa palavra foi inventada pelos militares no período da ditadura militar, como um código para se referir aos presos ilegais que transitavam nos porões dos quartéis. Isso com o objetivo de omitir o fato de que se tratava de pessoas reais, caso algum comunicado daqueles usados se extraviasse.

Juízes, desembargadores, ministros da justiça não dão pareceres, nem elaboram “pedidos”, mas proferem sentenças, decretam prisões, reintegração de posse, etc. e expedem mandado de prisão e não mandato de prisão. Pareceres, requerimentos (“pedidos”) quem elabora são os representantes do Ministério Público (promotores e procuradores). Outra coisa: Ministério público é uma instituição e poder judiciário é outra, os promotores e procuradores de justiça, não o são “da justiça” (Poder Judiciário). O delegado de Polícia indicia, o promotor de justiça denuncia e o juiz pronuncia (ou impronuncia – que quer dizer absolve) e depois profere a sentença condenatória ou absolutória. Nos crimes contra a vida o julgamento é realizado pelo Tribunal do Júri – por meio do Conselho de Sentença, composto de sete membros do povo eleitos pelo magistrado presidente, promotor público e defensor do réu. O delegado de Polícia não emite parecer, mas também elabora requerimentos (como de prisão, interceptação – telefônica, correspondência -, etc.), dirigidos ao poder judiciário, ou em sua extensão, aos magistrados. Espero haver, modestamente, contribuído.

Alberto Magalhães 

O homem medíocre

É alinhado ao pensamento social preponderante, escudeiro das opiniões dominantes. Inimigo dos divergentes... é assim porque vê os ideais como uma quimera dos homens românticos, delirantes ou sem o juízo perfeito.

Está claro que nenhum homem é excepcional em tudo, sequer na maioria das coisas que se propõe a fazer, no entanto parte da humanidade tende a ser comum demais, se inserindo na mediocridade. E o homem medíocre é, de alguma forma, nocivo à humanidade, quanto ao aprimoramento desta. Por outro lado o homem excepcional não o é simplesmente no que faz ou propõe a que seja feito, mas na sua essência desenvolvedora de pujante e justificada inquietação com as coisas estabelecidas, ele é naturalmente idealista. Esse é o pensamento de José Ingenieros (1887-1925), na sua obra O Homem Medíocre. Nesse ensaio filosófico Ingenieros retrata o homem comum, que representa parte da humanidade, como alguém que tem uma arraigada mesquinharia no pensar e no agir. Ingenieros nos faz entender que o homem comum tem uma lógica pertinente aos seus interesses pragmáticos e prementes, ignorando completamente as outras áreas complementares à sua relevante existência, à supremacia de seu pensamento original.

Na sua concepção o homem idealista honra a humanidade quando na sua irresignação com o que se pratica e se conhece e com a sua busca por mais outros conhecimentos e caminhos. Já o homem de espírito medíocre trata a humanidade como um parasita social, que se alimenta dos restos deixados, num ethos distorcido, estagnador. Para Ingenieros o medíocre é imitativo, afeito aos costumes retrógrados, servil ao sistema vigente, indiferente às mudanças de paradigmas, reacionário aos idealistas. Não gostam de destoar da massa e por ela aprovam só o que é de senso comum, mesmo que não tenha sentido ou que seja confrontado com a verdade, verdade que encampa o pensamento, a liberdade e a justiça plenos. É um Maria-vai-com-as-outras-vulgares. Despreza o voar nos ventos da liberdade, preferindo permanecer no limo pegajoso da continuidade e da hipocrisia, por fazer das conveniências pessoais imediatas sua prioridade absoluta.

Assim Ingenieros descreve o medíocre: “Ignoram o sonho do sábio e a paixão do apóstolo/São incapazes de virtude; ou não a concebem, ou ela lhes exige demasiado esforço/incapazes de desencadear indignação, diante de uma ofensa/Não vivem a sua vida para si mesmos, senão para o fantasma que projetam na opinião dos seus semelhantes/Trocam a sua honra por uma prebenda/Poder-se-ia dizer que mancham a reputação alheia para diminuir o contraste com a sua própria/Seu cérebro e seu coração estão entorpecidos igualmente. Como polos de um imã gasto.” Ele não é um gênio, mas está longe de ser um imbecil. Ele é apenas um ser acomodado às suas conveniências pessoais, à sua individualidade. Ele não pensa no todo, e ao se adequar ao coletivo o faz para usar a relação com a coletividade apenas para proveito próprio. Limita-se ao progresso material. É averso a heróis reais e os despreza ou reprime por despeito ou inveja, já que por mais que procure chegar ao seu nível espiritual e desprendimento pessoal, nunca o alcança. O seu preconceito é herança de conceitos engessados pelas mentes obtusas. São seres sem nome, sem paixão, sem virtudes. A igualdade é a sua meta, não a liberdade. Mas a igualdade moral, intelectual, espiritual dos medíocres. É alinhado ao pensamento social preponderante, escudeiro das opiniões dominantes. Inimigo dos divergentes.

O homem medíocre é assim porque vê os ideais como uma quimera dos homens românticos, delirantes ou sem o juízo perfeito. Para Ingenieros o ideal não pode ser definido em rótulos, em conceitos humanos porque é algo transcendente e permanentemente evolutivo para a humanidade. O verdadeiro idealista está sempre à busca de algo que ainda “vem a ser”, inspirado sempre a partir de “uma realidade imperfeita”. Ingenieros nos ensina que a concepção do homem excepcional e do medíocre são dois mundos morais distintos e antagônicos: “Seres desiguais não podem pensar da mesma forma. Sempre haverá evidente contraste entre o servilismo e a dignidade, a torpeza e o gênio, a hipocrisia e a virtude. A imaginação dará a alguns o impulso original até a perfeição; a imitação organizará em outros, os hábitos coletivos. Sempre haverá, forçosamente, idealistas e medíocres”. São estes, nas suas próprias palavras, homens e sombras. Na sua visão os idealistas não suportam a ideia de serem tratados como iguais aos meramente pragmáticos, nivelando-os aos medíocres. No entanto Ingenieros insinua que ao final esses dois grupos se complementam na evolução da espécie humana, mesmo que penosamente: “O progresso humano é o resultado desse contraste entre a massa inerte e a energia propulsora”. A tábua firme do conservadorismo é a base sólida para a incursão dos progressistas, matéria prima para os excepcionais, referência para os gênios.

Alberto Magalhães é servidor público estadual/SE 

O idealismo político morreu?

Os regimes totalitários de esquerda e de direita denominados comunista, socialista, fascista, nazista, suprimiram um dos três atributos essenciais do ser humano: a liberdade. Juntamente com a vida e a saúde, o livre pensar e agir possibilita a plenitude do ser significando essa tríade o valor humano primordial: vida, saúde e liberdade do corpo e da mente. A liberdade inclui o pensamento autônomo, a expressão livre deste e a legitimidade das ações supervenientes. As condições cultural, social e econômica determinam a forma de se usufruir esses atributos, sendo essas formas de usufruto elementos complementares aos três recursos primeiros da humanidade. Esses elementos secundários formam os fatores fundamentais da existência humana que subsidiam a ação dos elementos essenciais primeiros, mas nunca servirão para suplantar a importância destes. O ser humano sempre busca mais para preencher todas as suas carências, que são muitas e em áreas diversas, por isso se enreda em teias que, muitas das vezes, são difíceis de livrarem-se depois. Seja no campo afetivo, social, político, ideológico, religioso.

Os teóricos das doutrinas políticas usaram o pensamento ideológico da igualdade (no uso de bens materiais) para, por meio da manipulação das massas, chegar ao poder e estabelecer as suas ideias. Ocorre que essas doutrinas que embasaram os regimes totalitários não conseguiram unir os valores de igualdade e liberdade. Reprimiram as liberdades de expressão, política, cultural e incentivaram a alienação religiosa. E economicamente não obtiveram êxito, vez que deixaram de ter acesso aos países do bloco politicamente adversário. A direita reacionária em todo o mundo difundiu a ideia de que os regimes de esquerda eram a personificação do mal, contrários à caridade e inimigos de Deus. Ocorre que os governos totalitários da extrema direita também eram repressores da liberdade e inimigos da igualdade, legando ao Brasil maldita herança de atraso educacional, cultural, institucional, político, permeado de corrupção e promiscuidade do poder público com o empresariado, este último explorado pelos impostos extorsivos do governo, para pagar a malversação do dinheiro público. Ao final quem paga a conta maior são os trabalhadores.

As democracias têm sempre optado pelo enfraquecimento do parlamento – o mais legítimo representante dos cidadãos -, fortalecendo as funções de Estado e assegurando vasto poder ao governante numa cópia má disfarçada do totalitarismo que predominava nos regimes de esquerda e de direita, descritos nas primeiras linhas acima. E são governos ditos “democráticos”, mas sempre baseados na centralização de decisões políticas e administrativas, na manipulação das decisões político partidárias, na ingerência legislativa, no conservadorismo das políticas públicas fundamentais, no empecilho às mudanças na conjuntura fiscal, tributária, administrativa, política, etc.

No Brasil, o parlamento se desmoralizou desde quando passou a aceitar as benesses do executivo aceitando ser apenas um colegiado que subscreve o que é do interesse do governo e dos grupos financeiros poderosos, perpetuando o domínio econômico e a prosperidade financeira nas mãos de poucos. Os partidos políticos, agremiações sem efetiva definição política, não contam mais com a credibilidade e o engajamento dos eleitores, pois não há correntes sérias adeptas de vertente programática conservadora ou progressista. Os partidos são organicamente fracos, fantoches dos interesses dos seus “donos”. Hoje se vota em candidatos que apresentam uma trajetória de aparente coerência com o seu discurso político pessoal – o político é quem dá visibilidade ao partido e não o contrário -, e nos candidatos que compram votos das lideranças políticas menores, inseridos na lista de ccs nos gabinetes políticos e padrinhos de comunidades carentes.

Então qual idealismo impulsiona o povo, as massas atualmente? A utópica social democracia, que ingenuamente “prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente tendo em meta uma sociedade socialista” (www.wikipedia.org) ou o neoliberalismo que impõe a absoluta liberdade do mercado praticamente anulando o Estado regulador?

Em verdade no imaginário popular essas questões são mais uma superficial corrente do pensamento coletivo que ideologia no seu sentido amplo. As pessoas comuns, que são a maioria do povo, não atentam para essas peculiaridades das teorias políticas. Elas acompanhavam o discurso da direita e da esquerda, fazendo opções, em virtude da polarização das ideias, o que facilitava a compreensão das pregações de ambos os grupos - com seus sofismas e promessas vazias -, vez que se excluíam mutuamente numa dualidade útil aos integrantes dos grupos dominantes que usufruíam o poder.

A ideologia do bem comum parece não existir mais, a não ser no discurso dos ideólogos pretendentes ao poder. As sociedades foram usadas, exploradas, enganadas e depois de tantas repressões, mortes desnecessárias, gastos com armas de guerra, crises na economia e diante do descrédito das ideologias humanas de redenção social do homem agora se voltam à busca das obras estruturantes, dos serviços públicos de qualidade, dos projetos de administração pública de excelência, da educação em todos os níveis, da moralidade no serviço público... Sem os discursos populistas e demagógicos, voltamos ao patamar inicial da civilização.

Alberto Magalhães

A criminalidade na mídia

A questão da criminalidade no Brasil é interessante. Nas manchetes policiais aparece: “Polícia prende quadrilha de assaltantes” e no dia seguinte: “Quadrilha assalta mansão de desembargador”. No outro dia: “Bandido é morto e outro preso em tentativa de assalto”, já no outro dia: “Policial é morto por bandidos fortemente armados”. Iniciou-se a disputa pelos quinze minutos de fama? Porque o que vemos é uma atividade das duas forças (a pública e a marginal) aparecendo na mídia, em forma de ping pong: toma lá, dá cá. Quando vemos e ouvimos sobre prisões e confrontos entre policiais e bandidos, já não sentimos mais conforto no Estado protetor, mas passamos a notar que os bandidos passaram a se impor e mostrar força e destemor. Ora se há grandes prisões e grandes combates quase todos os dias é porque há grandes bandidos e fenomenal resistência às políticas (?) de segurança pública ou ao que há de mero esboço nesse sentido. Há Estado brasileiro que se a população fosse escolher um símbolo para a SSP do seu Estado, com certeza escolheria um simpático espantalho para representá-la, (o que, ainda, não é o caso de Sergipe), mediante as condições gerais em que as polícias se encontram.

Alberto magalhães

À Valdir Freitas (In memoriam)

Hoje está fazendo 14 anos que um homem foi abatido a tiros por causa de sua atividade profissional. Porque a sua atuação no seu nobre ofício era séria, honesta e divina: se opunha legalmente ao mal praticado contra os cidadãos em certa localidade. O seu nome: Valdir de Freitas Dantas. Sua profissão: Promotor de Justiça. Seu local de trabalho: Cedro de São João, Sergipe. Herói que venceu as batalhas das barreiras sociais, econômicas, políticas e assumiu um cargo que já foi reservado para os privilegiados socialmente. Mas ele era privilegiado naturalmente: tinha um espírito grande, uma alma boa. A ponto de não acreditar que iria ser alvo de um atentado criminoso, vil, covarde daquela envergadura. Achava talvez que estava lidando apenas com transgressores da lei, não com ímpios assumidos. A autoridade é mandamento de Deus e os que nela atuam devem ser respeitados e preservados do mal que combatem.

Não só o homem Valdir foi atingido nesse vil atentado, mas o valor da ética, da honestidade, da moralidade, da honra, da justiça que ele seguia e que são os fundamentos da lei, alvo de defesa da instituição Ministério Público.

Durma em paz professor Valdir, a sua maior lição não foi na sala de aula, mas na sua vida, que se mesclou com os princípios que você amou e nos ensinou e que na sua morte ficaram gravados em seu nome, eternizado por esse ato hediondo. Sua morte não foi vã, trouxe à tona a visão do perigo da intolerância dos incomuns. O libelo contra eles está nas mãos do altíssimo, o juiz supremo.

19 de março de 2012

Alberto Magalhães

Servidor público estadual e jornalista

Interpretações

Comentário acerca de críticas ao artigo "sobre o sistema prisional brasileiro", postado abaixo deste

As pessoas geralmente não deturpam as coisas ditas (ou escritas) simplesmente porque não entenderam direito, mas porque fingem não entender e fazem oposição (muitas vezes velada) ao enunciado, movidos por seus interesses pessoais. Quanto mais profunda for a percepção do pensamento e a sutileza na explanação do enunciado mais contradições vão alegar que estão contidas nele, além de que vão buscar outras razões para depreciar os argumentos ou para desmerecer a pessoa do enunciador, como se uma coisa dependesse da outra para ser, para existir como verdade fatual.

Quando se defende a condição humana de uma pessoa custodiada pelo Estado, sob a guarda de um agente público, essa exposição não se refere a nada além da observação dessa condição na custódia estatal obrigatória, não retroage à atuação anterior do ente custodiado, motivadora da medida retaliadora oficial. Nem tampouco adentra outros meandros da questão. Essa percepção trazida à lume para clareamento das mentes obtusas trata apenas da parte ontológica da questão - condição humana/desumana -, promovida por pessoas integrantes de uma sociedade que se diz humana, civilizada, digna.

Ademais nem todo mundo hoje que profere a palavra – ou a escreve - para deleite do espírito, preocupa-se mais com a sua imagem produzida pelos levianos de plantão. Não se acha mesmo muitas referências confiáveis. A máscara de muitos “homens de bem” da atualidade paramentados em ternos, togas ou vestes sacerdotais, bem como agraciados por títulos e cargos, vem caindo nesta nossa nação. A inocência das massas, hoje, é uma quimera. O corporativismo indecente e nocivo dos segmentos sociais formais já está posto a nu e o povo explorado, desacreditado do sistema estatal e saturado dos esquemas institucionais viciados fará uma desconcertante revolução nesse país onde se brinca de fazer democracia para finalmente e não tardiamente chegar ao domínio do poder, ao pleno exercício do governo do povo, pelo povo, para o povo.

Alberto Magalhães

Sobre o sistema prisional brasileiro

Sobre os que estão nas prisões sabemos que em outros tempos, em vários lugares, muitos deles estariam mortos sob aplicação da pena capital. Muitos acusados de crimes, culpados ou não, foram enforcados, crucificados, fuzilados, guilhotinados, lançados ao mar, açoitados até a morte, atravessados à espada ou pela lança. Penas nem sempre legítimas ou justas. Por causa disso a pena capital foi abolida no mundo e em algum local onde ainda existe sempre surgem notícias de condenações equivocadas. Então, nesses casos, a sociedade se fez ratificadora do Estado arbitrário, carrasco dos seus próprios cidadãos. E ainda assim não se repeliu o crime nessas localidades. E quem pode dar garantias de que sob a pena de prisão também não houve e não há pessoas punidas injustamente? Atualmente as penas aplicadas passaram teoricamente a ter o objetivo de ser educativas, ressocializadoras. Sergipe tem dado bons exemplos no trato dos internos nos presídios, mas ainda não alcançando os reclusos nas delegacias.

Como se ensinar ao contraventor, delinquente, marginal o respeito à lei para reger a sua conduta, se a sociedade em parte a despreza quando da aplicação dessa mesma lei ao acusado? Se, como ocorre a eles, os cidadãos buscarem a sua aplicação sob o aspecto da conveniência, não na sua totalidade? O verdadeiro cumprimento da lei, que impressiona e ensina, não é aquele que nos faz conceder ao outro o direito que nós não gostaríamos de dar? E nos faz cumprir deveres que não nos são gratos? O infrator precisa de exemplos contundentes da dignidade humana a embasar-lhe a superação de suas deficiências na busca de princípios éticos e morais norteadores de uma conduta digna. E isso só é possível ao se aplicar as penas legais ao infrator lhe concedendo efetivamente cada direito possível que a lei não lhe tolhe ou restringe como o acesso a colchão, lençol, toalha, produtos de higiene íntima, revista, livro, medicamentos, etc. geralmente levados pelos seus familiares. Além do acesso à instrução escolar e religiosa e às informações seculares.

Nesse ambiente inóspito as diferenças não são levadas em consideração. Junta-se o iniciante praticante de um crime de leve potencial ofensivo à população, com o reincidente praticante de crime hediondo, o infrator fortuito com o contumaz, o detento de sessenta anos com o de dezoito, o homossexual com o homofóbico. É essa noção de legalidade, justiça, civilidade, dignidade que a sociedade quer lhes ensinar, modelo do Estado de direito que pretendemos estabelecer? Deve haver o controle social efetivo sobre o sistema prisional aniquilante, com sua arcaica política de segregação do infrator das regras legais. Cidadão x lei. Infrator x sociedade. Tentemos fazer do sistema prisional uma ferramenta eficaz na resolução desse conflito histórico.

A ação do agente policial é diferente da ação do agente prisional, mesmo que sejam atribuições exercidas pela mesma pessoa, como acontece nas delegacias de Polícia. O primeiro tem que identificar, localizar, enfrentar, manietar, dominar o infrator e levá-lo à prisão. O segundo tem que mantê-lo na prisão contra a sua vontade. Mas como deverá ser esse regime prisional? Quais os objetivos válidos desse regime? O que deve ser alcançado de profícuo nesse regime para proveito da sociedade? Ainda são repetidos os equívocos do passado, de resultados inócuos na instrução ou de efeito mais nefasto na volta do infrator para a sociedade que não só o puniu, mas se vingou? Quais as verdadeiras funções do agente prisional em suas atribuições de agente do Estado impessoal e legalista? Eu, como agente da lei, por várias vezes, fui o prendedor de pessoas por algum ato delituoso, o seu opositor físico em algum embate surgido, o acusador na inquirição formal como seu condutor, o carcereiro na sua custódia, Mas também fui de forma diligente o seu socorrista nos casos de enfermidade e o seu protetor contra as investidas de parte contrária, como deveres do meu ofício. E por que isso? Porque a pessoa sob a custódia do Estado tem deveres e direitos assegurados pela lei que rege esse Estado, lei que lhe faculta o poder-dever de custodiar definitivamente ou cautelarmente e lhe atribui responsabilidades.

Percebemos então que a função estatal vai além de excluir da vida social o ente extraviado dos bons princípios que fazem saudável o corpo social. Não temos autorização legal para excluir o infrator do amplo alcance da lei, nem da humanidade da qual é constituído. Deve ser a lei o que repreende e instrui, priva de funções e imprime noções – ainda que por caminho inverso - de civilidade, pune e ampara, exclui para enfatizar e preservar os valores sociais. Excluir nesse sentido não é anular indefinidamente. É afastar para ser consertado, restaurado, impedido de prosseguir no seu feito danoso e multiplicador de danos. Mais que apenas razoavelmente inibir, coibir o ato criminoso, anti-social devemos estabelecer modelos que façam os errantes – principalmente os mais jovens e as futuras gerações - ver a lei como a maior aliada que temos para alicerçar a plena cidadania, conquistar a melhor qualidade de vida. Enxergar que nos direitos dos outros estão assegurados os direitos de todos, portanto os nossos.

É deprimente a visão das carceragens como deprimente foi a visão de cenários de crimes que foram perpetrados por vários dos que estão nelas. No entanto o Estado não deve se igualar aos infratores na produção de ambientes, estruturas e esquemas deletérios como o são no submundo do crime. Um sistema prisional justo para ensinar ao preso a justiça da sua prisão. Torná-lo um alvo da aplicação diligente, eficiente e contundente da lei e ainda assim um seu beneficiário, não um desvalido dela. O Estado como aquele pai que disciplina, pune e sustenta o filho nas suas necessidades. Sem paixões, o Estado é impessoal. Como não foi na ditadura militar e em outros regimes de exceção.

No Brasil se prende por menos tempo para se compensar a omissão do Estado, ou das autoridades que o compõe, no tratamento adequado, produtivo - sob os aspectos a que se propõe - ao interno prisional. Concedemos um terço, remição, regime semi aberto e aberto, indulto, etc. Primeiro se morde muito para depois soprar. Por isso existe a prisão especial para os privilegiados, porque é realmente necessário no contexto atual ao menos a sua separação, e trinta anos é a pena máxima adotada para quem tenha sido descoberto praticando uma lista interminável de crimes, mesmo os hediondos. Faltam elementos básicos na ressocialização do interno prisional: educação fundamental, curso profissionalizante, palestras edificantes e motivadoras nos depósitos dos excluídos repreensíveis e estigmatizados, sedados moral e civicamente, esperando o dia em que a sociedade vitimada lhes dará o passaporte para retornar ao seu convívio, pior do que saíram. Levados a se reconhecerem eternamente como deformados, párias. Sentenciados ao fracasso total e definitivo, mesmo os bem jovens. Nascidos com baixa consciência moral e espiritual e depois desumanizados, tornados irremediáveis pelo sistema. Quando muitos poderiam ser reformados.

Por tudo isso exposto consideramos necessário uma reconsideração na aplicação da política estatal de custódia dos presos brasileiros, no interesse final de proteger a sociedade de reincidências delituosas dos que também estão sob a égide da lei, sob a responsabilidade objetiva do Estado.

Alberto Magalhães

Presidente do Centro de Estudos e Ação para o Progresso Humano e Social – CEAPHS

Servidor Público Estadual e Jornalista (DRT/SE 1268)

A logomarca da nova era

Tudo o que compramos, alugamos, recebemos, desfrutamos é regulamentado, fiscalizado, tributado, taxado. Seja imóvel, automóvel, alimento, medicamento, salário, herança, cachaça, eletrodoméstico, pousada, etc. menos as substâncias entorpecentes ilícitas, que desgraçam principalmente os jovens e as famílias. Elas são fracamente, desproporcionalmente reprimidas, mas não regulamentadas, fiscalizadas, tributadas, taxadas. São, realmente, livres. Como nada mais na sociedade.

Agora aparecem pessoas com a idéia de regulamentar o comércio da maconha, primeiro passo para a emancipação de todos os drogados. Por trás disso existe o projeto de alguma multinacional para ganhar dinheiro, juntamente com o governo brasileiro, nesse país aonde chega até lixo hospitalar estrangeiro? Isso me lembra o famigerado sistema que pretende, de todas as maneiras, dominar o homem e as suas riquezas. Para isso conta com a formação de países em blocos (G8, G20, OTAN, MERCOSUL, comunidade européia, FMI, ONU) mais as multinacionais, holdings, fusões, bolsa de valores, cartões de crédito internacional, sistema financeiro e ainda o sistema virtual, o sistema de satélites, o sistema de telefonia celular, a avançada tecnologia, a maçonaria e as poucas pessoas que detém o poder econômico e político no mundo prometem um breve controle total sobre cada pessoa nesse maltratado planeta. O sistema é considerado pelos espiritualistas como de origem – ou inspiração, sobrenatural.

É dito que os sistemas menores nacionais estão se unindo para formar um sistema mundial (econômico, financeiro, tecnológico, ideológico, político...) único e centrado num pacificador mundial, expert em economia, eloqüente, carismático, líder nato que governará o mundo com malícia e engano – denominado anticristo - e que ardilosamente implantará o governo satânico na terra oficialmente e depois exigirá a adoração à algo que não é Deus e cujo código será o número 666 em oposição reforçada ao 3 da trindade: Pai, Filho e Espírito Santo. Visa suplantar a religião cristã (evangélica, católica, ortodoxa) e dominar o mundo por meio da economia, política, ideologia, filosofia, sistema digital globalizado, ambição material, medo da fome e sede, incredulidade, desesperança na providência divina, etc. criando uma nova religião onde o ente a ser adorado se colocará no lugar de Deus, já morto pela maior parte dos homens como propagou Nietzsche.

Diz o profeta que então virá um curto tempo de falsa paz e prosperidade e quando o fútil homem disser: paz, paz na terra! Então sobrevirá repentina destruição como ainda não se viu. Haverá a 3ª e última grande guerra, mas dessa vez não só com elementos humanos.

Alberto Magalhães

Sistemas humanos

Permitam-me discorrer sobre esse tema, apropriado – mas não tão compreendido - para todas as pessoas.

Sistemas para mim são as algemas formais, legais, culturais, sociais, educacionais, intelectuais, políticas que dão suporte a uma formação civilizatória alienada do pensamento realmente livre que é – paradoxalmente – não progressista, do ponto de vista sociológico. A meu ver, de certa forma, os costumes “evoluídos”, que se traduzem no conceito “progressista” são, na maioria dos casos, equivocados. Um dia eu também defendi o progressivismo ilimitado como fórmula mágica do real progresso da humanidade. Mas hoje não defendo. E como sou de formação evangélica - Cristão de visão primitiva, não tem muita aceitação as minhas colocações. Mas tudo bem, o entendimento diferenciado é para poucos.

O que sempre digo – em resumo, é o seguinte (que aprendi e aceito): Que o universo material e imaterial é regido por Deus, o sistema solar deve ser regido pelo sol, o país pelo presidente (ou primeiro ministro, etc.), o Estado pelo governador, a cidade pelo prefeito, a instituição pelo gestor, a empresa pelo gerente, a família pelo pai – ou mãe, na ausência deste (se alguém me questionar a esse respeito, farei outro texto), e assim sucessivamente até se chegar ao átomo que tem um núcleo central. Que, ao final, é um sistema necessário ao equilíbrio universal. Escrevi sobre isso no culturadeista.blogspot.com, em “A espiritualidade”.

Voltando às castas, os sistemas menores interligados aos sistemas maiores, limitam os discordantes dos regimes implantados ao sistema pré estabelecido sem, ao menos, lhe permitir manifestar – de forma efetiva - o seu descontentamento sem que venha a sofrer retaliações ou pronta recusa.

Sistemas implantados em todo o mundo sempre foram causa de manipulação política, social, espiritual, cultural, educacional, intelectual... Estão ai o exemplo do fascismo, comunismo, socialismo, feudalismo, capitalismo, inquisição e - o mais bestial de todos – o nazismo.

Só há um sistema, a meu ver - antagônico a todos esses, na sua essência - que os transcende em virtudes e os anula como opção social edificante, redentora, verdadeiramente humanizadora: o cristianismo puro. Não o manipulado por projetos humanos, mas o que floresce na dimensão espiritual apenas, que está acima de degradantes interesses seculares.

Alberto Magalhães

Um pouco de (descontraída) história

O nosso Estado ainda nos lembra, um pouco, Sergipe D’el Rei, de um passado não muito remoto. Daqueles tempos em que era província, cheia de vilas e aldeias. É certo que São Cristóvão aumentou umas três ruas de casas, a Ilha(?) de Santa Luzia passou a ser conhecida como Barra dos Coqueiros, praticamente tornando-se um dos bairros da capital e a Ponte do Imperador já está superada pelas outras maiores e mais vistosas. Só podia ser assim, já que a Ponte do Imperador não leva a lugar nenhum. Só serviu para o rei Dom Pedro II aportar na terrinha. Por debaixo dela não passa nem barco de brinquedo. Mas ela ainda está lá, insistente, defronte da Praça dos Três Poderes. Simbolizando a supremacia do rei sobre estes. Tanto que atualmente “base governamental” do rei  mudou-se do palácio de lá para não se misturar muito. É melhor ser amigo do rei que do resto do mundo, diria meu amigo detentor de um currículo contendo cinco cargos de primeiro e segundo escalões de relativa importância, um mandato eletivo de vereador, três gordas aposentadorias e um diploma universitário de um curso inútil. Quando ele me encontrava, sempre falava: “É um prazer o vê-lo.” Eu nunca pude corrigi-lo, afinal eu não ocupei seis cargos públicos e nem tenho um garboso diploma (ainda que inútil). O “beco dos cocos” mudou para  beco dos cocos com acento circunflexo no segundo “o”. O rio Sergipe foi vitalizado com dejetos humanos. As aldeias de barro e tábua deixaram de espalhar-se pelo interior e evoluíram para a capital, instalando-se pela periferia de Santo Antônio de Aracaju. A carroça e o bonde evoluíram para os ônibus: têm velocidade de bonde turbinado e sensação de carroça com janelas. Os políticos evoluíram também, rasparam os bigodes. Em Itabaiana deixou de se matar com bacamarte e pistola de dois tiros, agora se mata com pistola de trinta. Pistoleiro passou a chamar-se matador “profissional” e prostituta “garota de programa”. Passamos a ter um parque recreativo no “Morro do Urubu”, residências na “Baixa da Cachorrinha”, no “Lamarão”, no “Goré”, na “Ponta da Asa”, no “Alto da jaqueira”, no “Coqueiral”, na “Piabeta”. Nossos candidatos mudaram de Ernesto de Francisco de Chico e similares para “Rola”, “Xana”, “Colesterol”. A Praia Formosa, ou 13 de Julho, não existe mais, foi tragada pelo progresso. A “chefatura” de Polícia não se acha mais, nem os arvoredos da cidade. Acabaram-se os coronéis que manipulavam o poder, surgiram os “protetores do povo”. Todos os antigos cinemas foram extintos e juntaram as lojas numa gaiola de gente com um nome estrangeiro (xópin) pra gente ir ciscar lá por dentro. O meu balneário proibido da infância, as salinas do Grageru, aterradas, tornaram-se o bairro Jardins. Botaram a classe emergente para morar em cima da lama e nem flores plantaram lá. As antigas “quengas” agora são “periguetes” e os “frescos” são as “barbies”. Atualmente, quando anoitece, os adultos se escondem enquanto os novos vão pra rua perambular e fazer peraltices modernas. A preferência pelo craque do futebol foi superada pela paixão pelo crack da alucinação. Alagoano deixou de enfiar a faca no "bucho" dos sergipanos e a terrinha deixou de ser o quintal da Bahia para ser a casa de veraneio dos baianos e playground para as moças e rapazes de lá que vêm aqui em busca do canudo e de diversão...

Autor: Alberto Magalhães

O grande Brasil e seus contrastes

O Brasil tem notáveis personalidades reconhecidas em todo o mundo, no entanto as nossas celebridades revelam, além do seu potencial pessoal, um Brasil contraditório. O Brasil de Ruy Barbosa e de tanta ignorância. O Brasil de Niemeyer e das favelas entrincheiradas nas encostas dos morros. O Brasil de Paulo Freire e do semi analfabetismo que grassa no país. O Brasil de Lula e da mortalidade infantil no nordeste. O Brasil de Sérgio Vieira de Melo e dos excluídos. O Brasil de Pelé e dos futebolistas que moram em choupanas. O Brasil de Betinho e dos políticos corruptos. O Brasil de Dilma Rousseff e das mulheres que apanham dentro das suas casas. O Brasil de Chico Mendes e da natureza devastada. O Brasil de Senna e dos desportistas/atletas desprezados. O Brasil de Tiradentes, Castro Alves, Machado de assis, Carmem Miranda, Luiz Gonzaga, Ivo Pitanguy, Gisele Bünchen, Vinicius, Tom , João Gilberto, Caetano, Chico, Gil, Roberto Carlos, Juscelino Kubitschek, Assis Chateaubriand, Silvio Santos, Getúlio Vargas, Marina Silva e de outros milhões de brasileiros que se empenharam com dignidade para esse país ser grande e justo. 

Todos estes brasileiros citados nominalmente se sobressaíram com êxito num país de difícil prosperidade, em virtude da realidade oligárquica existente. É natural que uma planta se desenvolva onde tem terreno fértil, propício para o seu crescimento.  E o Brasil é essa seara fértil para os trabalhadores, pensadores, sociólogos, educadores, artistas, diplomatas, políticos, que queiram pensar o Brasil com uma visão superior: verdadeiramente livre, igualitário, fraterno e justo. 

O Brasil, carente de reformas, conta com o Congresso nacional para retardar as mudanças estruturais fiscais, econômicas e políticas de amplo alcance social. Tiririca deverá fazer na Câmara Federal o papel para o qual foi eleito: vestir-se de palhaço, zombar dos políticos incompetentes ou desonestos e fazer graça. Enquanto o povo, cansado de esperar, se distrai com o pão e o circo sem o progresso real que cochila há décadas nas gavetas das conveniências pessoais. 

Alberto Magalhães

João Eloy, cidadão sergipano

A Assembléia Legislativa de Sergipe, por iniciativa da deputada  Susana Azevedo, homenageará o delegado da Polícia Civil e atual secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, concedendo-lhe o título de cidadão sergipano.

João Eloy, nascido no interior da Bahia, serve à Polícia sergipana e, consequentemente, à sociedade sergipana desde o ano de 1991 quando iniciou suas atividades como Chefe de Gabinete do Coronel EB Gildo Silveira Mendonça, então Superintendente Geral da Polícia Civil. Em 1993 João Eloy, mediante concurso público, passa a integrar a carreira da Polícia Civil sergipana como delegado, posteriormente ocupando os cargos de coordenador de Polícia da Capital – COPCAL, diretor do Centro de Operações Policiais Especiais – COPE, superintendente da Polícia Civil e secretário de Segurança Pública por duas ocasiões. Recentemente exerceu a função de diretor de segurança do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Além de ter desempenhado as suas funções com dedicação em delegacias metropolitanas e especializadas, participou da fundação do COPE e estruturou o seu setor mais importante: a Divisão de Inteligência Policial - DIPOL, o qual tem contribuído para a elucidação dos crimes mais complexos. Sob a sua gestão na SSP foi criado o Grupamento Especial Tático de Motocicletas – GETAM, O Grupamento Especial de Rondas e Blitz - GERB e instalado um moderno Centro de Atendimento a Grupos Vulneráveis – CAGV.

Formado em Direito pela Universidade Tiradentes, com pós graduação em Segurança Pública pela UFS, baiano de nascimento, delegado de profissão e sergipano de coração Eloy tornou-se um patrimônio moral de Sergipe.

Autor: Alberto Magalhães

O funcionário público e as eleições

As eleições na capital são decididas pelos funcionários públicos estaduais, como sempre foi dito? ?? Bem, os funcionários públicos dos últimos governos estaduais estiveram insatisfeitos com o seu patrão – o governador. E os candidatos da situação sempre perderam em Aracaju.

O resultado das eleições na capital - mais que uma preferência por candidato “a” ou “b”, grupo político “a” ou “b” –, reflete a insatisfação por quem está no poder com relação a sua política referente ao funcionário público. A lógica é que na capital está a maior parte dos funcionários públicos, eleitor mais politizado e melhor acompanhador das administrações públicas, o que dá maior equilíbrio às eleições estaduais, compensando a manipulação pública por quem está no poder. Muitas vezes são apenas votos de protesto, o que engana muita gente circunstancialmente bem votada.

INVERSÃO - Excetuando Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros (que formam a grande Aracaju), no interior, histórico reduto eleitoral do PFL - hoje DEM, a vitória de Déda foi de 89.800 votos sobre João (357.824/268.024, respectivamente), e na Grande Aracaju, há tempos reduto do PT e partidos progressistas, a vitória de João foi de 18.796 votos sobre Déda (198.195/179.399, respectivamente), perfazendo um resultado final de 71.004 votos pró Déda.

Na eleição passada o candidato Déda obteve 524.826 votos e nessa eleição, já governador, ele obteve 537.223 votos, portanto 12.397 a mais que na eleição anterior. João, Governador, obteve 450.405 votos e nessa eleição, obteve 466.219 votos, portanto 15.814 a mais que na eleição anterior. No geral (tendo por parâmetro os números da eleição anterior), João aumentou 3.417 votos a mais que Déda na eleição atual (15.814 – 12.397) portanto, no geral a diferença final entre Déda e João diminuiu em 3.417 votos, ou seja, de 74.421 para 71.004. Significa que a vitória de Déda sobre João agora foi menor que na eleição de 2006.

Autor: Alberto Magalhães

Eleição 2010, um referencial programático

Excetuando Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros (que formam a grande Aracaju), no interior, histórico reduto eleitoral do PFL - hoje DEM, a vitória de Déda foi de 89.800 votos sobre João (357.824/268.024, respectivamente), e na grande Aracaju, há tempos reduto do PT e partidos progressistas, a vitória de João foi de 18.796 votos sobre Déda (198.195/179.399, respectivamente), perfazendo um resultado final de 71.004 votos pró Déda.

Na eleição passada o candidato Déda obteve 524.826 votos e nessa eleição, já governador, ele obteve 537.223 votos, portanto 12.397 a mais que na eleição anterior. João, governador, obteve 450.405 votos e nessa eleição, obteve 466.219 votos, portanto 15.814 a mais que na eleição anterior. No geral (tendo por parâmetro os números da eleição anterior), João aumentou 3.417 votos a mais que Déda na eleição atual (15.814 – 12.397) portanto, no geral a diferença final entre Déda e João diminuiu em 3.417 votos, ou seja, de 74.421 para 71.004. Significa que a vitória de Déda sobre João agora foi menor que na eleição de 2006.

O que dirão os cientistas políticos locais sobre a estupenda votação de Eduardo Amorim, um político de primeiro mandato, que obteve 625.959 votos para o Senado superando Déda, o candidato a Governador e líder do grupo, em 88.736 votos e o experiente Senador Valadares em 149.410 votos? Qual o significado político dessa força eleitoral de João na capital, governada por um prefeito aliado do Governador, eleito pela sua indicação e seu apoio, logo no primeiro turno? E o que dizer da sua permanência (de João) na preferência política de grande parte do eleitorado do interior, já que encontra-se sem mandato, apeado do poder, e isolado pelas lideranças políticas de Sergipe e seus grupos, aliados dos governos estadual e federal? João, um político reciclado que vem dos tempos da política coronelista, é um interessante elemento para se avaliar o povo sergipano e a atual conjuntura política pelos vários prismas sociais, enaltecendo assim o processo eleitoral ao fazer-se antítese às novas propostas de administar o Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia.

Parabéns a todos que votaram e que foram votados, mesmo sem terem sido eleitos!

Alberto Magalhães

A unanimidade é burra

Na política – como em tudo na vida- a unanimidade é burra, porque tira a oportunidade de você mostrar que é o certo ou o melhor ao seu oponente e aos que o seguem. A unanimidade faz o receptor deixar de ser um observador e avaliador das imagens, impressões e propostas que se lhes apresentam, o faz um reprodutor inconsciente da teoria fascista. Na sociedade liberal a unanimidade é burra porque faz você pensar como todo mundo pensa, sem lhe dar o direito de errar quando os outros acertam ou de acertar quando os outros erram. Nega-lhe o direito de ser diferente, até mesmo único em alguma coisa - pelo menos no seu pensamento. A unanimidade tira a oportunidade do pelego, do adulador de destinar loas à outra pessoa que satisfaz ou satisfará a sua realização pessoal ou que compõe o time que o realizará. A unanimidade cega – e portanto interesseira e inconsequente, é tão deletéria, para alguns, que só em contestá-la já faz o contestador sentir-se útil ao mundo. Se a unanimidade sobre algum objeto já é temerário, imagine sobre o conjunto que o sustenta. A unanimidade é burra até mesmo por causa da dualidade que afirma o ser: a noite e o dia, o alto e o baixo, o bem e o mal, a vida e a morte, a ideologia e o realismo pragmático... Já pensou se tudo no mundo fosse branco? Que tristeza seria. O partidário intransigente da unanimidade é louco, leviano, ou doentemente pragmático ao ponto de sacrificar tudo pelo seu interesse pessoal e imediato.

Autor: Alberto Magalhães

Um pouco sobre a política de sergipe

1975/1978 - Governo José Rollemberg Leite
Em 1977 João Alves Filho, jovem engenheiro formado em Salvador, foi nomeado prefeito de Aracaju (1977/1979) no governo de José Rollemberg Leite (o homem das letras). João Alves se notabilizou por promover a infraestrutura de Aracaju, na área do saneamento básico, e de abrir as primeiras avenidas importantes da capital sergipana - que até então tinha um formato provinciano, e criar o bairro Coroa do meio ao construir a ponte que atualmente liga o Bairro 13 de julho ao shopping Riomar. Naquela época João Alves Filho era o novo, uma revelação na sisuda política local. Ele havia sido membro da Juventude Universitária Católica (JUC) e redator do jornal da frente única das esquerdas, na BA, e um proeminente engenheiro civil da Construtora Alves Ltda., do seu pai, na sua volta à Aracaju.

José Rollemberg Leite, professor e engenheiro, ex-governador eleito (1947/1951), voltou a governar Sergipe no período de 1975 a 1978 (nomeado pelo regime de exceção) e foi quem mais contribuiu para a educação no estado, passando o governo para o também nomeado governador Augusto do Prado Franco.

1979/1982 - Governo Augusto Franco (Vice: Djenal Tavares de Queirós)
Augusto Franco formado em Medicina na Bahia (ex deputado Federal e ex senador), foi nomeado governador  empreendendo uma profícua administração com muitas obras, entre elas a adutora do São Francisco. Na sua saída do governo do estado (1982) Augusto Franco candidatou-se a deputado Federal, sendo o parlamentar mais votado na história de Sergipe, (depois de Jackson Barreto, que foi eleito vereador de Aracaju e levou mais sete correligionários para a Câmara). Augusto Franco aprovou o nome do ex-prefeito João Alves Filho para concorrer ao governo do estado e do seu filho Albano Franco (Deputado estadual e já presidente da CNI, de onde havia sido diretor) para o Senado da República. Esse grupo derrotaria o senador (1975/1982) Gilvan Rocha, do PMDB histórico, e que representava a ala progressista da política brasileira ao lado de Jackson Barreto, Wellington Mangueira, Jackson Sá Figueiredo, José Carlos Teixeira, Wellington Paixão, dentre outros ardorosos militantes da redemocratização do país.

1983/1986 - Governo João Alves Filho, PDS (Vice: Antônio Carlos Valadares, PDS)
João Alves Filho foi o primeiro governador eleito pelo voto popular na ditadura militar e realizou um governo voltado para o homem do campo com o programa Chapéu de Couro, onde a construção de açudes amenizava o problema da seca no sertão. Em 30 de maio de 1985, o então deputado federal, José Carlos Teixeira é nomeado pelo governador João Alves Prefeito de Aracaju, em substituição a Heráclito Rollemberg que fora nomeado para o TCE sergipano. Teixeira passaria o governo da capital para Jackson Barreto, militante da redemocratização do país pelo PMDB, primeiro Prefeito eleito depois da ditadura militar, em 1 de janeiro de 1986. Nesse mesmo ano Teixeira concorreu à sucessão de João, contra o seu candidato Valadares. João sairia do governo do Estado para ser o ministro do interior do governo José Sarney.


1987/1990 - Governo Valadares, PFL (Vice: Benedito Figueiredo, PMDB)
Antônio Carlos Valadares, formado em Química e Direito pela UFS, vice-governador de João Alves, ex-Prefeito de Simão Dias, ex-Deputado estadual, ex-Secretário de Educação (de Augusto Franco), e ex-Deputado Federal, foi o candidato escolhido por João Alves para ser o seu sucessor no Palácio Olímpio Campos, João e Valadares, enfrentaram e derrotaram o ex-deputado Federal e ex-prefeito da capital nomeado (1985/1986), José Carlos Teixeira. O vice de Valadares foi Benedito Figueiredo, indicado pelo recém-eleito prefeito de Aracaju, Jackson Barreto. Valadares fez um profícuo governo trazendo um período de progresso para o estado de Sergipe. NESSE PERÍODO JOÃO ALVES FILHO FOI MINISTRO DO INTERIOR NO GOVERNO DE JOSÉ SARNEY.

1991/1994 – Governo João Alves Filho, PFL (Vice: José Carlos Teixeira, PMDB)
Apoiado por Valadares, João Alves Filho retorna ao comando do Governo do Estado, derrotando o candidato das oposições, José Eduardo Dutra. Na dobradinha Albano Franco é reeleito para o Senado (1991/1998. José Carlos Teixeira é escolhido vice-governador na chapa de João Alves.

1995/1998 – Governo Albano Franco, PSDB (Vice: José Carlos Machado, PFL)
João conseguiu eleger seu sucessor ao governo do estado, o senador Albano Franco, que venceu o ex-prefeito de Aracaju, Jackson Barreto. Assume na vaga de Albano o suplente José Alves do Nascimento, irmão de Maria do Carmo Alves. Pela oposição Marcelo Déda é eleito deputado federal e Valadares e Eduardo Dutra são eleitos para o Senado (1995/2002).

1999/2002 – Governo Albano Franco, PSDB (Vice: Benedito Figueiredo, PMDB)
Albano Franco derrota João Alves Filho para o governo do estado, Maria do Carmo Alves é eleita para o senado da república. Marcelo Déda é reeleito deputado federal.

2001/2004 – Governo municipal de Aracaju – Marcelo Déda, PT (Vice: Edvaldo Nogueira, PC do B)
O ex-deputado estadual e federal Marcelo Déda, militante da redemocratização do país pelo PT,vence as eleições para a prefeitura da capital com larga vantagem de votos, no primeiro turno.

2003/2006 – Governo João Alves Filho, PFL (Vice: Marília Mandarino, PSC)
João Alves Filho derrota o médico Francisco Rollemberg, candidato de Albano Franco ao governo do estado e o senador José Eduardo Dutra, candidato das oposições, e elege Almeida Lima para o Senado na vaga de Eduardo Dutra. Valadares é reeleito senador da República (2003/2010), pela oposição.

2005/2008 – Governo municipal de Aracaju – Marcelo Déda, PT (Vice: Edvaldo Nogueira, PC do B)
Marcelo Déda reelege-se no primeiro turno, com larga vantagem de votos, afastando-se em 2006 para disputar e vencer a eleição para o governo do estado, contra o então governador João Alves.

2007/2010 – Governo Marcelo Déda (Vice: Belivaldo Chagas, PSB)
João Alves, no primeiro turno, perde o governo do estado para o ex-prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, mas consegue reeleger a sua esposa Maria do Carmo para a única vaga, nesta eleição, no Senado da República. Marcelo Déda é eleito em virtude da proposta de uma nova forma de administrar o estado e gerir os recursos públicos.

2011/2014 – Governo Marcelo Déda (Vice: Jackson Barreto, PMDB)

No primeiro turno o governador Marcelo Déda vence o ex-governador João Alves Filho. O deputado federal Eduardo Amorim, PSC, é eleito para o Senado da República com maior quantidade de votos que o próprio candidato a governador da sua coligação. O estado - e o país, entra em crise financeira e o governador em grave crise de saúde. João Alves Filho é eleito prefeito da capital para o quadriênio 2013/2016.

Autor: Alberto Magalhães

PS. Aceita-se observações a este texto. Atualizado em 08 de julho de 2013.

Questões sobre a segurança pública

Presidente de Associação de Delegados de Polícia diz ainda que não há critérios para lotação de delegados

Por Joedson Telles


"Nenhuma polícia do mundo dará solução aos casos de violência provocados pelas desigualdades sociais e descaso com a situação dos menos favorecidos". O pensamento, tão lúcido quanto preocupante, é do presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe, o delegado de carreira Kássio Viana. Nesta entrevista, ao portal Universo Político.com ele comenta a ‘portaria da mordaça' imposta pela Superintendência da Polícia Civil, que feriu os direitos do delegado Paulo Márcio, mas foi desmoralizada na Justiça, aponta problemas na Segurança Pública, como as reformas em delegacias, que são feitas, segundo ele, sem planejamento e ainda a forma afrontosa como se dão algumas transferências de delegados de uma delegacia para outra. "Não há um planejamento estratégico nem critérios adequados e definidos para a lotação de delegados e demais servidores nas unidades da Polícia Civil. Tem muita gente contrariada com as transferências, mas, apesar de receberem nosso apoio, preferem o silêncio com receio de eventuais retaliações", diz. A entrevista:

Universo Político.com - Como o senhor acompanhou a decisão do Tribunal de Justiça, que concedeu liminar favorável ao delegado Paulo Márcio na polêmica questão da chamada "portaria da mordaça"?

Kássio Viana - Assim que ficamos sabendo dos procedimentos instaurados contra o colega e associado, Paulo Márcio, colocamos à sua disposição os nossos advogados, para que a situação fosse resolvida da forma mais rápida possível. Sabíamos que não havia qualquer razoabilidade jurídica nos citados procedimentos e, como as coisas não foram resolvidas no âmbito interno, tivemos que recorrer ao judiciário, e assim faremos toda vez que o direito de qualquer associado for violado. Vale lembrar, que existe um procedimento equivocado na Corregedoria de Polícia Civil contra uma colega que completará um ano e até a presente data, salvo notícias recentes, nada foi feito, além da portaria de instalação. Caso a colega queira uma certidão negativa de procedimento na Corregedoria, não será possível em razão da inércia do órgão.

U.P. - Com a decisão, o senhor espera um comportamento mais amistoso da Superintendência da Polícia Civil frente aos delegados de polícia?

K.V. - A relação da atual chefia da Polícia Civil como a Associação e Sindicato dos Delegados de Polícia é respeitosa. Entretanto, a nosso sentir, algumas das suas decisões têm causado uma vulnerabilidade da nossa carreira. Os procedimentos acima citados podem ser mencionados como exemplos. Felizmente, não é comum a imprensa sergipana divulgar qualquer notícia que desabone a conduta moral dos delegados de polícia do nosso Estado. Somos uma turma jovem, competente e honesta. Assim, para nós, delegados de polícia, ocupar a posição de investigado na Corregedoria é muito constrangedor, e isto é agravado quando não há razão nenhuma para o procedimento. Esperamos que a cúpula da Polícia Civil faça uma reflexão sobre os problemas relatados, para que a legislação pátria e direitos e garantias individuais sejam preservados.

U.P. - Alguns delegados reclamam da forma como são transferidos de delegacias. Como o senhor avalia a postura da Superintendência da PC neste aspecto?

K.V. - A forma em que os delegados e demais servidores são transferidos chega a ser afrontosa. Sabemos como gestores desta Polícia Civil que em determinados casos ajustes são necessários para que o trabalho flua de forma eficiente. Contudo, a quantidade de transferências, sobretudo no interior do Estado, revela que não há um planejamento estratégico nem critérios adequados e definidos para a lotação de delegados e demais servidores nas unidades da Polícia Civil. Por outro lado, para os que recordam, ainda que de forma superficial, dos ensinamentos de Direito Administrativo, a necessidade de fundamentação em todos os atos, sobretudo dos discricionários, é imprescindível para a preservação dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, eficiência, publicidade e moralidade. Como membro eleito do Conselho Superior de Polícia, fiz um requerimento para que todas as transferências fossem devidamente motivadas. A partir de então, as Coordenadorias das Delegacias do Interior e da Capital têm apresentado, a meu ver, fundamentações bastante precárias na tentativa de justificar as remoções. Vale lembrar, que no Estado da Bahia, bem como em outras unidades da federação, para que um delegado de polícia seja transferido de uma unidade para outra, o superior hierárquico deve fundamentar de forma objetiva e clara, elencando os motivos reais da remoção. Assim, várias transferências foram anuladas no poder judiciário daquele Estado em razão da ausência de fundamentação adequada. Aqui em Sergipe, a primeira vez que o Judiciário foi provocado, a remoção do agente de polícia foi anulada por falta de fundamentação. Tem muita gente contrariada com as transferências, mas, apesar de receberem nosso apoio, preferem o silêncio com receio de eventuais retaliações.

U.P. - Em via de regra, os sergipanos têm sentido a sensação de intranquilidade, sobretudo depois que o presidente do TRE sofreu um atentado, e o seu motorista passou a correr risco de morte no leito de um hospital. Como o senhor avalia a segurança oferecida aos sergipanos?

K.V. - Acredito que a Segurança Pública tem evoluído em nosso estado em vários aspectos. Ao chegar em Sergipe, no início do ano de 2003, fui trabalhar na cidade de Tobias Barreto, onde encontrei uma Delegacia totalmente desestruturada. Não tínhamos Internet, armas e viaturas apropriadas. Os delegados, agentes, escrivães e policiais militares tinham salários ruins. Hoje, contamos com uma frota de veículos novos, armamentos adequados, algumas unidades em melhores condições de trabalho, o salário dos delegados melhorou e, no atual governo, os salários dos agentes, escrivães e policiais militares passaram a ocupar a segunda colocação ranking dos salários das policias brasileiras. Entretanto, Segurança Pública não se faz apenas com a polícia. A responsabilidade é de todos. Precisamos fazer um trabalho conjunto com todas as Secretarias de Estado para evitarmos que os jovens sejam lançados no "mundo do crime". Cobrar da Secretaria de Segurança Pública a resolução dos problemas de violência é desconhecer totalmente o assunto. Da Polícia Civil, deve-se cobrar elucidação de crimes - o que fazemos com maestria. E da Polícia Militar um patrulhamento eficiente em todas as localidades. Todavia, nenhuma polícia do mundo dará solução aos casos de violência provocados pelas desigualdades sociais e descaso com a situação dos menos favorecidos. Polícia trata apenas do que não deu certo nas ações do Estado e da família. Quanto ao caso do atentado, aguardemos a finalização das investigações e não tenho dúvida de que será mais um crime elucidado pela nossa Polícia Civil com a eficiência e agilidade de sempre.

U.P. - O que pode ser feito para se tenha a criminalidade ao menos em níveis suportáveis?

K.V. - Acredito em investimento social em áreas de risco. A maioria das pessoas que entram na vida criminosa o faz de forma involuntária e são levados pelas precárias condições de vida e relações sociais experimentadas desde a infância. O combate intenso à criminalidade, com prisões, e até mortes de delinquentes por si só, não são capazes de reduzir os índices de violência, ao contrario, às vezes até aumentam. O Rio de Janeiro tem criado Unidade de Polícia Pacificadora e tem revelado uma eficiência interessante na instalação da paz. A ação policial enérgica é necessária em algumas situações, mas avaliar Segurança Pública apenas sob o ponto de vista das ações policiais é uma demonstração de cegueira. Precisamos melhorar as condições de vida dos bairros carentes, calçar e iluminar as ruas, investir em saneamento básico, incentivar a cultura, educação e o esporte. Isso já deu certo em Chicago e Bogotá, há de dar certo aqui também.

U.P. - Um policial que disputa as eleições deste ano sugeriu, no horário eleitoral da TV, que a polícia passe a ser recompensada pela apreensão de crack, e observou que isso acontece com armas. Na sua opinião, isso não pode passar à sociedade que há policial fazendo corpo mole, já que uma gratificação, em tese, aumentaria, a produção da polícia?

K.V. - Os agentes, escrivães e policiais militares ocupam o 2º lugar no ranking dos salários do Brasil. Ainda assim, precisam de estimulo para a apreensão de crack? Acho que todos os servidores públicos merecem salários dignos e condições de trabalho para o exercício das suas funções. Não somos mercenários, somos policiais. O salário ruim desestimula, mas tenho dúvidas de que o aumento salarial gere, necessariamente, o aumento da eficiência do trabalho.

U.P. - A classe de delegados de carreira tem hoje o valor que merece ou o próximo governador precisa resolver também este problema?

K.V. - Acho que, na Segurança Pública, o governo do Estado se concentrou em algumas carreiras nos últimos quatro anos e deve dar mais atenção a outras, nos próximos anos. Houve um melhoramento significativo na remuneração dos agentes, escrivães, Polícia Militar, gestores públicos, procuradores do Estado, defensores públicos dentre outros setores do Estado. Ressalte-se, que de todas as carreiras citadas, apenas os policiais trabalham no regime de 40 horas semanais. As demais trabalham 30 horas. No caso dos delegados, ocupávamos a 5ª colocação nacional, e hoje estamos na 16ª mais bem pagos do País. Acredito que o próximo governo vai ter a sensibilidade de reconhecer de forma concreta a nossa categoria, que tem demonstrado coragem, eficiência, honestidade e agilidade na elucidação dos crimes ocorridos em nosso Estado, e na prestação de um serviço público notável.

U.P. - As delegacias oferecem estrutura para o delegado, escrivão e agente trabalharem?

K.V. - Enfrentamos um problema sério com a falta e má distribuição dos agentes e escrivães de Polícia Civil. Temos cerca de 200 agentes e escrivães e 60 delegados de polícia tomando conta de todo o interior do Estado. A capital possui cerca de 80 delegados e mil agentes e escrivães. O concurso é urgente e a remessa de servidores ao interior é indispensável para que a Polícia Civil trabalhe adequadamente. Entretanto, apesar do número reduzido, o interior tem sofrido um esvaziamento paulatino, no que diz respeito aos agentes e escrivães.

U.P. - Há um número suficiente de policiais por plantão, ou as delegacias estão vulneráveis?

K.V. - A maioria das Delegacias de Polícia funciona de forma precária. Os servidores trabalham, na maioria das vezes, em locais que não oferecem o mínimo de condições higiênicas. As recentes reformas servem apenas de consolo. São feitas sem qualquer planejamento e não garantem a segurança e nem o conforto necessário aos servidores e a população que é atendida. Mas já é uma evolução. A título exemplificativo, durante o período de dois anos em que esteve no comando do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a desembargadora Marilza Maynard construiu praticamente um fórum de primeira qualidade em cada cidade do interior de Sergipe. Quantas delegacias planejadas foram construídas nos últimos 10 anos? Creio que não passam de 10 unidades em todo Estado. Assim fica difícil, não é?

U.P. - A superlotação ainda é um problema registrado dentro das delegacias de Aracaju?

K.V. -A questão dos presos nas Delegacias de Polícia gera dois problemas graves. Primeiro, atrapalha o trabalho realizado pelos agentes, por ficarem atarefados com o serviço de carcereiro. Segundo, é um desrespeito aos direito dos presos que não podem ser submetidos ao tratamento que lhes são oferecidos nas celas das nossas delegacias. A prisão retira do preso apenas a liberdade. O Estado tem que garantir a sua dignidade. Enquanto em alguns Estados não existe mais presos em delegacias, Sergipe segue em descompasso com a evolução, ampliando suas celas em unidades de polícia investigativa. A Polícia Federal, por exemplo, seguindo a tendência moderna, não possui qualquer cela na unidade de Aracaju. A Secretaria de Justiça, por sua vez, faz de conta que o problema não é daquela pasta.

(Com foto do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe, Delegado Kássio Viana.)

Da redação Universo Político.com

Oficiais R-2 e o concurso público como norma moralizadora

Por Paulo Márcio

Ao reverso do que pensam alguns, uma análise não deve ser feita com o intuito de agradar ou desagradar quem quer que seja. É suficiente que ela seja honesta, vale dizer, que os fatos expostos guardem relação com a mais pura verdade, e que o juízo de valor expresso pelo autor esteja fundado em princípios éticos. O resto é perfumaria.

Em fevereiro deste ano, escrevi dois artigos aqui no Universo Político.com expondo meu ponto de vista sobre a situação dos chamados oficiais R-2: "Comando Geral da PM: inconstitucionalidade insanável e crime de responsabilidade" e "Marcelo Déda e a PM: da amizade à incompreensão".

Sustentei, àquela altura, que a situação dos R-2 não tinha amparo constitucional, não obstante o trânsito em julgado de uma ação judicial decidida em seu favor, que fora movida contra eles por um grupo de oficiais concursados (acadêmicos ou de carreira). Por igual, frisei que algumas lideranças da Polícia Militar desejavam apenas a saída do Comandante Geral, por elas considerado ilegítimo, e sua substituição por um oficial acadêmico. Por fim, alertei as autoridades do Estado sobre a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de excluir os R-2 dos quadros da PMSE.

Percebe-se claramente que não fui ouvido, ou, se o fui, o que disse não foi levado a sério. "É picuinha", disseram alguns; é "diversionismo", bradaram outros; "é tentativa de desestabilizar a SSP", exclamaram certos luminares da nossa imprensa. Diz um ditado que "quando você aponta uma estrela para um imbecil, ele olha para a ponta do seu dedo". Tudo bem: ainda há bilhões de estrelas no Universo. Sejamos pacientes.

Segundo o site do STF, no dia 02 de agosto deste ano a "Associação Nacional das Entidades Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4441) no Supremo Tribunal Federal para contestar a lei estadual que criou, no âmbito da Polícia Militar do estado de Sergipe, o Quadro Complementar de Oficiais Policiais Militares, composto por 27 oficiais temporários oriundos do Exército Brasileiro que ocupavam vaga no Quadro de Oficiais da Polícia Militar"

A Anaspra entende que a "Lei Ordinária Estadual nº 4377/2001 foi editada para regularizar uma situação inconstitucional desde o seu nascimento. A raiz da irregularidade, segundo a associação, estaria nos atos administrativos (portarias) do Comando Geral da PM de Sergipe datados de 1989 e 1990, que declararam os oficias R-2 (quadro de reserva) do Exército como aspirantes da Polícia Militar do estado, sem que fossem aprovados previamente em concurso público".

Significa dizer que se a ADI 4441 for julgada procedente (na verdade, o pedido formulado pela Asprasa), o artigo 1º da Lei nº 4377/2001 será declarado inconstitucional e, por conseguinte, os oficiais R-2 serão excluídos dos quadros da Polícia Militar de Sergipe, sendo que os efeitos do julgado, nesse caso, também se estenderiam aos oficiais R-2 que já se encontram na reserva remunerada.

A situação, do ponto de vista social, é extremamente delicada, para não dizer dramática, pois envolve pessoas que estão há mais de vinte anos trabalhando na corporação. Todavia, é forçoso salientar que, sob o aspecto jurídico, não vislumbro nenhuma saída, não imagino nada que lhes possa amparar diante da situação posta em juízo, dados os precedentes do STF no sentido de expungir do ordenamento jurídico todas as leis e atos normativos que violem a Constituição Federal.

No caso em tela, a norma constitucional que se busca resguardar é a que torna obrigatório o concurso público para ingresso nos cargos da Administração Pública. Trata-se de regra moralizadora, sob diversos aspectos: estabelece igualdade de condições entre os candidatos, permite a seleção dos mais aptos e qualificados, impede o nepotismo, o apadrinhamento político e concorre para tornar cada vez mais impessoal a Administração Pública.

Uma das maiores virtudes da regra moralizadora do concurso público está em que o servidor público concursado (civil ou militar), pelo fato de não dever a cabeça a ninguém, não está obrigado a perseguir subordinados para atender a caprichos de tiranetes eventualmente empoleirados nas chefias de governos, instituições e órgãos públicos. Se um servidor concursado faz o exato contrário, ou seja, se persegue, humilha, amordaça, coage, viola direitos de subordinados, é porque tem desvio de caráter, problemas psicológicos, desprezo pela democracia, ego e ambição despropositados.

A Anaspra, que é uma entidade de classe de âmbito nacional, pelo visto estava atenta aos fatos que vinham se desenrolando em Sergipe. Não passaram despercebidos ao seu presidente, o deputado federal Cabo Patrício, os sofrimento e humilhações por que passaram algumas lideranças da Polícia Militar Sergipana nos últimos meses. Marginalizados, alguns estão respondendo a um rosário de processos administrativos e judiciais. Penalizado por uma legislação draconiana e retrógrada, um dos gestores da Caixa Beneficente da PM chegou a ficar detido por cinco dias no QCG da Corporação.

Só mesmo um insano ou um nefelibata para não se dar conta de que em algum momento alguém chamaria o feito a ordem. De maneira que a Anaspra, que possui legitimidade para tanto, achou por bem bater às portas do Supremo Tribunal Federal. É aguardar para ver o que dirá, em definitivo, o Guardião da Constituição Federal.

Paulo Márcio é delegado de Polícia Civil, graduado em Direito (UFS), especialista em Gestão Estratégica em Segurança Pública (UFS), especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal (Fa-Se) e colunista do Universo Político.com. Contato: paulomarcioramos@oi.com.br
 
Fonte: http://www.universopolitico.com/

Distribuição de renda

Para o trabalhador, Sergipe é melhor que 07 e pior que 19 Estados da federação, é o 8º estado com maior desigualdade de renda, segundo recente estudo do IPEA, no período de 1995 a 2008.

Brasil (193 milhões de habitantes)
A taxa de pobreza absoluta era de 43,4 %, caiu para 26,8 %
A taxa de pobreza extrema era de 20,9 %, caiu para 10,5 %

Nordeste (53 milhões de habitantes)
A taxa de pobreza absoluta era de 69,8 %, caiu para 49,7 %
A taxa de pobreza extrema era de 41,8 %, caiu para 24,9 %

Sergipe (2,5 milhões de habitantes)
A taxa de pobreza absoluta era de 48,3 %, caiu para 35,7 %
A taxa de pobreza extrema era de 21,3 %, caiu para 17,1 %

Os piores desempenhos foram de Alagoas e DF, seguido por Amapá. Os melhores foram de Santa Catarina e São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro

(Veja gráfico completo no estudo nº 58 do IPEA - Instituto de pesquisa econômica aplicada, divulgado no dia 13 de julho de 2010). Portal: www.ipea.gov.br

Curiosidades:

A região Nordeste tem o terceiro maior território, a segunda maior população, e o pior IDH do país.

Sergipe tem o menor território, a menor população e o melhor idh do Nordeste.

Alberto Magalhães